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Linha 2: {{global/Brasil}} {{problema-direito}} ~~{{portal-direito}}~~ {{Ver desambig\|prefixo=Se procura\|outros significados de pessoa\|Pessoa (desambiguação)}} '''Pessoa''' é um vocábulo provavelmente de origem [[Etruscos\|etrusca]], do qual proveio o termo em [[latim]] ''persona'', que originalmente significava a ‘máscara, figura, personagem de [[teatro]], papel representado por um [[ator]]’, e daí assumiu o significado de ser humano. Entre os [[Juristas\|jurista]]s [[romano]]s, passou a se designar ‘[[ser]] que tem direitos e obrigações’. Pessoa física ou natural "É o ser humano considerado como sujeito de direitos e obrigações" (Maria Helena Diniz).▼ == Sujeito de direito == Antes de adentrar o estudo do termo pessoa física, é preciso ressaltar que tal conceito juntamente com a noção de pessoa jurídica são categorias do gênero "sujeito de direito". Esse termo é dotado de duas cargas de significação aparentemente contrapostas. De um lado, o sujeito de direito pode ser entendido como o indivíduo apto a ser submetido ao poder de outrem, ou a uma ordem. De outro, pode ser compreendido como o indivíduo capaz de raciocinar, agir livremente e dominar os objetos do mundo. O segundo significado tornou-se o mais recorrente hodiernamente. Deve-se destacar também a existência de críticas à figura do sujeito de direito. Existem estudos que atacam esse "instituto" sob o argumento de que seria um elemento ideológico que procura legitimar o sistema capitalista, escondendo desigualdades sociais, exploração e dominação, amparado por uma suposta ideia de igualdade e liberdade para todos. Em suma, pode-se afirmar: "no âmbito jurídico, o termo sujeito de direito indica as entidades às quais um ordenamento jurídico atribui a faculdade de adquirir e exercer direitos e também de assumir e cumprir obrigações. Não podemos, porém, esquecer as críticas à função social desse conceito, feitas pelas disciplinas que realizam leituras externas do direito".<ref>DIMOULIS, Dimitri. Manual de Introdução ao Estudo do Direito: definição e conceitos básicos, norma jurídica... 4. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: RT, 2011, p. 220.</ref>. == Personalidade jurídica e ~~Capacidade~~capacidade de exercício == ~~Ver artigo~~ {{Main\|[[Incapacidade civil]]}}▼ Antes de dar sequência à análise do conceito de pessoa física (natural), também é necessário tecer alguns comentários sobre a diferenciação entre personalidade e capacidade de exercício (de fato). Enquanto a personalidade deve ser compreendida como uma aptidão para adquirir direitos e confere a extensão da personalidade. Toda pessoa é dotada de personalidade, a qual se inicia com o nascimento, embora os direitos do nascituro sejam resguardados pela ordem jurídica. Porém a capacidade de fato, ou extensão da personalidade, é que varia de acordo com as características do indivíduo. Um exemplo que ilustra isso é a diferenciação entre menores de 16 anos, maiores de 16 e menores de 18, e maiores de 18 anos. Enquanto os menores de 16 anos são absolutamente incapazes para a prática de atos perante o direito, os maiores de 16 e menores de 18 são relativamente incapazes, podendo, por exemplo, praticar atos quando assistidos pelos responsáveis legais. Já os maiores de 18 anos possuem capacidade para todos os atos da vida civil, salvo exceções previstas em lei (como os pródigos, os ébrios habituais e viciados em tóxicos; lei 13.146/2016)<ref>VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Parte Geral. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2005, pp. 149-195.</ref>. == Pessoa física (natural)== <!-- termo mais popular, vide estatiscas, 10* mais usado --> ▲~~Pessoa~~Segundo [[Maria Helena Diniz]], pessoa física ou natural "Éé o ser humano considerado como sujeito de direitos e obrigações" ~~(Maria Helena Diniz)~~. Todo ser humano é dotado de personalidade jurídica e, portanto, é um sujeito de direito. ~~Como observado, todo ser humano é dotado de personalidade jurídica e, portanto, é um sujeito de direito.~~ Conforme Sílvio de Salvo Venosa, "a personalidade jurídica é projeção da personalidade íntima, psíquica de cada um; é projeção social da personalidade psíquica, com consequências jurídicas"<ref>VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Parte Geral. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2005, p. 149.</ref>. Porém, e em acréscimo, o Direito também confere personalidade a outros entes, formados por conjuntos de pessoas ou patrimônio. A estas, dá-se o nome de pessoas jurídicas. Ressalte-se, ademais, que as pessoas físicas também são chamadas de pessoas naturais. Como visto acima, porém, vale salientar que embora todo ser humano seja dotado da qualidade de sujeito de direito a partir do nascimento e até a morte, nem todos podem exercer pessoalmente seus direitos. Como leciona Dimitri Dimoulis, "o ordenamento jurídico leva em consideração características da pessoa: idade, situação mental, condição física e nacionalidade, sendo que, em séculos passados, eram também analisados os critérios do sexo, da cor da pele e da situação econômica"<ref>DIMOULIS, Dimitri. Manual de Introdução ao Estudo do Direito. 4. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: RT, 2011, p. 221.</ref>. São as modulações da capacidade de exercício dos direitos, as quais são reguladas pelo Código Civil (as principais disposições pertinentes ao tema estão abaixo elencadas).▼ ▲Como visto acima, porém, ~~vale salientar que~~ embora todo ser humano seja dotado da qualidade de sujeito de direito a partir do nascimento e até a morte, nem todos podem exercer pessoalmente seus direitos. Como leciona Dimitri Dimoulis, "o ordenamento jurídico leva em consideração características da pessoa: idade, situação mental, condição física e nacionalidade, sendo que, em séculos passados, eram também analisados os critérios do sexo, da cor da pele e da situação econômica"<ref>DIMOULIS, Dimitri. Manual de Introdução ao Estudo do Direito. 4. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: RT, 2011, p. 221.</ref>. São as modulações da capacidade de exercício dos direitos, as quais são reguladas pelo Código Civil (as principais disposições pertinentes ao tema estão abaixo elencadas). ▲Ver artigo [[Incapacidade civil]] == Pessoa jurídica == Linha 39 ⟶ 37: Código Civil - Lei 10.406/2002 Art. 1o1º Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Art. 2o2º A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Art. 3o3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos. Art. 4o4º São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; Linha 57 ⟶ 55: Parágrafo único. A capacidade dos indígenas será regulada por legislação especial. Art. 5o5º A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade: Linha 71 ⟶ 69: V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria. Art. 6o6º A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva. Art. 7o7º Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência: I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida; Linha 81 ⟶ 79: Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento. Art. 8o8º Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos. Art. 9o9º Serão registrados em registro público: I - os nascimentos, casamentos e óbitos; Linha 100 ⟶ 98: == Ver também == * [[~~Direitos~~Bem ~~da personalidade~~(direito)]] * [[Cadastro de Pessoas Físicas]] (CPF) * [[Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica]] (CNPJ)▼ * [[Direito Civil]]▼ * [[Direitos da personalidade]] * [[Estado civil]] * [[Maioridade]] * [[Interrupção da gravidez\|Aborto]] ▲* [[Direito Civil]] ▲* [[Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica]] (CNPJ) * [[Lei de introdução ao código civil]] * [[~~Bem~~Maioridade]] * [[Nome fantasia]] * [[Pessoa jurídica]] * [[Razão social]] Linha 116 ⟶ 115: == Ligações externas == * [http://www.sebrae.org.br/br/home/index.asp Sítio do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas e Empresas)]- Contém roteiro de como abrir uma empresa. {{Portal3\|Direito\|Brasil}} [[Categoria:Direito civil]]

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