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Um '''documento''' é qualquer registro de [[informação|informações]], independentemente do formato ou suporte utilizado para registrá-las.{{nota de rodapé|Vide a pág. 73 do Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística<ref name=dbta>{{Citar web |url=http://www.arquivonacional.gov.br/Media/Dicion%20Term%20Arquiv.pdf |formato=PDF |título=Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística |autor=Arquivo Nacional |ano=2005 |acessadoem=25 de novembro de 2013}}</ref> e também o inciso II do art. 4º da lei federal ordinária nº 12.527/11.<ref name=lei12527>{{Citar web |url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm |autor=BRASIL |publicado=Casa Civil |título=Lei Federal Ordinária nº 12.527 |data=18 de novembro de 2011 |notas=Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências |acessadoem=25 de novembro de 2013}}</ref>}}
Instituída pela ciência [[arquivística]], a definição supra possui caráter generalista,<ref name=generalista>{{Citar web |url=http://www.priberam.pt/dlpo/generalista |título=Verbete "generalista" |obra=Dicionário Priberam da Língua Portuguesa |acessadoem=25 de novembro de 2013}}</ref> o que significa que certas [[ciência]]s ou alguns de seus ramos especializados podem adotar definições mais específicas. É o caso, por exemplo, do [[Direito]], em que um '''documento''' é definido como qualquerque possua relevância jurídica e possa servir como [[prova]].<ref>{{Citar web |url=http://www.direitovirtual.com.br/?section=dicionario_portugues-inicial&termo=D |título=Verbete "documentos" |obra=Dicionário Jurídico |publicado=Direito Virtual |acessadoem=25 de novembro de 2013}}</ref>
Os órgão típicos de documentação são os [[museu]]s, os [[arquivo]]s e as [[biblioteca]]s, cada um com as suas características peculiares.
==Classificação==
{{mais fontes|data=abril de 2008}}
===Quanto à procedência===
Quanto a procedência, os documentos podem ser divididos em públicos e privados, ambos podendo constituir [[prova]] de [[fato jurídico]], [[ato jurídico]] ou de [[negócio jurídico]].
*'''Públicos:''' são emitidos por autoridade pública ou mediante procuração de autoridade pública. Por exemplo, [[escritura pública]] de compra e venda emitida por um [[notário]].
*'''Privados:''' são emitidos por um particular ([[pessoa física]]), ou por autoridade pública fora de suas funções, [[Atribuição|atribuições]], ou [[competência]]).
===Quanto ao valor===
*'''Administrativo''' - Valor que um documento possui para a administração produtora do arquivo, na medida em que informa, fundamenta ou aprova seus [[Ato administrativo|atos]] presentes ou futuros.
*'''Fiscal''' - Valor atribuído a documentos ou arquivos para comprovação de operações financeiras ou fiscais.
*'''Informativo''' - Valor que um documento possui pelas informações nele contidas, independente de seu valor probatório.
*'''Legal''' - Valor [[Direito processual|processual]] que um documento possui perante a lei para comprovar um fato ou constituir um direito.
*'''Permanente''' - Valor probatório ou valor informativo que justifica a guarda permanente de um documento em um arquivo. Também referido como valor histórico.
*'''Primário''' - Valor atribuído aos documentos em função do interesse que possam ter para o gerador do arquivo, levando-se em conta a sua utilidade para fins administrativos, legais e fiscais.
*'''Probatório''' - Valor intrínseco de um documento de arquivo que lhe permite servir de prova legal.
*'''Secundário''' - Valor atribuído aos documentos em função do interesse que possam ter para o gerador do arquivo, e para outros usuários, tendo em vista a sua utilidade para fins diferentes daqueles para os quais foram originalmente produzidos.
===Quanto ao grau de sigilo===
====Brasil====
No [[Brasil]], um documento pode ser classificado como ostensivo ou sigiloso. Um documento é ostensivo quando a ele não foi atribuído nenhum grau de sigilo, tendo em vista que o acesso ao seu conteúdo não põe em risco direitos individuais ou coletivos. Documentos ostensivos devem estar plenamente acessíveis. Consequentemente, um documento é sigiloso quando a ele é atribuído algum grau de sigilo, em razão de o acesso ao seu conteúdo poder colocar em risco direitos individuais ou coletivos. São estes os graus de sigilo documental:{{nota de rodapé|Vide o art. 52 do Decreto 7845/12<ref name=dec7845>{{Citar web |url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Decreto/D7845.htm |autor=BRASIL |publicado=Casa Civil |título=Decreto nº 7.845 |data=14 de novembro de 2012 |notas=Regulamenta procedimentos para credenciamento de segurança e tratamento de informação classificada em qualquer grau de sigilo, e dispõe sobre o Núcleo de Segurança e Credenciamento |acessadoem=25 de novembro de 2013}}</ref> e o art. 28 do Decreto 7724/12.<ref name=dec7724>{{Citar web |url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/Decreto/D7724.htm |autor=BRASIL |publicado=Casa Civil |título=Decreto nº 7.724 |data=16 de maio de 2012 |notas=Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição |acessadoem=25 de novembro de 2013}}</ref>}}
*'''Reservado'''
Um documento não poderá ser mantido com grau de sigilo "reservado" por mais do que cinco anos.
*'''Secreto'''
Um documento não poderá ser mantido com grau de sigilo "secreto" por mais do que quinze anos.
*'''Ultrassecreto'''
Um documento não poderá ser mantido com grau de sigilo "ultrassecreto" por mais do que vinte e cinco anos, salvo se o seu acesso ou divulgação puder ocasionar ameaça externa à soberania nacional, à integridade do território nacional ou grave risco às relações internacionais do País, situação em que a classificação no grau de sigilo "ultrassecreto" poderá ser prorrogada, por uma única vez, ao longo de período determinado não superior a vinte e cinco anos. Portanto, em situações excepcionais o prazo total desta classificação estará limitado ao máximo de cinquenta anos.{{nota de rodapé|Decreto 7724/12,<ref name=dec7724/> art. 47, inciso IV.}}
===Quanto ao gênero===
*'''Textuais:''' Documentos impressos e [[manuscrito]]s.
*'''Cartográficos:''' Documentos com representações geográficas.
*'''Iconográficos:''' Documentos que contém imagens estáticas (fotos).
*'''Filmográficos:''' documento audiovisual.
*'''Sonoros:''' Documentos contendo registros fonográficos.
*'''Micrográficos:''' [[Microfilme]] e microficha.
*'''Informáticos:''' HD, disquete, CD etc.
==Ver também==
*[[Arquivística]]
*[[Documento histórico]]
*[[Fé pública]]
*[[Requerimento]]
{{notas}}
{{referências}}
== Ligações externas ==
{{wiktionary|documento}}
*[http://www.bibliotecavirtual.sp.gov.br/especial/201205-documentos.php Governo SP (Tempo de Guarda de Documentos e a Lei de Acesso à Informação)]
*[http://www.fenacon.org.br/usuarios/arquivos%5Cpublicacoes%5CGUIA_DE_PRAZOS__FENACON_vers%C3%A3o_2010.pdf Fenacom (Guarda e Manutenção de Documentos Fiscais)]
*[http://www.fecomercio.com.br/arquivos/outros/9666d75b62_guarda_de_documentos.pdf Fecomercio (Prazo para Guarda de Documentos)]
[[Categoria:Arquivologia]]
[[Categoria:Direito processual]]
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