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=== No Brasil ===
Mas foi no [[Império do Brasil]], entre os anos de 1822 a 1823, quando na vigência do Decreto de 16 de fevereiro de 1822, que instituía o [[Conselho dos Procuradores Gerais das Províncias do Brasil]], previu a garantia em seu preâmbulo: "... os quaes Procuradores Geraes poderão ser removidos de seus cargos pelas suas respectivas Provincias, no caso de não desempenharem devidamente suas obrigações, si assim o requererem os dous terços das suas Camaras em vereação geral e extraordinaria, procedendo-se á nomeação de outros em seu logar"<ref>{{Citar web|título = DECRETO DE 16 DE FEVEREIRO DE 1822 - Publicação Original - Portal Câmara dos Deputados|URL = http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret_sn/anterioresa1824/decreto-40324-16-fevereiro-1822-573003-publicacaooriginal-96380-pe.html|obra = www2.camara.leg.br|acessadoem = 2015-09-22}}</ref>.
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