Revisão das 04h58min de 13 de janeiro de 2007 editar 189.13.94.101 (discussão) ← nova página: Remédio constitucional ou remédio jurídico, são meios postos à disposição dos indivíduos e cidadão para provocar a intervenção das autoridades competentes,...		Revisão das 11h10min de 16 de janeiro de 2007 editar desfazer Adailton (discussão \| contribs) Autorrevisores 74 992 edições m {{Wikificar}} Ver a alteração posterior →
Linha 1: {{Wikificar}} Remédio constitucional ou remédio jurídico, são meios postos à disposição dos indivíduos e cidadão para provocar a intervenção das autoridades competentes, visando sanar ilegalidades ou abuso de poder em prejuízo de direitos e interesses individuais. Ver Habeas-Corpus, Mandato de Segurança e art. 5º da Constituição de 1988.

Remédio constitucional: diferenças entre revisões