Paul Kirchhof: diferenças entre revisões

Em 2011, Paul Kirchhof publicou seu projeto de Código Tributário Federal (''Bundessteuergesetzbuch - Ein Reformentwurf zur Erneuerung des Steuerrechts, Heidelberg, C.F. Müller, 1286 páginas'') <ref>https://books.google.com.br/books?id=QqybzXQ5QrgC&printsec=frontcover&hl=de&source=gbs_ge_summary_r&cad=0#v=onepage&q&f=false</ref>propondo uma simplificação radical do [[sistema constitucional tributário]] alemão. No denominado "Modelo Kirchhof", os mais de oitenta mil artigos de legislação tributária atualmente existentes na Alemanha seriam substituídos por apenas 146 artigosdispositivos legais.

Todos os privilégios e exceções contidas nas leis deveriam ser revogados, aplicando-se igualmente a todos os contribuintes apenas 4 espécies de impostos:[[imposto sobre a renda]], sobre a [[herança]], sobre o consumo e sobre a circulação de mercadorias.<Ref name = "Bundessteuergesetzbuch">[http://www.zeit.de/wirtschaft/2011-06/steuern-kirchhof-einheitssteuer] Jornal semanal Die Zeit, versão online. Acesso em 28/07/12 </ref>

Durante seu período no [[Tribunal Constitucional Federal da Alemanha]], Paul Kirchhof foi responsável por decisões importantes:

* Kinderexistenzminimum I (E 99, 246)<ref>Decisão do BVerfG (em alemão) http://www.servat.unibe.ch/dfr/bv099246.html</ref>, Kinderexistenzminimum II (E 99, 268)<ref>Decisão do BVerfG (em alemão) http://www.servat.unibe.ch/dfr/bv099268.html</ref>, Kinderexistenzminimum III (E 99, 273)<ref>Decisão do BVerfG (em alemão) http://www.servat.unibe.ch/dfr/bv099273.html</ref> - a decisão versa sobre a tributação do mínimo existencial das crianças e famílias.

* Familienlastenausgleich II (E 99, 216)<ref>Decisão do BVerfG (em alemão) http://www.servat.unibe.ch/dfr/bv099216.html</ref> - compensação dadas tributaçãodespesas dasfamiliares famíliasem relação à tributação.

* Verfassungswidrigkeit von konfiskatorischen Abgaben, insbesondere Vermögensteuer (E 93, 121)<ref>Decisão do BVerfG (em alemão) http://www.servat.unibe.ch/dfr/bv093121.html</ref> - proibição de tributos confiscatórios, em especial com relação ao imposto sobre o patrimônio.

* Maastricht-Urteil (E 89, 155)<ref>Decisão do BVerfG (em alemão) http://www.servat.unibe.ch/dfr/bv089155.html</ref> - decisão sobre a implementação da [[União Europeia]] após o [[Tratado de Maastricht]].

* Euro-Entscheidung (E 97, 350)<ref>Decisão do BVerfG (em alemão) http://www.servat.unibe.ch/dfr/bv097350.html</ref> - decisão sobre a constitucionalidade de introdução do [[Euro]] na Alemanha.

* [http://www.paul-kirchhof.de] Página pessoal]