A sua vigência dá-se após o prazo de 5 dias, em Portugal, ou de 45 dias, no Brasil, desde a data da sua publicação, ou no prazo estabelecido expressamente no diploma legal. Este período entre a publicação e a entrada em vigor da lei é conhecido pela expressão latina "[[vacatio legis]]".
As leis são criadas a partir de pessoas com poderes legislativos que foram eleitos pela população da sociedade. Para que uma lei entre em vigor é necessário que esta seja aprovada pelo senado, pelos políticos especificamente falando. Se por decisão unânime ou por maioria os votos for sim ou não, a lei entrará em vigor ou não, fazendo com que haja um prazo para que a mesma seja aplicada em determinados territórios.
Nos EUA os casamentos Homoafetivos são considerados legais perante a lei apenas em alguns determinados estados, em outros ainda não é aceito. ( Lembrando que a estrutura política dos EUA é totalmente diferente da estrutura Brasileira. )
Muitas polêmicas e intrigas surgem na sociedade constantemente por conta de leis que inibem/regulam ou proíbem o uso de substâncias ou atos por parte das pessoas, cabe a sociedade unir-se e civilizadamente encontrar uma solução na qual todos saiam respeitados e satisfeitos. Isto só é possível com respeito por parte cívica e governamental. Ambas as partes trabalharão juntas, priorizando a finalização da discussão e o estabelecimento de um acordo ou uma lei que forneça a liberdade a casa indivíduo da sociedade. Só assim obteremos uma sociedade livre e sem superstições.
Muitas propostas de regularização de substâncias como: Maconha, Anabolizantes corporais, entre outros ainda são duramente questionados e debatidos constantemente em diversos Países do mundo, principalmente países da América do Sul.
