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[[Ficheiro:Map of the Legal systems of the world (en).png|thumb|300px|Sistemas legais do mundo]]
'''Direito consuetudinário'''<ref>Kinsella, Stephan (2013). Legislação e direito em uma sociedade livre.<http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1570>.Acessado em 16 de Setembro de 2015.</ref> é o [[direito]] que surge dos costumes de uma certa sociedade, não passando por um processo formal de criação de leis, onde um [[poder legislativo]] cria [[lei]]s, emendas constitucionais, medidas provisórias etc. No direito consuetudinário, as leis não precisam necessariamente estar num papel ou serem sancionadas ou promulgadas. Os costumes transformam-se nas leis.
É importante a distinção entre uso e costume, uma vez que, para se falar num costume, é preciso observar se há prática reiterada e constante (relativamente a alguma matéria), tendo de estar associada a convicção de obrigatoriedade. O costume é então constituído pelo elemento material, o uso, e pelo psicológico, a convicção de que o comportamento adotado é, de fato, obrigatório.
== No mundo inteiro ==
Atualmente apenas três países adotam integralmente o direito consuetudinário: a [[Mongólia]], o [[Sri Lanka]] e [[Andorra]] (embora adote, parcialmente, o [[Sistema romano-germânico|direito romano-germânico]]).
O sistema adotado nos países anglo-saxões e de influência britânica é o ''[[common law]]'', não sendo um sinônimo de direito costumeiro. Na ''common law'', o direito é criado ou aperfeiçoado pelos juízes: uma decisão a ser tomada num caso depende das decisões adotadas para casos anteriores e afeta o direito a ser aplicado a casos futuros; o costume é importante, mas não é o elemento dominante, existindo também leis escritas.
No Brasil, o costume é extremamente limitado, geralmente encontrado no âmbito do Direito Tributário e do Direito Privado, mormente nas relações de cunho comercial. No Direito Privado, devem constar de registro próprio nas [[Juntas Comerciais]].
É um direito consagrado pelos costumes.
== Exemplos ==
* ''Fazer Fila'' em um local onde há um número grande de pessoas para um único atendente. Considera-se a fila uma forma de organização, mesmo não estando prevista em lei.
* ''Cheque pré-datado''. Muito usado no [[Brasil]], não é expresso em lei escrita, somente na lei usual.
As regras que disciplinam a convivência entre presos dentro do sistema penal podem ser entendidas como "direito costumeiro", já que são totalmente respeitadas dentro destes ambientes, na medida em que não se oponham à legislação em vigor, ou seja constituam-se como um [[costume]] ''contra legem''. O mesmo poderia ser dito quanto a alguns práticas correntes no direito público, relativas a licitação e emprego de parentes em cargos públicos, etc.
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