Diferenças entre edições de "Sanção penal"

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A '''sanção penal''' é um tipo de restrição que a lei impõe a um indivíduo por este ter praticado um ato ilícito, antijurídico e culpável. AEssa sançãorestrição varia de acordo com a reprovabilidade da conduta de agente. A sanção, ou [[Pena (Direito)|pena]], deverá ser cumprida em regime fechado, se a pena for superior a 8 anos; em regime semiaberto se a pena for de 4 a 8 anos; e em regime aberto se a pena for inferior a 4 anos.
== No Brasil ==
 
A sanção, ou [[Pena (Direito)|pena]], deverá ser cumprida em [[regime fechado]], se a pena for superior a 8 anos; em [[regime semiaberto]] se a pena for de 4 a 8 anos; e em [[regime aberto]] se a pena for inferior a 4 anos.<ref>''Seção 1ː das Penas Privativas de Liberdade''. Disponível em http://www.soleis.com.br/ebooks/criminal1-9.htm. Acesso em 5 de fevereiro de 2016.</ref>
== Teorias ==
 
Existem teorias variadas a respeito da função da sanção penal:
*seria uma [[punição]] ao infrator, constituindo-se em mera resposta do [[ordenamento jurídico]] (ou da [[sociedade]]) à prática de um [[ato ilícito]].
*teria um caráter de [[medida educativa]] para a sociedade.
 
== Etapas Evolutivas da Sanção Penal ==
*Vingança privada: o próprio ofendido se incumbia de realizar a [[vingança]].
*[[Iluminismo]]: [[Cesare Beccaria]]
*[[Criminologia]] e [[vitimologia]] atuais.
[[File:Areszt Śledczy ul. Ledóchowskiego.jpg|thumb|Prisão na [[Polônia]]ː o confinamento em prisões é uma das formas mais comuns de sanção penal]]
 
{{Referências}}
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