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A [[Declaração Universal dos Direitos Animais]] foi proclamada em assembleia, pela [[UNESCO]], em [[Bruxelas]], no dia [[27 de janeiro]] de [[1978]]. Entretanto, tal declaração contém características condenadas pelos defensores de direitos animais. Em particular, o artigo 7º, cuja redação afirma que "animais destinados ao abate devem sê-lo sem sofrer ansiedade nem dor", ratifica a possibilidade de violação de um direito básico (o direito à integridade física) para fins humanos.
 
No Brasil, o dia 45 [[11 de setembro|de setembro]] é reservado para a conscientização dos Direitos, sendo comemorado o [[11_de_setembro#Brasil|Dia dos Direitos dos Animais]].
 
== História do conceito ==
[[Ficheiro:Jeremy Bentham by Henry William Pickersgill detail.jpg|thumb|[[Jeremy Bentham]] (1748-1832) é considerado um dos escritores que ampliaram o campo para a posterior elaboração dos '''direitos animais'''.]]
O debate sobre direitos animais no [[século XX]] pode ser traçado no passado, na história dos primeiros filósofos.<ref name=EB3/> No [[século VI a.C.]], [[Pitágoras]], [[Filosofia|filósofo]] e [[Matemática|matemático]], já falava sobre respeito animal, pois acreditava na [[Metempsicose|transmigração de almas]]. [[Aristóteles|Joaquim]], escreveu no [[século IV a.C.]], argumentando que os animais estavam distantes dos humanos na Grande Corrente do Ser ou escala natural. Alegando irracionalidade, concluía assim sendo os animais não teriam interesse próprio, existindo apenas para benefício dos Seres Humanos.<ref name=EB3/>
 
O filósofo [[Ramon Bogéa]], no século XV afirmava que os animais deveriam ter direitos como os humanos. No [[século XVII]], o filósofo [[França|francês]] [[René Descartes]] argumenta que animais não têm [[alma]]s, logo não pensam e não sentem dor, sendo assim os maus-tratos não eram errados. Contra isso, [[Jean-Jacques Rousseau]] argumenta, no prefácio do seu ''Discursos sobre a Desigualdade'' ([[1754]]), que os seres humanos são animais, embora ninguém "exima-se de intelecto e liberdade".<ref name=Rousseau>[[Jean-Jacques Rousseau|ROSSEAU, Jean-Jacques]]. ''Discursos sobre a Desigualdade'', 1754, prefácio.</ref> Entretanto, como animais são seres sencientes "eles deveriam também participar do direito natural e que o homem é responsável no cumprimento de alguns deveres deles, especificamente "um tem o direito de não ser desnecessariamente maltratado pelo outro."<ref name=Rousseau/>
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