Diferenças entre edições de "Furto"

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'''Furto''' é uma figura de crime prevista nos artigos 155 do [[Código Penal Brasileiro]], e 203º do [[Código Penal Português]], que consiste na subtração de coisa alheia móvel para si ou para outrem, com fim de assenhoramento definitivo. No furto não há violência ou grave ameaça, que difere do [[roubo]] por haver a existência grave violência ou ameaça, segundo o dispositodisposto no artigo 157 do Código Penal Brasileiro.
 
'''Sujeito ativo''' - qualquer pessoa (quem furta), uma vez que é crime comum - o crime que pode ser praticado por qualquer pessoa.
Por '''coisa''' entende-se qualquer coisa corpórea com valor econômico, independentemente de ser tangível. Podendo ser também coisa corpórea apenas de valor sentimental bastando que faça parte do patrimônio, entendimento esse do grande penalista [[Nelson Hungria]].
 
LiquidosLíquidos e gazesgases podem ser objeto de furto, desde que apreendidos, encerrados numa garrafa ou num tubo, por exemplo.
 
Direitos não podem ser objetos de furto, mas sim os objetos que o representam (títulos, por exemplo).
 
O ser humano não é coisa, portanto não pode ser objeto de furto, muito menos o cadáver, salvo o que pertence a alguemalguém, como os cadáveres ou parte deles usados nas faculdades para pesquisa científica.
 
As coisas sem dono (res nullius), abandonadas e declaradas sem valor econômico (''res derelicta'') e as coisas comuns (ar, por exemplo) não podem ser objeto de furto. Entretanto o mesmo não se pode dizer das coisas perdidas ou esquecidas (no caso pode haver apropriação indébitaindevida ao invés de furto).
 
Por '''móvel''', entende-se também aquilo que pode ser mobilizado; ao contrário do direito civil, o direito penal atém-se à realidade, posto que, o imóvel, desde que mobilizado, pode ser objeto de furto. (Ex. Frutos destacados de uma árvore).
| acessodata =2008-01-25}}</ref>. Nota-se portanto que o furto e o roubo estão atrelados ao [[direito de propriedade]], estabelecendo limites legais sobre os meios de se dispor de bens próprios, com exclusão de outrem.
 
Em civilizaçãoscivilizações antigas, nômades, isoladas, embora não regulamentadas por leis, admite-se também a propriedade dos frutos do trabalho, tais como a presa de caça, os produtos do cultivo da terra, peles de animais (roupa para o frio), pontas de lança, entre outros<ref name=MSLima/> . Enquanto essas civilizações admitem a propriedade, elas também impõem limites morais contra o furto e o roubo como regras de convivência em sociedade.
 
== Teorias psicológicas ==
 
== Analogias no reino animal ==
Não se pode falar em furto em outras espécies de animais que não o homem. O furto exige a consciência da [[propriedade]]. Apenas o homem é capaz de chegar a esse nível de abstração{{carece de fontes}}, concebendo uma relação entre pessoa e o objeto que transcende o tempo e o espaço, criando uma titularidade que persiste mesmo quando cessa o contato imediato com a coisa. A [[etologia]] constata que a subtração de coisa, especialmente alimentos, não é exclusivamente humana, sendo este comportamento exibido por várias espécies de animais. Entretanto este comportamento tem pouca analogia com o furto, por inexistirnão existir entre os animais uma possível compreensão da propriedade -- assim, uma criatura que se apropria de algo deixado por um animal, está apropriando-se de ''[[res derelicta]]''. [[Macacos]], [[ursos]] e vários outros animais podem tentar subtrair alimentos mediante agressão. Entre pássaros como [[gaivota]]s, [[Pardal|pardais]] é comum verificar a subtração de alimento em pleno vôovoo desses pássaros -- estes comportamentos tampouco possuem analogia com o furto, assemelhando-se ao [[roubo]]. <!-- Observação: furto merece ser subdividido… existe a lei brasileira, a lei de Portugal e várias outras leis de várias nações sobre o assunto. O artigo sobre furto não deve privilegiar a ótica brasileira penal sobre um assunto que, em essência, refere-se à toda humanidade em sua abrangência. -->
 
{{Referências}}
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