Lei de Inovação Tecnológica: diferenças entre revisões

A Lei de [[Inovação]] Tecnológica é a Lei No. 10.973 [<ref>{{Citar web|url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Lei/L10.973.htm]|titulo=L10973|acessodata=2016-06-16|obra=www.planalto.gov.br}}</ref> de 2 de dezembro de 2004, regulamentada no dia 11 de outubro de 2005 pelo Decreto N. 5.563 [<ref>{{Citar web|url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5563.htm]|titulo=Decreto n 5563|acessodata=2016-06-16|obra=www.planalto.gov.br}}</ref>. Esta lei foi criada para: