Diferenças entre edições de "Instituto da Nobreza Portuguesa"

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O '''Instituto da Nobreza Portuguesa''' é uma [[associação]] [[Portugal|portuguesa]] de direito privado fundada em [[2004]] tendo por objectivo a conservação e divulgação do património cultural imaterial português, nomeadamente o património honorífico.<ref>[http://www.dre.pt/pdfgratis3s/2004/09/2004D208S001.pdf Diário da República, III Série, nº208, 3 de Setembro de 2004]</ref> O Instituto é o sucessor do extinto '''Conselho de Nobreza''', fundado em [[1946]] por determinação de D. [[Duarte Nuno de Bragança]] para atender a todos os pedidos de renovação de títulos e que, após várias décadas de actividade, não resistiu às muitas críticas que lhe foram endereçadas, o qual, por sua vez, foi o sucessor da '''Comissão de Verificação e Registo de Mercês'''.
 
== Situação dos Titulares sob o Regime Republicano ==
 
== Antecedentes ==
Fora da esfera oficial desejaram as famílias titulares com tradição monárquica manter, embora simplesmente para fins da vida social, os respetivos títulos nos sucessores do último titular. Durante a vida do rei [[Manuel II de Portugal|D. Manuel II de Portugal]], no exílio, entre 5 de Outubro de 1910 e 2 de Julho de 1932, muitos se dirigiram ao antigo Soberano para, como Chefe da Nobreza, lhes autorizar o uso dos títulos, fazendo outro tanto os [[miguelista]]s junto de D. [[Miguel Januário de Bragança]] (como já antes haviam feito a seu pai, o rei [[Miguel I de Portugal|D. Miguel I]], e depois fizeram a seu filho D. [[Duarte Nuno de Bragança]]). No que respeita a [[Manuel II de Portugal|D. Manuel II]] a autorização era habitualmente deferida, mesmo nos casos de títulos em vidas, a menos de falta de idoneidade pessoal do impetrante, e tinha, sobretudo, o caráter duma promessa de renovação oficial e com efeitos retroativos na hipótese duma Restauração Monárquica.<ref>"Nobreza de Portugal e do Brasil", Direcção de Afonso Eduardo Martins Zuquete, Editorial Enciclopédia, 2.ª Edição, Lisboa, 1989, Volume Segundo, p. 198</ref>
 
Nos tempos da [[Monarquia Constitucional]] era de Lei que os agraciados com um título o fizessem registar na [[Torre do Tombo]]. Esta formalidade legal foi, no entanto, omitida por muitos titulares, e não dos menores em antiguidade e grandeza dos títulos.<ref>"Nobreza de Portugal e do Brasil", Direcção de Afonso Eduardo Martins Zuquete, Editorial Enciclopédia, 2.ª Edição, Lisboa, 1989, Volume Segundo, p. 198</ref>
Além dos títulos cuja criação foi objeto dum Decreto regular, sob o Regime Monárquico, outros houve concedidos por Soberanos no exílio, principalmente o ramo [[Miguelista]], os quais só puderam ser usados pelos respetivos beneficiários sob o Regime Republicano. Tratava-se de recompensar serviços de comprovada fidelidade à Causa dos ditos Príncipes exilados, embora nunca tivessem tido existência jurídica regular perante o Estado, à semelhança dos títulos concedidos e reconhecidos pelo ramo Carlista em [[Espanha]], os quais apenas começaram a ser reconhecidos na [[Espanha Franquista]].<ref>"Nobreza de Portugal e do Brasil", Direcção de Afonso Eduardo Martins Zuquete, Editorial Enciclopédia, 2.ª Edição, Lisboa, 1989, Volume Segundo, p. 198</ref>
 
== Conselho de Nobreza e Instituto da Nobreza Portuguesa==
Após o fim da monarquia, o direito de conferir títulos, em tempos prerrogativa do monarca, deixou de poder pertencer a alguém, colocando os títulos nobiliárquicos num estado de estagnação. Não obstante, D. [[Duarte Pio de Bragança]], pretendente ao trono português, superintendeu o reconhecimento de títulos já existentes com a colaboração do '''Conselho de Nobreza''', criado por seu pai, D. Duarte Nuno de Bragança, até dissolve-lo em 2002<ref name="Ant" /> ou 2003.<ref name="expr_Expr" />.
 
Segundo [[Paulo Teixeira Pinto]], presidente da associação [[Causa Real]], a partir dos anos 1980 D. Duarte Pio chamou a si a prerrogativa de conceder títulos nobiliárquicos, confirmando alguns títulos antigos e atribuindo novos, recuperando também a extinta [[Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa]], distinção que tem atribuído ao longo dos anos a várias personalidades. Um dos casos mais polémicos gerados no exercício da alegada prerrogativa foi a atribuição do título de [[barão]] em 2003 a [[Miguel Horta e Costa]], então presidente da [[Portugal Telecom]], notícia que na época fez manchete nos jornais. A criação deste novo título não foi consensual, apesar da explicação então emitida pelo gabinete de D. Duarte de Bragança, que seria "um caso de exceção, atendendo aos seus méritos e à sua tradição familiar". Outro episódio que não foi bem aceite foi, segundo Paulo Teixeira Pinto, a atribuição do título de [[duquesa de Cadaval]] a Diana, terceira filha do representante do título de duque de Cadaval. Confrontado com estas polémicas, D. Duarte Pio tomou a decisão de extinguir o Conselho da Nobreza, a que presidia, e que até aí se responsabilizava por estas questões, substituindo-o pelo Instituto da Nobreza Portuguesa,<ref name="expr_Expr" /> estabelecido a seu pedido em 5 de Julho de 2004.<ref name="Ant">{{citar livro|autor=James D. Faubion|título=An Anthropology of Ethics|editora=Cambridge University Press|ano=2011|páginas=128-129|id=}}</ref>
 
D. Duarte Pio considera que os títulos que concede, na alegada qualidade deenquanto chefe da Casa Real, são meramente honoríficos, e que somente fazem sentido para quem acredita e aceita a causa real. <ref name="expr_Expr">{{Cite web
| title = Expresso {{!}} Monárquicos em discurso direto
| trans-title =
}}</ref>
 
==Instituto da Nobreza Portuguesa==
Até 2008 o Instituto tinha autenticado cerca de 500 títulos. O Estado Português não reconhece este processo, não tendo estes títulos existência legal.<ref name="sicn_Sang">{{Cite web
O Instituto da Nobreza Portuguesa, fundado em [[2004]] por determinação de D. [[Duarte Pio de Bragança]], tem a sua sede em [[Lisboa]], no [[Largo de São Domingos de Benfica]], n.º 1, no [[Palácio dos Marqueses de Fronteira]], parte da Fundação das Casas Fronteira e Alorna.<ref>http://www.fronteira-alorna.pt/</ref> Os objectivos do Instituto são promover a conservação e divulgação do património cultural da Nobreza Portuguesa e principalmente reconhecer aos interessados que se lhe dirigirem o direito ao uso, quando legítimo, de [[títulos nobiliárquicos]], [[Dom|tratamentos honoríficos]] e [[brasão de armas|brasões de armas]]. No fundo, o Instituto tem como função regular todos os assuntos do foro nobiliárquico, aplicando o direito nobiliárquico historicamente fixado pelas leis e costumes anteriores a [[1910]].<ref>Boletim do Instituto da Nobreza Portuguesa - 2001, págs. 7-8.</ref>
 
O Instituto da Nobreza Portuguesa integra membros efectivos e agregados. Como membros efectivos apenas são aceites nobres titulares (ou seja detentores de títulos nobiliárquicos); no caso dos membros agregados já são aceites nobres de qualquer grau (incluindo por exemplo os membros da fidalguia de cota de armas).<ref>Boletim do Instituto da Nobreza Portuguesa - 2001, pág. 10.</ref>
 
O Instituto da Nobreza Portuguesa é uma instituição privada, apenas reconhecida pelo [[Estado Português]] enquanto pessoa coletiva de direito privado. Contudo as suas deliberações e certidões são aceites pelos Tribunais Judiciais em acções cíveis interpostas por titulares legítimos contra o uso abusivo por terceiros de títulos nobiliárquicos.<ref>{{citar web|URL=http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9335c60e32d83d1e80257cdd005204fa?OpenDocument|título=Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 15 de Maio de 2014|autor=|data=|publicado=Bases Jurídico-Documentais do IGFEJ|acessodata=}}</ref>
 
Até 2008 o Instituto tinha autenticado cerca de 500 títulos. Ode Estado Português não reconhece este processo, não tendo estes títulos existência legalnobreza.<ref name="sicn_Sang">{{Cite web
| title = Sangue Azul
| trans-title =
| language = pt_PT
| quote =
}}</ref> Em 2011 estavam já registados pelo Instituto cerca de 900 títulos nobiliárquicos, pertencentes a cerca de 700 pessoas.<ref>Revista Sábado, N.º 348, 29 de Dezembro de 2010 a 5 de Janeiro de 2011, ''Monarquia. Antepassados Nobres. As Ligações Mais Surpreendentes.''</ref>
}}</ref>
 
== Heráldica ==
As Armas do Instituto da Nobreza Portuguesa são: ''em campo de prata, uma cruz firmada de vermelho, carregada de um coronel de nobreza de ouro com espada enfiada em cortesia de prata e guarnecida de ouro, cantonada de cinco escudetes de azul postos em cruz, carregados de cinco besantes de prata cada postos em sautor (Portugal Antigo, simplificado); Elmo de ouro de frente aberto e forrado de azul, virol e paquifes de prata e vermelho: Timbre: coronel de nobreza de ouro com pedraria e águia de vermelho, sancada e bicada de ouro, armada e lampassada de vermelho.''<ref>Boletim do Instituto da Nobreza Portuguesa - 2001, pág. 11.</ref><ref>http://miguelboto.blogspot.com/2009/06/instituto-da-nobreza-portuguesa.html</ref>
 
== Ver também ==