Assembleia constituinte: diferenças entre revisões

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==Citação==
''"A formaçãoideia dode Poder Constituinte é de um poder soberano, um poder que não deve o seu fundamento de legitimidade a nenhum poder que não a si próprio e à soberania popular que o impulsionou. De modo que ninguém pode convocar um Poder Constituinte e estabelecer previamente qual é a agenda desse Poder Constituinte. O Poder Constituinte não tem agenda pré-fixada"'', ministro do STF do Brasil [[Luís Roberto Barroso]].
 
==Ver também==