Liberdades civis: diferenças entre revisões
Conteúdo apagado Conteúdo adicionado
m Foram revertidas as edições de ErnestoPilottoNeto, com o conteúdo passando a estar como na última edição de Yone Fernandes. Fonte? |
|||
Linha 2:
'''Liberdades civis''' são os [[direitos civis]] e as [[liberdade]]s que protegem o [[indivíduo]] do [[poder]] discricionário do [[Estado]], estabelecendo limites da interferência estatal na vida privada dos [[cidadão]]s, evitando o [[abuso de poder]] .
Embora a abrangência do conceito possa variar segundo o país, alguns exemplos de liberdades civis incluem o direito à liberdade e [[segurança]], [[Liberdade de pensamento|liberdade de consciência]], a [[Liberdade religiosa|liberdade religiosa]], [[liberdade de expressão]], [[Liberdade de reunião|liberdade de associação e reunião]], o direito à [[privacidade]], o direito a um processo equitativo, o direito a um julgamento justo, o [[Direito de propriedade|direito de possuir propriedade]] e o direito de defender a si mesmo. Desde a [[Primeira Guerra Mundial]] que os direitos civis começaram a perder força para o [[Estado]] de [[segurança nacional]].<ref>[http://www.bbc.co.uk/programmes/articles/2wGL4ypn7C8N54r9flsvX3x/niall-ferguson-the-landscape-of-the-law Niall Ferguson: The Landscape of the Law]</ref>
O conceito formal de liberdades civis remonta à ''[[Magna Carta]] inglesa'' de [[1215]], que, por sua vez, foi baseada em documentos preexistentes - especialmente a ''Carta das Liberdades'', um dos principais documentos na história jurídica da Inglaterra.
| |||