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{{Governo da Roma Antiga}}
As '''Assembleiasassembleias romanas''' eram instituições da [[Roma Antiga]] que funcionavam como o braço legislativo do governo e, portanto, pelo menos em tese, aprovavam todas as leis. Como as assembleias funcionavam com base numa [[democracia direta]], cidadãos ordinários — e não representantes eleitos — votavam. Elas estavam sujeitas a poderosos contrapesos em seu poder por parte do braço executivo e do [[Senadosenado Romanoromano]]. Leis eram aprovadas (e os [[magistratura romana|magistrados]], eleitos) pela [[Cúria (Roma Antiga)|Cúria]] (na [[Assembleiaassembleia curiata]]), [[tribo (Roma Antiga)|tribo]]s (na [[Assembleiaassembleia tribal]]) e [[centúria (Roma Antiga)|centúria]]s (na [[Assembleiaassembleia centuriata]]).
 
Quando a cidade de [[Fundação de Roma|Roma foi fundada]] (753 a.C.), um senado e uma assembleia (a Assembleiaassembleia curiata) foram criadas e esta assembleia foi o principal órgão legislativo durante todo [[Reino de Roma|período monárquico]]. Apesar de seu objetivo principal ser a eleição dos novos reis, ela também já detinha alguns poderes legislativos rudimentares. Logo depois da fundação da [[República Romana]] (509 a.C.), este poder passou para duas novas assembleias, a Assembleiaassembleia tribal ("assembleia dos cidadãos") e a Assembleiaassembleia curiata. Posteriormente, a maior parte dos poderes legislativos foram transferidos para uma nova assembleia, o [[Conselho da plebe]] ("Assembleiaassembleia dos comuns"). Em última instância, foi o Conselho da Plebe que quebrou o delicado balanço de poder entre o Senadosenado, o poder legislativo e o poder executivo, o que levou ao colapso da república e à fundação do [[Império Romano]] em 27 a.C.. A partir daí, os poderes que antes estavam nas mãos das assembleias foram transferidos para o Senadosenado. Apesar de terem perdido qualquer relevância política, os cidadãos romanos continuaram se reunindo nelas para tratarem de assuntos administrativos e organizacionais da cidade. Finalmente elas acabaram sendo abandonadas e desapareceram.
 
== Assembleias legislativas no Reino de Roma ==
{{AP|Constituição do Reino de Roma}}
Durante o [[Reino de Roma|período monárquico]] de Roma (753&ndash;509 a.C.), uma assembleia, chamada de [[Assembleiaassembleia curiata]], detinha alguns poderes legislativos<ref name="Abbott, 18">Abbott, 18</ref>, geralmente restritos a pouco mais do que simbolicamente ratificar os decretos do [[rei de Roma|rei]]. As funções de outra assembleia, conhecida como [[Assembleiaassembleia calculata]], eram puramente [[Religião na Roma Antiga|religiosas]]. Durante o reinado, o [[spqr|povo de Roma]] estava organizado em trinta unidades chamadas [[cúria (Roma Antiga)|cúria]]s<ref name="Abbott, 18"/><ref name="Byrd, 33">Byrd, 33</ref>. Os membros de cúria votavam e a maioria em cada cúria determinava como a cúria como um todo votava perante à assembleia. Assim, a maioria das cúrias (dezesseis das trinta) era necessária para a aprovação de qualquer medida, tanto na Assembleiaassembleia curiata quanto na Assembleiaassembleia calculata.
 
O próprio rei presidia a Assembleiaassembleia curiata e submetia seus decretos para ratificação<ref name="Abbott, 19">Abbott, 19</ref>. Quando ele morria, um [[inter-rei]] selecionava um candidato para substituí-lo<ref name="Abbott, 14">Abbott, 14</ref>. Depois que o candidato recebia a aprovação do [[Senado do Reino de Roma|Senadosenado de Roma]], o inter-rei realizava uma eleição formal perante a Assembleiaassembleia curiata. Depois de eleito o novo rei e ratificada a eleição no Senadosenado, o inter-rei presidia novamente a assembleia para votar a lei que concedia ao novo rei seus poderes legais (a chamada ''[[Lex curiata de imperio]]''<ref name="Abbott, 14"/>. Nas [[calendas]] (o primeiro dia do mês) e nas [[nonas (calendário)|nonas]] (por volta do quinto dia do mês) esta assembleia se encontrou para ouvir os anúncios<ref name="Abbott, 19"/>.
 
A assembleia também ouvia apelações sobre o direito das famílias de Roma<ref name="Abbott, 15">Abbott, 15</ref>. Durante dois dias fixos na primavera, ela se reunia para testemunhar testamentos e [[adoção na Roma Antiga|adoções]]<ref name="Abbott, 19"/>. Ela também tinha jurisdição sobre a admissão de novas famílias a uma cúria, a transferência de famílias entre duas cúrias e a transferência de indivíduos do status de [[plebe romana|plebeu]] para [[patrício romano|patrício]] (e vice-versa)<ref name="Abbott, 19"/>.
== {{Âncora|Comício (Roma Antiga)|Concílio (Roma Antiga)}}Assembleias legislativas da República Romana ==
{{AP|Constituição da República Romana|Conselho da plebe}}
Havia dois tipos de assembleia durante o [[República Romana|período republicano]]. O primeiro era o '''comício''' ou '''comitê''' ({{lang-la|''"comitia"''}})<ref name="Lintott, 42">Lintott, 42</ref>, uma assembleia de todos os cidadãos romanos<ref name="Abbott, 251">Abbott, 251</ref>, que tinha como missão propor leis, eleger os [[magistrado romano|magistrados]] e julgar processos judiciais. O segundo era o '''concílio''' ou '''conselho''' ({{lang-la|''"concilium"''}}), que era uma assembleia de um grupo específico de cidadãos<ref name="Abbott, 251"/>. O [[Conselho da plebe]], por exemplo, era uma assembleia que reunia apenas os magistrados plebeus, aprovava leis que valiam apenas para os plebeus e julgava apenas os concernentes a eles<ref name="Lintott, 43">Lintott, 43</ref>. Um "[[convento (Roma Antiga)|convento]]" ({{lang-la|''"conventio"''}}), por outro lado, era um fórum não oficial de comunicação no qual os cidadãos se reuniam para debater as propostas de lei, para fazerem campanhas eleitorais e decidir sobre casos judiciais<ref name="Lintott, 42"/>. Os eleitos primeiro se reuniam em convenções para deliberar e depois se reuniam nos comícios e concílios para votar de fato<ref name="Taylor, 2">Taylor, 2</ref>. Além das [[cúria (Roma Antiga)|cúria]]s (grupos familiares), todos os cidadãos de Roma também pertenciam a uma [[centúria (Roma Antiga)|centúria]], cujo objetivo era militar, e [[tribo (Roma Antiga)|tribo]]s, com objetivos civis. Cada um destes grupos se reunia em uma assembleia própria para fins legislativos, eleitorais e judiciários. A [[Assembleiaassembleia centuriata]] era a assembleia das centúrias e a [[Assembleiaassembleia tribal]], das tribos. Apenas um grupo de eleitores (centúria, tribo ou cúria) e não os eleitores individuais votavam nas assembleias (um voto por grupo)<ref name="Taylor, 40">Taylor, 40</ref>.
 
A [[Assembleiaassembleia centuriata]] estava dividida em 193 (posteriormente 373) centúrias, cada uma delas de uma dentre três classes: oficiais, infantaria e auxiliares não combatentes<ref name="Taylor, 85">Taylor, 85</ref><ref name="Cicero, 226">Cicero, 226</ref>. Durante uma votação, as centúrias votavam, uma por vez, em ordem de senioridade. O presidente geralmente era um [[cônsul romano|cônsul]], o mais alto magistrado da República<ref name="Polybius, 132">Polybius, 132</ref>. Eram poderes exclusivos da Assembleiaassembleia centuriata eleger cônsules, [[pretor]]es e [[censor romano|censores]] e declarar guerra<ref name="Abbott, 257">Abbott, 257</ref>. Além disto, somente ela podia ratificar o resultado de um censo<ref name="Taylor, 3, 4">Taylor, 3, 4</ref>. Apesar de ter o poder de aprovar leis ordinárias ({{lang-la|''"legges"''}}), a Assembleiaassembleia centuriata raramente o fazia.
 
A organização da [[Assembleiaassembleia tribal]] era muito mais simples que a Assembleiaassembleia centuriata, pois havia apenas trinta e cinco tribos, divisões geográficas similares aos "[[distrito eleitoral|distritos eleitorais]]" modernos<ref name="Lintott, 51">Lintott, 51</ref>. O presidente era geralmente um cônsul<ref name="Polybius, 132"/> e ela tinha o poder de eleger [[questor]]es, [[edil curul|edis curules]] e [[tribuno militar|tribunos militares]]<ref name="Taylor, 7">Taylor, 7</ref>. Apesar de ter o poder de aprovar leis ordinárias ({{lang-la|''"legges"''}}), a Assembleiaassembleia tribal raramente o fazia.
 
Finalmente, a assembleia conhecida como [[Conselho da plebe]] era idêntica à Assembleiaassembleia tribal com uma diferença chave: apenas os [[plebe romana|plebeus]] tinham o poder de votar, excluindo todos os [[patrício romano|patrícios]] ("aristocratas"). O presidente era um [[tribuno da plebe]] (o mais alto magistrado plebeu), ela tinha o poder de eleger tribunos da plebe, [[edil plebeu|edis plebeus]], aprovar leis que valiam apenas para a plebe (os ''"[[plebiscito]]s"'') e julgar os casos envolvendo plebeus. Originalmente, as leis passadas pelo Conselho da plebe valiam apenas para os plebeus<ref name="Byrd, 31">Byrd, 31</ref>, mas, em 287 a.C., as leis aprovadas ali passaram ter força de lei ordinário e, a partir daí, a maior parte das leis de Roma passaram a se originar neste conselho.
 
== Assembleias legislativas do Império Romano ==
{{AP|Constituição do Império Romano}}
Durante o reinado do segundo [[imperador romano]], [[Tibério]], os poderes detidos pelas assembleias romanas foram todos transferidos para o [[Senado Romanoromano|Senadosenado]] ou para cortes jurídicas independentes<ref name="Abbott, 397"/>. Este esvaziamento do poder das assembleias já era esperado, pois elas eram compostas pelos cidadãos das classes mais baixas de Roma, geralmente ignorantes dos méritos das importantes questões apresentadas a eles<ref name="Abbott, 278">Abbott, 278</ref> e que geralmente vendiam seus votos para quem pagasse mais. O povo continuou a se reunir nas assembleias apesar desta falta de relevância<ref name="Abbott, 397">Abbott, 397</ref>.
 
Apesar da estrutura da [[Assembleiaassembleia centuriata]] tenha continuado a existir no período imperial<ref name="Abbott, 397"/>, ela não tinha mais qualquer relevância e suas reuniões passaram a se assemelhar a convenções. As leis jamais eram submetidas a ela e um dos maiores poderes desta assembleia durante o período republicano, o de declarar guerra, passou a ser privilégio exclusivo do imperador<ref name="Abbott, 397"/>. Sua única função remanescente era a de ouvir o ''"[[renuntiatio]]"'' depois que os magistrados eram eleitos pelo Senadosenado<ref name="Abbott, 397"/>. Este ato, per se, não tinha nenhuma função legal e era apenas uma cerimônia na qual os resultados das eleições eram lidos para os eleitores, o que permitia que o imperador alegasse que os magistrados haviam sido "eleitos" pelo povo soberano de Roma.
 
As divisões tribais dos cidadãos e [[liberto (Roma Antiga)|liberto]]s continuaram existindo, mas apenas por que elas facilitavam o controle pelo Senadosenado das listas populacionais<ref name="Abbott, 397"/>. Elas simplificavam também o processo de distribuição de cereais entre os romanos<ref name="Abbott, 397"/>. A maior parte dos libertos pertencia a uma das quatro tribos urbanas de Roma e a maior parte dos cidadãos, a uma das trinta e uma tribos rurais<ref name="Abbott, 397"/>. Na época do imperador Tibério, os poderes eleitorais da [[Assembleiaassembleia tribal]] foram transferidos para o Senadosenado. Anualmente, a Assembleiaassembleia tribal ouvia o ''"renuntiatio"'' dos magistrados eleitos pelo Senadosenado para aquele ano<ref name="Abbott, 397"/>. Toda lei que o imperador submetia às assembleias para ratificação eram também submetidas à Assembleiaassembleia tribal<ref name="Abbott, 397"/>, um costume que começou com o imperador [[Augusto]] e continuou até a época do imperador [[Domiciano]]. A ratificação desta legislação era, porém, desprovido de importância legal, pois o imperador podia transformar decretos em lei independente da aquiescência das assembleias. Por isto, o ramo executivo do governo romano se fundiu ao legislativo, uma situação que remontava aos poderes reais ou consulares nos primeiros anos da República<ref name="Abbott, 397"/>.
 
O [[Conselho da plebe]] também sobreviveu à derrocada da República<ref name="Abbott, 397"/>, mas também perdeu suas funções legislativas, judiciais e eleitorais, todas transferidas para o Senadosenado. Por conta dos poderes dos [[tribunos da plebe]], o imperador jamais conseguiu ter um controle absoluto sobre este Conselho<ref name="Abbott, 397"/>.
 
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