O uso de spray de pimenta na guerra é proibido pelo artigo I.5 da [[ Convenção de Armas Químicas]], que também proíbe o uso de todas as substâncias empregadas no controle de motins nas guerraslguerras.<ref name=OPCW>{{cite web|url=http://www.opcw.org/about-chemical-weapons/types-of-chemical-agent/riot-control-agents/|title=Riot Control Agents|accessdate=20 November 2011|publisher= Organisation for the Prohibition of Chemical Weapons}}</ref> In the US, when pepper spray is used in the workplace, OSHA requires a pepper spray "Material Safety Data Sheet" (MSDS) be available to all employees.<ref name=MSDS>{{cite web|url=http://www.osha.gov/dsg/hazcom/index.html|title=Hazard Communication|accessdate=13 December 2012|publisher= US Department of Labor}}</ref>* Em [[Portugal]] os aerossóis de defesa (sprays) com gás cujo princípio activo seja a capsaicina ou oleoresina de capsicum (gás pimenta), são armas da classe E – cf. art.º 3.º, n.º 7, al. a) da Lei n.º 5/2006 (Lei das Armas).<ref name="Regime jurídico das armas e suas munições">[http://dre.pt/pdf1sdip/2006/02/039A00/14621489.pdf Regime jurídico das armas e suas munições]</ref> Podem ser usadas pelos titulares de licença de uso e porte de arma da classe E e também por todos os que, por força da respectiva lei orgânica ou estatuto profissional, possa ser atribuída ou dispensada a licença de uso e porte de arma, verificada a sua situação individual (p.e., polícias).
* No [[Reino Unido]], está classificado como arma ofensiva, a venda e posse de spray de de gás pimenta é ilegal ao abrigo da Secção 5 do Acto das Armas de Fogo.
* As leis sobre o gás pimenta nos [[Estados Unidos da América]] diferem de estado para estado.
