Diferenças entre edições de "Supremo Tribunal Federal"

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Desfeita a edição 44157865 de 200.220.180.66 - anteriormente era denominado Supremo Tribunal de Justiça, a partir de 1989 é que foi criado o atual Superior Tribunal de Justiça
(Desfeita a edição 44157865 de 200.220.180.66 - anteriormente era denominado Supremo Tribunal de Justiça, a partir de 1989 é que foi criado o atual Superior Tribunal de Justiça)
 
Originou-se na [[Transferência da corte portuguesa para o Brasil|transferência da família real e da nobreza portuguesa para o Brasil]], em [[1808]], por ocasião da invasão do [[reino de Portugal]] pelas [[Guerra Peninsular|tropas francesas]] comandadas por [[Napoleão Bonaparte]]. O [[Lista de regentes de Portugal|Príncipe-regente]] [[João VI de Portugal|Dom João Maria de Bragança]] (futuro Rei Dom João VI), transfere a capital de [[Lisboa]] para o [[Rio de Janeiro (cidade)|Rio de Janeiro]], então capital do [[Estado do Brasil]] ([[1530]]-[[1815]]), uma [[colónia (possessão)|colônia]] do [[império português]]. Com tal transferência, todos os órgãos do [[Estado português]] são transferidos para o Rio de Janeiro, inclusive a [[Casa da Suplicação]], nome pelo qual era chamado o [[Supremo Tribunal de Justiça de Portugal]]. Transformando, então, a [[Tribunais da Relação|Relação]] do [[Rio de Janeiro (cidade)|Rio de Janeiro]] na Casa da Suplicação do [[Reino de Portugal]] e, portanto, também do [[império português|Império Ultramarino Português]].<ref name="Histórico"/>
===SuperiorSupremo Tribunal de Justiça===
Em [[1822]], após a [[Independência do Brasil|proclamação da independência do Brasil em relação a Portugal]], por [[Pedro I do Brasil|Dom Pedro de Alcântara de Bragança]] (futuro imperador Dom Pedro I do Brasil), filho do Rei Dom João VI, foi outorgada a [[Constituição brasileira de 1824|primeira constituição brasileira]], em [[1824]], cujo artigo 163 dizia:<blockquote>“''Na Capital do Império, além da Relação, que deve existir, assim como nas demais Províncias, haverá também um Tribunal com a denominação de Supremo Tribunal de Justiça, composto de Juízes letrados, tirados das Relações por suas antiguidades; e serão condecorados com o título de Conselho. Na primeira organização poderão ser empregados neste Tribunal os Ministros daqueles que se houverem de abolir.''”(art. 163<ref>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm CONSTITUIÇÃO POLITICA DO IMPERIO DO BRAZIL (DE 25 DE MARÇO DE 1824)]. Palácio do Planalto. Acesso em 29 de dezembro de 2014.</ref>)</blockquote>A determinação constitucional dizia que essa corte deveria ser chamada de "Supremo Tribunal de Justiça".<ref name="Histórico" /> e foi regulamentada pela Carta de Lei Imperial<ref>Coleção de Leis do Império do Brasil - 1828, Página 36 Vol. 1 pt I (Publicação Original)</ref> de 18 de setembro de 1828<ref>IMPÉRIO DO BRASIL. ''[http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei_sn/1824-1899/lei-38214-18-setembro-1828-566202-publicacaooriginal-89822-pl.html LEI DE 18 DE SETEMBRO DE 1828]''.</ref> e instalado no dia 9 de janeiro de 1829 funcionando na Casa da Câmara do Senado e posteriormente no Palácio da Relação, na rua do Lavradio<ref>[[Grande Enciclopédia Delta Larousse]]. 5ª edição. vol. 13. Rio de janeiro; Editora Delta S. A, 1978. pág. 6494/5</ref>.
===Supremo Tribunal Federal===
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