Equidade: diferenças entre revisões
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'''Equidade''' consiste na adaptação da regra existente à situação concreta, observando-se os critérios de justiça e igualdade. Pode-se dizer, então, que a equidade adapta a regra a um caso específico, a fim de deixá-la mais justa. Ela é uma forma de se aplicar o [[Direito]], mas sendo o mais próximo possível do justo para as duas partes.
Essa adaptação, contudo, não pode ser de [[livre-arbítrio]] e nem pode ser contrária ao conteúdo expresso da norma. Ela deve levar em conta a moral social vigente, o regime político Estatal e os [[princípios gerais do Direito]]. Além disso, a mesma "não corrige o que é justo na lei, mas completa o que a justiça não alcança" <ref>CARVALHO FILHO, Milton Paulo. Indenização por Equidade no Novo Código Civil. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2003.</ref>.
Sem a presença da equidade no [[ordenamento jurídico]], a aplicação das leis criadas pelos legisladores e outorgadas pelo chefe do Executivo acabariam por se tornar muito rígidas, o que beneficiaria grande parte da população; mas ao mesmo tempo, prejudicaria alguns casos específicos aos quais a lei não teria como alcançar. Esta afirmação pode ser verificada na seguinte fala contida na obra "Estudios sobre el processo civil" de Piero Calamandrei:
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A [[Grécia]] pode ser considerada o berço da equidade. O contexto das cidades-estado gregas, sobretudo [[Atenas]], levou ao desenvolvimento da filosofia, que foi a fonte da equidade grega.
Na Grécia, a equidade era chamada de ''epieikeia'', e manifestava a
Dentre os filósofos gregos, destacam-se [[Platão]], que foi o primeiro a preocupar-se com a equidade, e [[Aristóteles]]. Ele separou equidade de justiça, e colocou a primeira num patamar superior a da justiça normativa. Porém Aristóteles definiu a epieikeia como pouco prática devido a corrupção no judiciário e, por isso, não recomendou o seu uso irrestrito por parte dos juízes.
===No
A equidade teve papel fundamental no desenvolvimento do [[Direito Romano]]. Para compreender essa importância é necessário diferenciar o Direito Romano Arcaico do Direito Romano Clássico.
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