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Um '''princípio contábil''' é um [[Axiomaaxioma]] das [[Doutrina|doutrinas]] e [[Teoria|teorias]] relativas às disciplinas [[Contabilidade| contábeis]], sendo, portanto, imutável no tempo e espaço.
No [[Brasil]], com forte tendência para a internacionalização/globalização, os princípios contábeis estavam organizados em sete '''Princípios Fundamentais de Contabilidade''', de acordo com a resolução CFC Nnº 750/93, de 29 de dezembro de 1993<REF>{{citar web | formato = DOC | url = www.cfc.org.br/sisweb/sre/docs/RES_750.doc | título = RESOLUÇÃO CFC Nº 750/93 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993 | publicado = CFC | acessodata = 29 de outubro de 2014}}</REF>. São chamados atualmente de '''Princípios Contábeis''', de acordo com a resolução CFC Nnº 12821.282/10, de 28 de maio de 2010 <ref name=res1282> {{citar web|url=http://www.crcsp.org.br/portal_novo/legislacao_contabil/resolucoes/Res1282.htm| título=Resolução CFC Nº 1282/10, de 28 de maio de 2010}} </ref>. Atualmente são seis, já que (o ''princípio da correção monetária'' foi revogado).
== Histórico ==
À medida que a prática contábil e a Ciência Contábil foram sendo organizadas e estruturadas, pesquisadores procuraram identificar e compilar quais os princípios que as orientavam, em especial a função de registrar todos os [[fato contábil|fatos]] que afetam o [[patrimônio]] de uma entidade. Os '''princípios contábeis''' ou '''contabilísticos''' tornaram-se regras que passaram a serserem seguidas e aceitas por todos, e, hoje, constituem a principal teoria que sustenta e fundamenta a [[Contabilidade]].
Nos [[Estados Unidos]], país que primeiro procurou compilar os princípios contábeis (conhecidos pela sigla US-[[GAAP]]'s), elesestes foram vistos durante um certo tempo como as premissas para um de Certificação e Avaliação. Posteriormente, foram o conjunto de fatores que separaria a Contabilidade americana em duas vertentes: [[contabilidade financeira]] (na qual deveriadeveriam ser observadoobservados os princípios contábeis) e [[contabilidade gerencial]] (ramo em que os princípios poderiam não ser seguidos e que, por isso, poderia ser melhor traduzida também como [[administração contábil]]).
== Princípios da contabilidade no Brasil ==
No [[Brasil]], desde que a [[lei 6.404/76|Lei nº 6.404/1976]] o(Lei das SA) os incluiu como matéria legislativa a ser observada pelos agentes do [[mercado de capitais]], os princípios são objeto de regulamentação dos órgãos reguladores oficiais. O [[Conselho Federal de Contabilidade]] (CFC) definiu uma primeira versão em [[1981]], seguida pela [[Comissão de Valores Mobiliários]] (CVM) que emitiu uma deliberação em [[1986]] (Deliberação 02929/861986), classificando-os em [[postulado contábil|postulados]], princípios propriamente ditos e [[convenção (norma)|convenções]]. Em [[1993]], (Resolução do CFC nº 750<ref>[http://www.cfc.org.br/uparq/Livro_Principios%20e%20NBCs.pdf Livro Principios e NB]</ref>), ambas as entidades acordaram em declarar "Os princípios da Contabilidade", o que não significa que são mais importantes do que os outros ou que existam somente os 7 (sete) definidos pela norma profissional citada.
Em 2008, a Deliberação 02929/861986 da CVM foi revogada pela Deliberação nº 539/082008, que não mais os classifica em postulados, princípios e convenções, passandoe sim a separá-los em Pressupostos Básicos e Características Qualitativas. Após esta data ocorreram novas atualizações...
Os Princípios da Contabilidade podem ser observados no exercício da profissão contábil e constituiconstituem condição de legitimidade das [[normas brasileiras de contabilidade|Normas Brasileiras de Contabilidade]] (NBC). Além disso, na aplicação dos Princípios Fundamentais de Contabilidade ààs situações concretas, a essência das transações deve prevalecer sobre seus aspectos formais.
A Resolução do CFC nº 750-93, como já dito,/1993 define os Princípios, que estão revestidos de ''universalidade'' e ''generalidade'', elementos que caracterizam o conhecimento científico, justamente com a certeza, o método e a busca das causas primeiras.
Os princípios da Contabilidade, portanto, são os seguintes:
# Entidade;
# Continuidade;
# Oportunidade;
# Registro pelo valor original;
# da <s>Correção ou Atualização Monetária (Revogado pela Resolução CFC nº. 1.282/102010).</s>
# Competência; e
# Prudência.
'''PS''': Em [[29 de novembro]] de [[2007]] foi editada a Resolução CFC nº 1.111/2007 que aprova o Apêndice II da Resolução CFC nº 750/931993[http://www.normaslegais.com.br/legislacao/resolucaocfc1111_2007.htm] e que trata sobre o "conteúdo e a abrangência dos Princípios Fundamentais de Contabilidade sob a perspectiva do Setor Público ([[Contabilidade Pública]])".
=== PrincipioPrincípio da Entidade ===
A Contabilidade deve ter plena distinção e separação entre [[pessoa física]] (PF) e [[pessoa jurídica]] (PJ). Enfim, o patrimônio da [[empresa]] ''jamais'' se confunde com o dos seus sócios. A [[contabilidade]] da empresa registra somente os ''atos'' e os ''fatos'' ocorridos que se refiram ao [[patrimônio]] da [[empresa]], e não os relacionados com o [[patrimônio]] particular de seus sócios.
Não se misturam transações de uma empresa com as de outra, mesmo que ambas sejam do mesmo grupo empresarial,; é respeitada, portanto, a individualidade.
SegundoDe acordo com a resoluçãoResolução do CFC n.º 750/1993, oem artigoseu art. 4º prerroga que, o princípio da entidade reconhece o '''Patrimônio como objeto da contabilidadeContabilidade''' e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por consequência, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição. O parágrafo único da supracitada Resolução diz que o PATRIMÔNIOPatrimônio pertence à ENTIDADEEntidade, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou a agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova ENTIDADEEntidade, mas numaem uma unidade de natureza econômico contábil distinta daquela.<ref>[http://www.cfc.org.br/sisweb/sre/docs/RES_750.doc Resolução 750/93 do CFC]</ref>
Exemplo: A contabilidade de uma empresa não deve se misturar com a de sócios. Portanto, a empresa deve registrar somente fatos que se refiram a seu patrimônio. Por exemplo, não se deve registrar como despesa da empresa auma conta de telefone particular do sócio.
=== PrincipioPrincípio da Continuidade === ▼Em poucas palavras, a contabilidade do patrimônio de uma empresa não deve se confundir com o patrimônio dos sócios.
▲=== Principio Continuidade ===
O Princípio Contábil da Continuidade foi reconhecido no art. 5º da Resolução CFC nº 750/1993.
A continuidade significa que a Contabilidade efetua a avaliação do patrimônio e o registro das suas mutações considerando que a entidade, até evidências em contrário, terá sua vida continuada ao longo do tempo, ou seja,. éÉ a hipótese básica de que a entidade cujo patrimônio está sendo contabilizado não está destinada aà liquidação ou a qualquer forma de extinção, mas, sim, a continuar operando por tempo indeterminado, contínuo.
Isso não significa que em nenhuma situação se abandone a idéia da continuidade; é claro que. quandoQuando existirem evidências de que a empresa iráserá se descontinuardescontinuada em decorrência de dificuldade financeira, de deliberação dos próprios sócios ou de qualquer outra causa, esse fato terá então de ser necessariamente considerado. Só que, a partir do momento em que se trabalhartrabalha com a hipótese de descontinuidade da empresa, a maioria dos demais princípios contábeis passa a não ser mais utilizada, e os princípios de avaliação e de classificação das demonstrações contábeis se alteram completamente.
Por exemplo, se não fosse a existência do Princípio Contábil da Continuidade, simplesmente não seria possível ter-se um Ativo Diferido ou uma boa parte das despesas antecipadas, ou, ainda, o Imobilizado registrado pelo valor de aquisição. Na hipótese da descontinuidade, a única forma possível de avaliar os elementos ativos de um patrimônio é com base nos seus possíveis valores a serem obtidos no caso de sua efetiva realização.
Assim, podemos verificar como o Princípio da Continuidade é importante. Ele inclusive vai permitirpermite o efetivo confronto entre as receitas e as despesas para apuração do lucro mais próximo da realidade em cada período contábil (Princípio da Competência).
Caso ocorra situação desfavorável à sua continuidade, a entidade poderá ser investigada pelo conselho de contabilidade, podendo conseqüentementeconsequentemente ser encerrada, terminandofindando suas atividades empresariais.
Obs.: No Brasil, as punições sobre erros e fraudes contábeis se concentram nos administradores e contadores (incluído aqui também os auditores externos). Os contadores, além das sanções profissionais previstas nas normas do CFC, poderão se haver ainda comsofrer punições previstas nosno Códigos Penal ([[Código Penal]]), Civilno ([[Código Civil]]) e na legislação tributária do [[Imposto]] de Renda. O [[Banco Central]] do Brasil é quem(BACEN) tem o poder de encerrar atividades das instituições financeiras que causem crimes contra o [[Sistema Financeiro Nacional]]... (SFN).
=== Princípio da Oportunidade ===
Refere-se ao momento em que devem ser registradas as variações [[patrimônio|patrimoniais]]., Devemas quais devem ser feitas imediatamente e de forma integral, independentemente das causas que as originaram, contemplando os aspectos físicos e monetários.
A integridade dos registros é de fundamental importância para a análise dos [[Contas contábeis|elementos patrimoniais]], pois todos os fatos contábeis devem ser registrados, incluindo os das filiais, [[sucursal|sucursais]] e demais dependências de uma mesma entidade.
Caso seja tratado um fato futuro, o registro deve ser feito, caso exista como provar o seu valor. São os casos de provisões como o de [[férias]], [[13º salário]], contingências etc. Além do mais outros elementos.
=== Registro pelo Valor Original === ▼
▲=== Princípio do Registro pelo Valor Original ===
Os elementos patrimoniais devem ser registrados pela contabilidade por seus valores originais, expressos em moeda corrente do país. Assim, os registros da contabilidade são efetuados com embasamento no valor de aquisição do bem ou pelo [[custo]] de fabricação (vide [[contabilidade de custos]]), incluindo-se, ainda, todos os [[gasto]]s que foram necessários para colocar o bem em condições de gerar benefícios presentes ou futuros para a empresa; caso ela efetue transações em moeda estrangeira, os valores correspondentes devem ser convertidos à moeda nacional. ▼Exemplo: o contador Sr. Manoel deve registrar os fatos contábeis de encerramento da empresa X, na data de sua ocorrência, de maneira íntegra e tempestiva, para que seus usuários, com base nessas informações, também registrem esses fatos nas suas empresas em geral. ▼
▲Os elementos patrimoniais devem ser registrados pela contabilidade por seus valores originais, expressos em moeda corrente do paísPaís. Assim, os registros da contabilidade são efetuados com embasamento no valor de aquisição do bem ou pelo [[custo]] de fabricação ( ''vide '' [[contabilidade de custos]]), incluindo-se, ainda, todos os [[gasto]]s que foram necessários para colocar o bem em condições de gerar benefícios presentes ou futuros para a empresa ;. casoCaso ela efetueefetuem-se transações em moeda estrangeira, os valores correspondentes devem ser convertidos à moeda nacional.
=== Atualização Monetária (Princípio Revogado Pela Res. CFC 1.282/10) === ▼▲Exemplo: o contador Sr. Manoel deve registrar os fatos contábeis de encerramento dade empresauma X,empresa na data de sua ocorrência, de maneira íntegra e tempestiva, para que seus usuários, com base nessas informações, também registrem esses fatos nas suas empresas em geral.
▲=== Princípio da Atualização Monetária ( Princípiorevogado Revogado Pelapela Res. nº CFC 1.282/ 102010) ===
No Brasil, com o advento do [[Plano Real]] (1994), que vetou a "correção monetária de balanços" houve a mudança da denominação do Princípio. A antiga era "Princípio da Correção Monetária". Também o art. 185 da Lei 6.404/76 já havia sido revogado pela Lei n.º 7.730/89. ▼
▲No Brasil, com o advento do [[Plano Real]] (1994), que vetou a "correção monetária de balanços" , houve a mudança da denominação dodeste Princípio . A(a antiga era "Princípio da Correção Monetária" ). Também o art. 185 da Lei nº 6.404/ 761976 já havia sido revogado pela Lei n.º 7.730/ 891989.
Mas apesar da falta de base legal, houve no Brasil uma tensão no meio contábil, entre os órgãos reguladores (CFC e [[CVM]]) e a classe, por causa da resolução que admite a correção monetária apenas se a inflação passar de um determinado patamar: se a inflação superar 100% (em 3 anos) haveria a atualização. Na verdade, essa resolução atende ao padrão internacional. Sucede entretanto, que mesmo uma inflação baixa vai distorcer o real valor do patrimônio em poucos anos.
Mas, apesar da falta de base legal, houve no Brasil uma tensão no meio contábil, entre os órgãos reguladores (CFC e [[CVM]]) e a classe, por causa da resolução que admite a correção monetária apenas se a inflação passar de um determinado patamar: se a inflação superar 100% (em três anos) haveria tal atualização. Na verdade, essa resolução atende ao padrão internacional. Sucede, entretanto, que mesmo uma inflação baixa vai distorcer o real valor do patrimônio em poucos anos. A posição é antiga da classe contábil brasileira, mas é contestada ao não observar o padrão internacional. Porém, no âmbito da [[Contabilidade gerencial]] e na análise de balanços em moeda constante, essa informação poderá continuar a ser processada e fornecida aos gestores internos, que podem decidir por comunicar ou não seus resultados ao mercado, se os acharem relevantes.
=== Princípio da Competência ===
O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos, independenteindependentemente de terem sido recebidos ou não, devem ser registrados nos períodos a que a transação se efetuou.
Isto ocorre porque este princípio não está ligado a recebimentos e pagamentos, e sim às receitas auferidas e dasàs despesas incorridas em determinado período. Portanto, o registro de todas as receitas e despesas de acordo com o [[fato gerador]] devemdeve ser privilegiadosprivilegiado, no período de competência, independenteindependentemente de terem sido recebidas as receitas ou pagas as despesas.
{{ver artigo principal|[[regime de competência]]}}
** deixar de existir o correspondente [[valor]] do bem ou direito pela sua transferência de propriedade para um terceiro (exemplo: a baixa de mercadorias do estoque quando da efetivação da venda).
=== Princípio da Prudência ===
OEste '''princípio da prudência''' especifica que, ante duas alternativas, igualmente válidas, para a quantificação da variação patrimonial, será adotado o menor valor para os bens ou direitos e o maior valor para as obrigações ou exigibilidades. Assim, quando se apresentarem opções igualmente aceitáveis diante dos outros princípiosPrincípios fundamentaisFundamentais de contabilidadeContabilidade, será escolhida a opção que diminui ou acrescenta menos valor ao [[patrimônio líquido|Patrimônio Líquido]] (PL).
Baseia-se na premissa de "nunca antecipar [[Lucro]]s e sempre prever possíveis [[Prejuízo]]s".
Essencialmente , resulta nada adoção do menor valor para os componentes do Ativo e do maior valor para os componentes do Passivo, sempre que apresentarem alternativas igualmente válidas para o registro contábil. Isto , é claro, refletirá diretamente no Patrimônio LíquidoPL da empresa. ▼:
▲Essencialmente resulta na adoção do menor valor para os componentes do Ativo e do maior valor para os componentes do Passivo, sempre que apresentarem alternativas igualmente válidas para o registro contábil. Isto, é claro, refletirá diretamente no Patrimônio Líquido da empresa.
Desse modo, a aplicação do princípio da prudência resulta na obtenção do menor Patrimônio Líquido, entre aqueles possíveis diante de procedimentos alternativos de avaliação de fatos contabilizáveis.
Esse princípio tem por objetivo, de um lado, não registrar antecipadamente nenhum lucro e, dedo outro lado, registrar todas as despesas e perdas que forem possíveis. OuEm sejasuma: nunca permitir que a contabilidade da empresa indique a existência de lucros que possam estar superestimados pela adoção de um critério, entre dois ou mais possíveis, que eventualmente venha a não corresponder à realidade.
A correta aplicação dodeste princípio davisa prudência visaa impedir que prevaleçam, na escrituração contábil, juízos puramente pessoais ou outros interesses.
Resumindo: Entre várias alternativas válidas, para as receitas, considere a de menor valor; e, para despesas, oa valorde maior valor. Exemplo:Exemplificando Dívidacom dívida trabalhista: a empresa prevê pagar um ação entre 2000R$ 3.000 e 5000R$ reais6.000; Entãoentão, registra na contabilidade o valor maior (R$ 6.000), mesmo que existaexistam ummais pouco maischances de chance dese pagar um valor menor.
{{referências}}
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