Deontologia: diferenças entre revisões

Proporciona às partes no processo de igualdades de tratamento na demanda e justiça na decisão atribuindo o direito a quem for seu titular.

 

Proporciona a garantia social dos direitos, visando à pacificação social. Tem correspondentes princípios epistemológicos na Constituição Federal brasileira, o princípio da lealdade processual e o do duplo grau de jurisdição.