Lobismo: diferenças entre revisões
Conteúdo apagado Conteúdo adicionado
Linha 28:
A visão americana, por sua vez, se aproxima mais do conceito [[pluralismo|pluralista]], com diversos grupos de pressão legítimos. É interessante notar que, nos [[Estados Unidos]], o ''lobby'' é mais frequente no [[poder legislativo]] do que nos outros [[Teoria da separação dos poderes|poderes]], sendo realizado por grupos com estruturas financeiras e operacionais de tamanhos diversos que competem entre si pela defesa dos seus interesses.<ref name=":3" /> A dimensão do lobismo nos Estados Unidos pode ser vista nos números: em 2006, havia trinta mil lobistas cadastrados oficialmente, sendo que centenas deles eram ex-congressistas;<ref name=":3" /> além disso, a atividade movimentou, no ano, treze bilhões de [[Dólar dos Estados Unidos|dólares estadunidenses]] na busca de influenciar o parlamento e alguns setores do [[poder executivo|Executivo]].<ref name=":3">SANTOS, Luiz Alberto dos. [http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/1483/1/Tese_2008_LuizAlbertoSantos.pdf ''Regulamentação das atividades de lobby e seu impacto sobre as relações entre políticos, burocratas e grupos de interesse no ciclo de políticas públicas – análise comparativa dos Estados Unidos e Brasil''. Brasília: [[UnB]], 2007.</ref>
== A OCDE e a
A [[
# Todos devem ter acesso aos mesmos canais de informação para atuar nos processos de formulação de [[política pública|politicas públicas]];
# As regras impostas ao ''lobby'' devem ser tomadas dentro do contexto social e político da nação, respondendo às demandas da sociedade nesse setor;
# A regulamentação do ''lobby'' deve estar inserida nos mesmos princípios jurídicos da boa [[governança]] pública;
# Os países devem claramente definir os termos "'
# Os cidadãos, empresas e [[burocrata]]s do país devem ter acesso a informações suficientes sobre o funcionamento do ''lobby'';
# O público tem o direito de amplo escrutínio sobre as atividades de ''lobby'';
# Os países devem criar uma cultura de integridade na tomada de decisão por agentes públicos;
# Os grupos de ''lobby'' devem agir de forma
# Os países devem envolver todos os grupos interessados no ''lobby'' para
# As normas sobre ''lobby'' devem ser periodicamente revistas e adaptadas à realidade e vontade da nação.
Segundo a OCDE, o [[governo brasileiro]] deveria definir claramente os termos ''lobby'' e lobista na eventual formulação de uma lei sobre o assunto e oferecer padrões claros de conduta a funcionários públicos para guiar suas interações com lobistas e gerenciar possíveis conflitos de interesse caso eles queiram deixar o cargo e se tornar lobistas.<ref name=":4" />
== O ''lobby'' no Brasil ==
| |||