Ex nunc: diferenças entre revisões

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{{Título em itálico}}
'''''Ex nunc''''' é uma expressão em [[latim]] que significa "a partir deste momento", "de agora em diante", "deste momento em diante" etc.<ref name="Fulgencio">Paulo Cesar Fulgencio. ''[http://books.google.com/books?id=i3ztZNkEpOoC&pg=PA274 Glossario - Vade Mecum]''. Mauad Editora Ltda; ISBN 978-85-7478-218-8. p. 274.</ref><ref name="Lima">A. Oliveira Lima. ''[http://books.google.com/books?id=pIxCSiIAX9sC&pg=PA226 Manual de Redaçao Oficial]''. CAMPUS; ISBN 978-85-352-1855-8. p. 226.</ref> é usada por exemplo para afirmar que uma lei será aplicada apenas após o momento em que entra em vigor.<ref name="NORONHABICCA">IBSEN JOSE CASAS NORONHA; RONALD BICCA. ''[http://books.google.com/books?id=98hn9aumwaMC&pg=PA42 Distinções E Brocardos Jurídicos]''. Thesaurus Editora; ISBN 978-85-7062-567-0. p. 42.</ref>. É o oposto de ''[[ex tunc]]''.
 
Geralmente é usada para afirmar que os efeitos, seja da nova [[lei]] ou da [[sentença]], serão aplicados apenas a partir de agora, isto é, após o momento no qual entra em [[vigência|vigor]],<ref name="NORONHABICCA">IBSEN JOSE CASAS NORONHA; RONALD BICCA. ''[http://books.google.com/books?id=98hn9aumwaMC&pg=PA42 Distinções E Brocardos Jurídicos]''. Thesaurus Editora; ISBN 978-85-7062-567-0. p. 42.</ref> em respeito ao [[irretroatividade|princípio da irretroatividade]]. Contrapõe-se à expressão ''[[ex tunc]]''.
 
''Ex'' é uma [[preposição]] cujo sentido geral indica o lugar de onde, de dentro de. <ref>MADEIRA, Hélcio Maciel França — RODRIGUES, Dárcio Roberto Martins. ''Introdução ao Latim Jurídico — Lucerna Iuris''. Quartier Latin Editora; ISBN 978-85-7674-018-4. p. 60</ref> ''Nunc'', por sua vez, é um [[advérbio]] correspondente a "agora". <ref>''[[Ibidem]]'', p. 265.</ref> Assim, a expressão como um todo indica de onde vem os efeitos: agora (o momento que vigora).
 
==Ver também==
* [[Ex tunc]]
* [[Erga omnes]]
* [[Lista de expressões jurídicas em latim]]
 
{{Referências}}
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edições