Diferenças entre edições de "Sanção penal"

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A '''sanção penal''' é um tipo de restrição que a lei impõe a um indivíduo, poispor este praticouter praticado um fatoato ilícito, antijurídico e culpável. A sanção varia de acordo com a reprovabilidade da conduta de agente. A sanção, ou [[Pena (Direito)|pena]], deverá ser cumprida em regime fechado, se a pena for maissuperior dea 8 anos,; em regime semi-abertosemiaberto dese a pena for de 4 a 8 anos,; e em regime aberto se a pena for menosinferior dea 4 anos.
 
== Teorias ==
 
Existem teorias variadas a respeito da função da sanção penal:
*Sançãoseria penal comouma [[punição]] ao infrator, sendoconstituindo-se em mera resposta do [[ordenamento jurídico]] (ou da [[sociedade]]) à prática de um [[ato ilícito]].
*Sançãoteria penalum comocaráter de [[medida educativa]] para a sociedade.
 
== Etapas Evolutivas da sanção penal -Sanção evoluçãoPenal ==
*Vingança privada: o próprio ofendido se incubiaincumbia de realizar a [[vingança]].
*Vingança pública: a comunidade realizava a vingança como forma de evitar uma reação desproporcional ao delito.
*[[Iluminismo]]: [[Cesare Beccaria]]
*[[Criminologia]] e [[Vitimologiavitimologia]] atualatuais.
 
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