Diferenças entre edições de "Constituição de Cádis"

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[[Imagem:Constitucion Cadiz 1812.png|thumb|250px|Frontspício de uma edição contemporânea da Constituição de Cádis.]]
A '''Constituição de Cádis''', também conhecida por '''Constituição Espanhola de 1812''' ou '''La Pepa''', aprovada a [[18 de Março]] de [[1812]] pelas Cortes Gerais Extraordinárias reunidas na cidade de [[Cádis]], e promulgada no dia imediato, foi o primeiro documento constitucional aprovado na Península Ibérica e um dos primeiros no Mundo, sendo, no sentido moderno, apenas precedida pela [[Pasquale_Paoli#A_Constitui.C3.A7.C3.A3o_de_1755|Constituição Corsa de 1755]] (a primeira [[constituição]] verdadeiramente democrática), pela [[Constituição dos Estados Unidos da América]] (1767) e pela [[Constituição Francesa de 1789]]. Oficialmente, a Constituição de Cádis esteve em vigor dois anos, desde o dia sua promulgação, [[19 de Março]] de [[1812]], dia de [[São José]], daí o cognome de ''La Pepa'' que lhe deu o povo [[Andaluzia|andaluz]], até [[24 de Março]] de [[1814]], dia em que foi revogada com o regresso a Espanha do rei [[Fernando VII de Espanha|Fernando VII]]. Embora efemeramente, foi restaurada por duas vezes: de [[1820]] a [[1823]], durante o chamado ''Triénio Liberal''; e em [[1836]] - [[1837]] como norma constitucional transitória durante a elaboração da [[Constituição Espanhola de 1837]]. Apesar desta curta vigência, o seu texto exerceu profunda influência no desenvolvimento do constitucionalismo espanhol, português e [[América Latina|latino-americano]], tendo as suas instruções eleitorais sido adoptadas, na sequência da [[Martinhada]], para a realização das eleições para as [[Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa]], realizadas em Dezembro de [[1820]], e servido de inspiração na elaboração da resultante [[Constituição Política da Monarquia Portuguesa de 1822]].
==Origens e enquadramento sócio-político==
[[Imagem:Cadizplazaespana.jpg|thumb|250px|Monumento à Constituição de Cádis (Plaza de España, [[Cádis]]).]]
[[Imagem:Alegoria constitucion 1812-1-.jpg|thumb|250px|''Alegoria à Constituição de 1812'', por [[Francisco de Goya]] (colecção do [http://www.nationalmuseum.se/ Stockholm Nationalmseum — Museu Nacional de Estocolmo]).]]
A Constituição de Cádis nasceu na sequência das profundas mudanças sociais desencadeadas na Europa pela expansão do [[iluminismo]], pela [[Revolução Francesa]] e pelo período de grande instabilidade sócio-política que se lhe seguiu, e que alastrou por todo o continente tendo como catalisador imediato as [[Guerras Napoleónicas]]. Neste contexto, teve particular importância o surgimento da chamada [[Constituição de Baiona]], uma ''carta constitucional'' imposta por [[Napoleão Bonaparte]] aos representantes espanhóis chamados em [[1808]] à cidade francesa de [[Baiona (França)|Baiona]].
 
Em consequência da ''[[Carga dos Mamelucos]]'', um levantamento do povo de [[Madrid]] contra os franceses ocorrido a [[2 de Maio]] de [[1808]], surgiu em numerosas localidades um fenómeno espontâneo de resistência que se agrupou em torno das chamadas ''Juntas''. Estas compreenderam que com a sua união numa estrutura nacional única obteriam maior eficácia, pelo que a [[25 de Setembro]] do mesmo ano foi constituída a ''Junta Suprema Central Governativa'', com sede primeiro em [[Aranjuez]] e depois em [[Sevilha]]. As suas funções principais eram dirigir a guerra contra a ocupação francesa e preparar a posterior reconstrução do Estado.
 
No que respeitava à reconstrução do Estado, colocavam-se duas possibilidades distintas sobre o futuro político espanhol: a primeira delas, representada fundamentalmente por [[Gaspar Melchor de Jovellanos]], consistia na restauração das normas prévias da [[monarquia absoluta]] e o retorno à situação anterior à intervenção francesa; a segunda, de cariz liberal, implicava a promulgação de uma [[Constituição]] para o Estado espanhol e uma modernização global das suas estruturas, de acordo com os preceitos liberais implícitos nas ideias iluministas e racionalistas. Foi esta última a opção que teve vencimento, convocando-se para tal Cortes com poderes constituintes.
 
Depois de reunirem em Sevilha, as Cortes mudaram-se para [[San Fernando (Espanha)|San Fernando]], localidade então conhecida por Isla de León, efectuando a sua primeira reunião a [[24 de Setembro]] de [[1810]], no edifício actualmente conhecido por Teatro de las Cortes.
 
A Constituição de Cádis não foi um acto revolucionário, nem mesmo uma ruptura com o passado. Desde la legalidade do momento, determinando cuidadosamente quem eram os legítimos representantes do povo, tudo foi objecto de discussão e acordo. Começaram os actos do dia da abertura com procissão cívica, missa e uma exortação, proferida pelo Presidente da Regência, o [[bispo]] de [[Orense]], aos deputados reunidos para que cumprissem fiel e eficientemente as suas obrigações.
 
As Cortes tinham a seguinte composição sócio-profissional:
* 90 eclesiásticos
* 56 juristas
* 30 militares
* 14 nobres
* 15 catedráticos
* 49 altos funcionários
* 8 comerciantes
* 20 sem profissão definida.
 
Perante o avançar das forças francesa, os trabalhos das Cortes voltaram a deslocar-se para [[Cádis]], tendo a Constituição sido promulgada no Oratório de San Felipe Neri daquela cidade no dia [[19 de Março]] de [[1812]], dia de [[São José]]. Aquela coincidência de datas levou a que a Constituição de recebesse a alcunha de ''La Pepa'', o diminutivo carinhoso de ''Josefa'', alcunha que durante muitos anos foi utilizada como grito revolucionário pelos seus apoiantes.
 
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=={{Links}}==
[[Imagem:Alegoria constitucion 1812-1-.jpg|thumb|250px|''Alegoria à Constituição de 1812'', por [[Francisco de Goya]] (colecção do [http://www.nationalmuseum.se/ Stockholm Nationalmseum — Museu Nacional de Estocolmo]).]]
{{Wikisource|es:Constitución española de 1812|Constitución española de 1812}}
*[http://www.cervantesvirtual.com/portal/1812/ La Constución de española de 1812] {{es}}
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[[Categoria:História da Europa]]
[[Categoria:Constituições]]
 
[[ast:Constitución española de 1812]]