Diferenças entre edições de "Instituto da Nobreza Portuguesa"

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O '''Instituto da Nobreza Portuguesa''' é uma [[associação]] [[Portugal|portuguesa]] de direito privado fundada em [[2004]] tendo por objectivo a conservação e divulgação do património cultural imaterial português, nomeadamente o património honorífico.<ref>[http://www.dre.pt/pdfgratis3s/2004/09/2004D208S001.pdf Diário da República, III Série, nº208, 3 de Setembro de 2004]</ref> O Instituto é o sucessor do extinto '''Conselho de Nobreza''', fundado em [[1946]] por determinação de D. [[Duarte Nuno de Bragança]] para atender a todos os pedidos de renovação de títulos e que, após várias décadas de actividade, não resistiu às muitas críticas que lhe foram endereçadas, o qual, por sua vez, foi o sucessor da '''Comissão de Verificação e Registo de Mercês'''.
 
== Situação dos Titulares sob o Regime Republicano ==
 
== Antecedentes ==
Fora da esfera oficial desejaram as famílias titulares com tradição monárquica manter, embora simplesmente para fins da vida social, os respetivos títulos nos sucessores do último titular. Durante a vida do rei [[Manuel II de Portugal|D. Manuel II de Portugal]], no exílio, entre 5 de Outubro de 1910 e 2 de Julho de 1932, muitos se dirigiram ao antigo Soberano para, como Chefe da Nobreza, lhes autorizar o uso dos títulos, fazendo outro tanto os [[miguelista]]s junto de D. [[Miguel Januário de Bragança]] (como já antes haviam feito a seu pai, o rei [[Miguel I de Portugal|D. Miguel I]], e depois fizeram a seu filho D. [[Duarte Nuno de Bragança]]). No que respeita a [[Manuel II de Portugal|D. Manuel II]] a autorização era habitualmente deferida, mesmo nos casos de títulos em vidas, a menos de falta de idoneidade pessoal do impetrante, e tinha, sobretudo, o caráter duma promessa de renovação oficial e com efeitos retroativos na hipótese duma Restauração Monárquica.<ref>"Nobreza de Portugal e do Brasil", Direcção de Afonso Eduardo Martins Zuquete, Editorial Enciclopédia, 2.ª Edição, Lisboa, 1989, Volume Segundo, p. 198</ref>
 
Nos tempos da [[Monarquia Constitucional]] era de Lei que os agraciados com um título o fizessem registar na [[Torre do Tombo]]. Esta formalidade legal foi, no entanto, omitida por muitos titulares, e não dos menores em antiguidade e grandeza dos títulos.<ref>"Nobreza de Portugal e do Brasil", Direcção de Afonso Eduardo Martins Zuquete, Editorial Enciclopédia, 2.ª Edição, Lisboa, 1989, Volume Segundo, p. 198</ref>
 
==Conselho de Nobreza==
Após o fim da monarquia, o direito de conferir títulos, em tempos prerrogativa do monarca, deixou de poder pertencer a alguém, colocando os títulos nobiliárquicos num estado de estagnação. Não obstante, D. [[Duarte Pio de Bragança]], pretendente ao trono português, superintendeu o reconhecimento de títulos já existentes com a colaboração do '''Conselho de Nobreza''', criado por seu pai, D. Duarte Nuno de Bragança, até dissolve-lo em 2002<ref name="Ant" /> ou 2003.<ref name="expr_Expr" />
 
Segundo [[Paulo Teixeira Pinto]], presidente da associação [[Causa Real]], a partir dos anos 1980 D. Duarte Pio chamou a si a prerrogativa de conceder títulos nobiliárquicos, confirmando alguns títulos antigos e atribuindo novos, recuperando também a extinta [[Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa]], distinção que tem atribuído ao longo dos anos a várias personalidades. Um dos casos mais polémicos gerados no exercício da alegada prerrogativa foi a atribuição do título de [[barão]] em 2003 a [[Miguel Horta e Costa]], então presidente da [[Portugal Telecom]], notícia que na época fez manchete nos jornais. A criação deste novo título não foi consensual, apesar da explicação então emitida pelo gabinete de D. Duarte de Bragança, que seria "um caso de exceção, atendendo aos seus méritos e à sua tradição familiar". Outro episódio que não foi bem aceite foi, segundo Paulo Teixeira Pinto, a atribuição do título de [[duquesa de Cadaval]] a Diana, terceira filha do representante do título de duque de Cadaval. Confrontado com estas polémicas, D. Duarte Pio tomou a decisão de extinguir o Conselho da Nobreza, a que presidia, e que até aí se responsabilizava por estas questões, substituindo-o pelo Instituto da Nobreza Portuguesa,<ref name="expr_Expr" /> estabelecido a seu pedido em 5 de Julho de 2004.<ref name="Ant">{{citar livro|autor=James D. Faubion|título=An Anthropology of Ethics|editora=Cambridge University Press|ano=2011|páginas=128-129|id=}}</ref>
 
D. Duarte Pio considera que os títulos que concede, enquanto chefe da Casa Real, são meramente honoríficos, e que somente fazem sentido para quem acredita e aceita a causa real.<ref name="expr_Expr">{{Cite web
 
==Instituto da Nobreza Portuguesa==
O Instituto da Nobreza Portuguesa, fundado em [[2004]] por determinação de D. [[Duarte Pio de Bragança]], tem a sua sede em [[Lisboa]], no [[Palácio dos Marqueses de Fronteira]], parte da Fundação das Casas Fronteira e Alorna.<ref>http://www.fronteira-alorna.pt/</ref> Os objectivos do Instituto são promover a conservação e divulgação do património cultural da Nobreza Portuguesa e principalmente reconhecer aos interessados que se lhe dirigirem o direito ao uso, quando legítimo, de [[títulos nobiliárquicos]], [[Dom|tratamentos honoríficos]] e [[brasão de armas|brasões de armas]]. No fundo, o Instituto tem como função regular todos os assuntos do foro nobiliárquico, aplicando o direito nobiliárquico historicamente fixado pelas leis e costumes anteriores a [[1910]].<ref>Boletim do Instituto da Nobreza Portuguesa - 2001, págs. 7-8.</ref>
 
O Instituto da Nobreza Portuguesa integra membros efectivos e agregados. Como membros efectivos apenas são aceites nobres titulares (ou seja detentores de títulos nobiliárquicos); no caso dos membros agregados já são aceites nobres de qualquer grau (incluindo por exemplo os membros da fidalguia de cota de armas).<ref>Boletim do Instituto da Nobreza Portuguesa - 2001, pág. 10.</ref>
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