Ex tunc: diferenças entre revisões

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acrescentando seção "ver também" e referências para explicar cada palavra da expressão
("daquele momento em diante" é muito semelhante ao termo usado no Ex Nunc, o que gera ambiguidade no entendimento da expressão. Os 2 exemplos citados anteriormente são mais claros no sentido de retroatividade)
(acrescentando seção "ver também" e referências para explicar cada palavra da expressão)
{{Título em itálico}}
'''''Ex tunc''''' é uma expressão em [[latim]] que significa "desde o início", "desde então", etc.<ref name="Fulgencio">Paulo Cesar Fulgencio. ''[http://books.google.com/books?id=i3ztZNkEpOoC&pg=PA274 Glossario - Vade Mecum]''. Mauad Editora Ltda; ISBN 978-85-7478-218-8. p. 274.</ref><ref name="Lima">A. Oliveira Lima. ''[http://books.google.com/books?id=pIxCSiIAX9sC&pg=PA226 Manual de Redaçao Oficial]''. CAMPUS; ISBN 978-85-352-1855-8. p. 226.</ref> é usada por exemplo para afirmar que uma lei será aplicada de forma retroativa,<ref name="NORONHABICCA">IBSEN JOSE CASAS NORONHA; RONALD BICCA. ''[http://books.google.com/books?id=98hn9aumwaMC&pg=PA42 Distinções E Brocardos Jurídicos]''. Thesaurus Editora; ISBN 978-85-7062-567-0. p. 42.</ref> ou seja, em casos anteriores ao da aprovação da lei. É o oposto de ''[[ex nunc]]''.
 
{{Wikcionário}}
'''''Ex tunc''''' é uma expressão em [[latim]] que significa "desde o início", "desde então", etc.<ref name="Fulgencio">Paulo Cesar Fulgencio. ''[http://books.google.com/books?id=i3ztZNkEpOoC&pg=PA274 Glossario - Vade Mecum]''. Mauad Editora Ltda; ISBN 978-85-7478-218-8. p. 274.</ref><ref name="Lima">A. Oliveira Lima. ''[http://books.google.com/books?id=pIxCSiIAX9sC&pg=PA226 Manual de Redaçao Oficial]''. CAMPUS; ISBN 978-85-352-1855-8. p. 226.</ref> é usada por exemplo para afirmar que uma lei será aplicada de forma retroativa,<ref name="NORONHABICCA">IBSEN JOSE CASAS NORONHA; RONALD BICCA. ''[http://books.google.com/books?id=98hn9aumwaMC&pg=PA42 Distinções E Brocardos Jurídicos]''. Thesaurus Editora; ISBN 978-85-7062-567-0. p. 42.</ref> ou seja, em casos anteriores ao da aprovação da lei. É o oposto de ''[[ex nunc]]''.
 
De modo geral, é usada para determinar que os efeitos de uma [[lei]] ou [[sentença]] serão aplicados de forma retroativa,<ref name="NORONHABICCA">IBSEN JOSE CASAS NORONHA; RONALD BICCA. ''[http://books.google.com/books?id=98hn9aumwaMC&pg=PA42 Distinções E Brocardos Jurídicos]''. Thesaurus Editora; ISBN 978-85-7062-567-0. p. 42.</ref> ou seja, mesmo em casos anteriores à aprovação da lei ou à [[wikt:prolação|prolação]] da sentença, a despeito do [[irretroatividade|princípio da irretroatividade]]. É o oposto de ''[[ex nunc]]''.
 
''Ex'' é uma [[preposição]] cujo sentido geral indica o lugar de onde, de dentro de. <ref>MADEIRA, Hélcio Maciel França — RODRIGUES, Dárcio Roberto Martins. ''Introdução ao Latim Jurídico — Lucerna Iuris''. Quartier Latin Editora; ISBN 978-85-7674-018-4. p. 60</ref> Enquanto isso, ''tunc'' é um [[advérbio]] cujo [[sentido literal|sentido próprio]] é "então", "naquele momento", de onde desenvolve-se o significado de "depois disso". <ref>Ernesto Faria. ''Dicionário Escolar Latino-Português''. p. 1025</ref> Portanto, a expressão toda indica de onde vem os efeitos: depois (de vigorar a lei ou publicada a sentença).
 
==Ver também==
* [[Ex nunc]]
* [[Erga omnes]]
* [[Lista de expressões jurídicas em latim]]
 
{{referências}}
{{DEFAULTSORT:Ex Tunc}}
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