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* o desenvolvimento das ações de cooperação econômica que coadjuvem a ampliação dos mercados.
 
É o que consta no art. 5º do [[Tratado de Montevidéu de 1980|Tratado de Montevidéu]] de [[1980]], que criou a ALADI.
Hoje, a ALADI é o maior grupo latino-americano. São treze os seus países-membros: [[Argentina]], [[Bolívia]], [[Brasil]], [[Chile]], [[Colômbia]], [[Cuba]], [[Equador]], [[México]], [[Panamá]], [[Paraguai]], [[Peru]], [[Uruguai]], [[Venezuela]], que representam juntos mais de 30 milhões de quilômetros quadrados, e mais de 500 milhões de habitantes. Além dos países-membros existem ainda os países e organismos observadores da Associação.<ref>{{citar web|url=http://www.aladi.org/nsfaladi/perfil.nsf/inicio2004p?OpenFrameSet&Frame=basefrm&Src=%2Fnsfaladi%2Fperfil.nsf%2Fvsitioweb2004p%2Forganos1p%3FOpenDocument%26AutoFramed|titulo=Lista dos países e organismos observadores}}</ref>
 
== Criação ==
A ALADI foi criada pelo [[Tratado de Montevidéu de 1980|Tratado de Montevidéu]] [[1980]] (TM80), assinado em [[12 de abril]] de [[1980]], que substituiu e deu continuidade ao processo iniciado pela [[ALALC|Associação Latino Americana de Livre Comércio (ALALC)]].
 
A [[Segunda Guerra Mundial]] trouxe, em curto prazo, mudanças favoráveis à economia dos países latino-americanos, uma vez que eles encontraram, nas nações devastadas, mercados aos seus produtos primários. Entretanto, passado algum tempo, os países devastados pela [[Guerra]] reorganizaram suas economias, de forma a impulsionar os seus setores agrícolas e industriais. Essa reorganização afetou negativamente a economia dos países latino-americanos produtores de bens primários, que ficaram desprovidos de mercados compradores e rentáveis. Era preciso, então, que fossem implantadas medidas de correção a esse cenário e fossem encontradas fontes alternativas de emprego para as populações latino-americanas, que cresciam significativamente. Foram iniciados, então, programas de industrialização para atender às necessidades de abastecimento de bens de consumo duradouros e bens de capital. Tendo isso em vista, bem como considerando ser necessário captar maiores investimentos para o desenvolvimento de parques industriais, os países latino-americanos entenderam que era preciso ampliar os pequenos mercados, de forma a diminuir os custos de produção em massa e aumentar os rendimentos, permitindo, dessa maneira, melhores possibilidades de concorrência. Assim, em [[1960]], [[Argentina]], [[Brasil]], [[Chile]], [[México]], [[Paraguai]], [[Peru]] e [[Uruguai]] assinaram o tratado (também chamado de tratado de Montevidéu) que criava a [[ALALC]], cujo objetivo era ampliar a integração econômica entre os países, por meio da ampliação do tamanho de seus mercados e de seu comércio recíproco. Aderiram ao tratado, posteriormente, outros países, quais sejam: [[Colômbia]], [[Equador]], [[Bolívia]], [[Panamá]] e [[Venezuela]].
 
Com o intuito de reafirmar a vontade política de promover a integração latino-americana e de tornar essa integração mais condizente com as novas perspectivas do cenário internacional, os onze países assinaram o [[Tratado de Montevidéu de 1980|Tratado de Montevidéu]], em [[1980]]. E, posteriormente, em 26 de agosto de 1999, [[Cuba]] aderiu ao Tratado e foi aceita como país-membro da Associação.
O TM80 é um [[acordo quadro|acordo-quadro]], pois visa a estabelecer as condições para o relacionamento de seus países-membros, especialmente, as condições para a celebração de futuros acordos entre eles. Para cumprir com o seu objetivo de criação de um mercado comum, o TM80 elegeu dois mecanismos principais de atuação:
* estabelecimento de preferências tarifárias regionais aplicáveis a produtos originários dos países-membros. Esse sistema de preferências tarifárias regionais "''consiste numa desgravação parcial multilateral cuja preferência é estática, alcança atualmente 20% entre os países da mesma categoria de desenvolvimento, e aumenta e diminui conforme a categoria de países outorgantes e receptores; além disso, compreende listas de exceções estabelecidas unilateralmente, de extensão muito variável''";<ref>"La multilateriedad em ALADI", em Cuadernos de Negócios Internacionales e Integración, publicação da Licenciatura em Negócios Internacionais e Integração da Faculdade de Ciências Empresariais da Universidade Católica do Uruguai, nº5, p.13</ref>
 
== Acordos no âmbito da ALADI ==
No âmbito da ALADI, há uma série de acordos que estão em vigor e estão amparados pelo [[Tratado de Montevidéu de 1980|Tratado de Montevidéu]] de 1980. É possível classificá-los da seguinte maneira:
* acordos regionais (conformados pela totalidade dos países-membros) e;
* acordos de alcance parcial (conformados entre alguns países-membros e, inclusive, entre alguns países-membros e países não-membros ou outros blocos regionais).
Outras modalidades de acordos podem ser criadas, como consta no art. 14 do TM80. São dezesseis os acordos celebrados, no âmbito da ALADI, que se encaixam no art. 14 do TM80. Podem ser citados alguns exemplos desses instrumentos: AAP.A14TM Nº 1 Bolívia-Uruguai, que trata de estabelecer condições favoráveis para incrementar o turismo entre os dois países e o AAP.A14TM Nº 12 Argentina-Brasil-Paraguai-Uruguai-[[Guatemala]]-[[Honduras]]-[[El Salvador]]-[[Nicarágua]]-[[Costa Rica]], que é, na verdade, o Acordo-Quadro de comércio e investimento entre o [[MERCOSUL]] e o [[Mercado Comum Centro-Americano]] (MCCA).
 
As matérias tratadas nas diversas modalidades de acordos de alcance parcial variam. Dentre elas, pode-se citar: comércio de [[Serviço (economia)|serviço]]s, compras governamentais, [[cooperação]] [[energia|energética]], coordenação de [[política]]s, [[visto]]s temporais para [[empresário]]s, [[investimento]]s, [[Jurisprudência|defesa]] da [[concorrência]], medidas [[saúde|sanitárias]], [[propriedade intelectual]], [[salvaguarda]]s, solução de [[controvérsia]]s, [[transporte]]s, [[turismo]], [[telecomunicações]] e [[estatal|empresas públicas]].
 
Para facilitar a aplicação dos acordos supracitados, a ALADI criou o Sistema de Informações de Comércio Exterior, cuja informação disponível consiste em dados atualizados de todos os países-membro da ALADI, em nível de item tarifário nacional, possibilitando a obtenção da informação completa sobre qualquer produto, tanto sobre seu comércio como sobre as tarifas pertinentes e as preferências de que foi objeto no âmbito dos acordos assinados ao amparo do [[Tratado de Montevidéu de 1980]].
[[Ficheiro:Organizacao.gif|thumb|Organização institucional.]]
 
A ALADI (segundo os artigos 28 e 29 do [[Tratado de Montevidéu de 1980|Tratado de Montevidéu]]) é formada por três órgãos políticos e um órgão técnico. Os órgãos políticos são os seguintes:
* o Conselho de Ministros das Relações Exteriores,
* a Conferência de Avaliação e Convergência e
=== Órgãos políticos ===
==== Conselho de Ministros das Relações Exteriores ====
O Conselho de Ministros está previsto nos artigos 30 a 32 e 43 do [[Tratado de Montevidéu de 1980|Tratado de Montevidéu]]. Trata-se do órgão supremo da ALADI, que adota as decisões para a condução política superior do processo de integração. Ele é constituído pelos Ministros das Relações Exteriores dos países-membros. Suas reuniões ocorrem por convocação do Comitê de Representantes, e todas as decisões tomadas nestas reuniões devem ser realizadas com a presença de todos os países-membros. Seu Regulamento interno foi aprovado pela Resolução 1<ref>{{citar web|url=http://www.aladi.org/nsfaladi/perfil.nsf/inicio2004p?OpenFrameSet&Frame=basefrm&Src=%2Fnsfaladi%2Fperfil.nsf%2Fvsitioweb2004p%2Forganos1p%3FOpenDocument%26AutoFramed|titulo=Aprovação do Regulamento Interno da ALALDI}}</ref> da Primeira Reunião do Conselho de Ministros, de 16 de novembro de 1983.
 
Dentre suas principais funções, destacam-se as seguintes:
 
==== Conferência de Avaliação e Convergência ====
A Conferência de Avaliação e Convergência está prevista nos artigos 33, 34 e 43 do [[Tratado de Montevidéu de 1980|Tratado de Montevidéu]] e é integrada por Plenipotenciários dos países-membros. Ela se reúne a cada três anos em sessão ordinária, por convocação do Comitê, e em forma extraordinária, nas demais oportunidades em que este a convoque, a fim de tratar assuntos específicos de sua competência. A Conferência realiza sessões e toma decisões somente com a presença de todos os países-membros.
 
A Conferência tem como uma de suas mais importantes tarefas examinar o funcionamento do processo de integração econômica, em todos os seus aspectos e verificar se os acordos de alcance parcial estão de acordo com a normativa da ALADI. Caso haja incompatibilidade entre o acordo e a normativa da ALADI, esse órgão deverá recomendar ao conselho a adoção de medidas corretivas de alcance multilateral. Além dessa função, cabe também à Conferência o dever de "''efetuar revisões periódicas da aplicação dos tratamentos diferenciais, que levem em consideração não somente a evolução da estrutura econômica dos países e, por conseguinte, seu grau de desenvolvimento, mas também o aproveitamento efetivo, pelos países beneficiários, do tratamento diferencial aplicado, bem como dos procedimentos que procurem o aperfeiçoamento na aplicação desses tratamentos''". É o que consta no art. 33 do TM80.
 
==== Comitê de Representantes ====
O Comitê de Representantes, previsto nos artigos 35 a 37 e 43 do [[Tratado de Montevidéu de 1980|Tratado de Montevidéu]], é o órgão político permanente da Associação e também o foro negociador, onde são analisadas e aprovadas todas as iniciativas destinadas a cumprir os objetivos fixados pelo Tratado. O Comitê é constituído por um Representante Permanente titular e por um Representante Alterno de cada país-membro, com direito a um voto. O Comitê de Representantes tem um Presidente e dois Vice-Presidentes, que o substituirão alternativamente em caso de impedimento ou ausência, respeitando a ordem alfabética dos países que representam (de acordo com o estabelecido no Artigo 6 de seu Regulamento). Reúne-se, regularmente, a cada 15 dias, e suas resoluções são aprovadas através do voto afirmativo de pelo menos dois terços dos países-membros. Seu Regulamento foi aprovado pela Resolução 1<ref>{{citar web|url=http://www.aladi.org/nsfaladi/perfil.nsf/inicio2004p?OpenFrameSet&Frame=basefrm&Src=%2Fnsfaladi%2Fperfil.nsf%2Fvsitioweb2004p%2Forganos1p%3FOpenDocument%26AutoFramed|titulo=Aprovação do Regulamento do Comitê de Representantes}}</ref> do Comitê de Representantes, de 18 de março de 1981, sendo-lhe incorporadas as modificações feitas pelas Resoluções 184 e 234 do Comitê de Representantes, de 22 de dezembro de 1993 e 12 de novembro de 1997, respectivamente. Para poder honrar todas as suas obrigações, o Comitê de Representantes conta com o apoio de Órgãos Auxiliares. Tais órgãos podem servir de fonte de consulta, assessoria, e/ou apoio técnico, e podem ser compostos por profissionais independentes e/ou funcionários e representantes dos países-membros.<ref>{{citar web|url=http://www.aladi.org/nsfaladi/perfil.nsf/inicio2004p?OpenFrameSet&Frame=basefrm&Src=%2Fnsfaladi%2Fperfil.nsf%2Fvsitioweb2004p%2Forganos1p%3FOpenDocument%26AutoFramed|titulo=Lista de órgãos auxiliares do Comitê de Representantes}}</ref>
 
Algumas das principais tarefas do Conselho são:
[[Ficheiro:Secretaria-geral.GIF|thumb|left|Secretaria-Geral.]]
 
A Secretaria-Geral, prevista nos artigos 38 a 41 do [[Tratado de Montevidéu de 1980|Tratado de Montevidéu]], é o órgão técnico da ALADI. Tem atribuições de proposta, avaliação, estudo e gestão orientados à melhor consecução dos objetivos da Associação. É integrada por pessoal técnico e administrativo e dirigida por um Secretário-Geral, que conta com o apoio de dois Secretários-Gerais Adjuntos, eleitos pelo Conselho por um período de três anos, renovável por igual período.
 
Na Décima Quarta Reunião do Conselho de Ministros, por meio da Resolução Nº 63,<ref>{{citar web|url=http://www.aladi.org/nsfaladi/perfil.nsf/inicio2004p?OpenFrameSet&Frame=basefrm&Src=%2Fnsfaladi%2Fperfil.nsf%2Fvsitioweb2004p%2Forganos1p%3FOpenDocument%26AutoFramed|titulo=Designação de Huga Saguier Caballero}}</ref> o embaixador Huga Saguier Caballero, paraguaio, foi designado Secretário-Geral da ALADI para o período 2008-2011, assumindo o cargo a partir de 20 de março de 2008. O Secretário-Geral exerce suas funções junto a todos os órgãos políticos da Associação. É pacífico, que sua função na Associação é uma função de caráter internacional, tal qual colocado pelo art. 41 do [[Tratado de Montevidéu de 1980|Tratado de Montevidéu]], e que os países-membros se comprometem a respeitar este seu caráter. No desempenho de suas funções, o titular do órgão técnico e o pessoal técnico e administrativo não solicitarão nem receberão instruções de nenhum Governo nem de entidades nacionais ou internacionais, abstendo-se, assim, de qualquer atitude incompatível com sua qualidade de funcionários internacionais.
 
Algumas das principais funções da Secretaria-Geral são:
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