Supremo Tribunal de Espanha: diferenças entre revisões
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{{Tribunal
[[File:Tribunal Supremo 1.jpg|thumb|200px|Sede do Supremo Tribunal, em Madri.]]▼
|nome = Supremo Tribunal de Espanha
''' Supremo Tribunal da Espanha''' ({{lang-es|''Tribunal Supremo de España''}}) é a corte suprema de [[Justiça]] da [[Espanha]] e órgão máximo constitucional do [[Poder Judiciário]] do [[Estado]] espanhol. Encontra-se instalado em [[Madri]] e tem autoridade maior, em todos os aspectos, às decisões de todos os órgãos da justiça espanhola, exceto as disposições relativas às garantias constitucionais, que são de responsabilidade do [[Tribunal Constitucional (Espanha)|Tribunal Constitucional]], esfera fora do Judiciário.<ref>[http://www.poderjudicial.es/eversuite/GetRecords?Template=cgpj/ts/principal.htm Portal de Poder Judicial: Historia del Tribunal Supremo]</ref>▼
|imagem = Escudo de España (mazonado).svg
|fundação = [[1812]]
|país = {{ESPb}} [[Espanha]]
|sede = Convento de las Salesas Reales, [[Madrid]]
|nº =
|designação =
|mandato =
|site = [http://www.poderjudicial.es/Poder_Judicial.html www.poderjudicial.es]
|tipo = Tribunal de apelação
|área = [[Portugal|Território Nacional]]
|competência = Deliberar recursos em matéria cível, criminal, administrativa, social e militar
|presidente2 = Carlos Lesmes
|posse = 11 de diciembre de 2013
|mandato2 =
}}
▲[[File:
▲''' Supremo Tribunal
==Secções==
O Supremo Tribunal está dividido em 5 Secções.
*1ª Secção: Civil
*2ª Secção: Penal
*3ª Secção: Contencioso Administrativo
*4ª Secção: Social
*5ª Secção: Militar
==Secções Especiais==
Adicionalmente no seio do Supremo Tribunal existem outros órgãos jurisdicionais especiais:
*Tribunal de Conflitos de Jurisdição: decide os conflitos positivos e negativos de jurisdição entre os Julgados ou Tribunais e a Administração; é composto pelo Presidente do Supremo Tribunal, dois Juízes da 3ª Secção (Contencioso Administrativo) e três Conselheiros Permanentes do Conselho de Estado.
*Secção de Conflitos de Jurisdição: decide os conflitos positivos e negativos de jurisdição entre um órgão judicial pertencente à jurisdição ordinária e um órgão judicial pertencente à jurisdição militar; é composta pelo Presidente del Tribunal Supremo, dois Juízes da Secção correspondente à ordem jurisdicional da jurisdição ordinária em conflito e dois Juízes da 5ª Secção (Militar).
*Secção Especial de Conflitos de Competência: decide os conflitos positivos e negativos de competência entre órgãos judiciais pertencentes a distintas ordens jurisdicionais; é composta pelo Presidente del Tribunal Supremo e por um Juiz de cada una Secções correspondentes às ordens jurisdicionais em conflito.
*Secção Especial: tramita e decide os processos de ilegalização de partidos políticos, os processos de declaração de erro judicial e sobre a responsabilidade em exercício de funções jurisdicionais das demais Secções do Supremo Tribunal e outros processos de especial importância; é composta pelo Presidente del Tribunal Supremo, pelos Presidentes das Secções e pelo Juiz mais antigo e mais recente de cada Secção.
{{referências}}
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* [[Suprema Corte dos Estados Unidos]]
▲[[Categoria:Tribunais da Espanha]]
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