Instituto da Nobreza Portuguesa: diferenças entre revisões
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→Situação dos Titulares sob o Regime Republicano: em Portugal não existe jurisprudência, a decisão de um acórdão não é necessariamente usada em outros, nem passa para lei |
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O '''Instituto da Nobreza Portuguesa''' é uma [[associação]] [[Portugal|portuguesa]] de direito privado fundada em [[2004]] tendo por objectivo a conservação e divulgação do património cultural imaterial português, nomeadamente o património honorífico.<ref name="dre">[http://www.dre.pt/pdfgratis3s/2004/09/2004D208S001.pdf Diário da República, III Série, nº208, 3 de Setembro de 2004]</ref> O Instituto é o sucessor do extinto '''Conselho de Nobreza''', fundado em [[1946]] por determinação de [[Duarte Nuno de Bragança]] para atender a todos os pedidos de renovação de títulos e que, após várias décadas de actividade, não resistiu às muitas críticas que lhe foram endereçadas, o qual, por sua vez, foi o sucessor da '''Comissão de Verificação e Registo de Mercês'''.
== Situação dos Titulares sob o Regime Republicano ==
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