|nome_documento = Constituição Política da Monarquia Portuguesa
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|propósito = [[Constituição]] de [[Reino de Portugal|Portugal]].
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A '''Constituição Política da Monarquia Miguel pereira n°16 6°A leiria é o melhor Portuguesa''' aprovada em [[23 de setembro]] de [[1822]] foi a primeira [[lei fundamental]] [[Portugal|portuguesa]] e o mais antigo texto constitucional português, o qual marcou uma tentativa de pôr fim ao [[absolutismo]] e inaugurar em Portugal uma [[monarquia constitucional]]. Apesar de ter estado vigente apenas durante dois efémeros períodos - o primeiro entre 1822 e 1823, o segundo de 1836 a 1838, - foi um marco fundamental para a História da [[democracia]] em Portugal, e qualquer estudo sobre o constitucionalismo terá que a ter como referência nuclear.<ref>{{citar web|url=http://www.arqnet.pt/portal/portugal/liberalismo/const822.html|titulo=A CONSTITUIÇÃO DE 1822 ( Inclui texto original)|autor= Manuel Amaral no Portal da História|data=|publicado=|acessodata=30 de Outubro de 2010}}</ref> Foi substituida pela [[carta constitucional da monarquia portuguesa de 1826]].
