Conselho de Portugal: diferenças entre revisões

O '''Real e Supremo Conselho de Portugal''' ou simplesmente '''Conselho de Portugal''' constituía, a seguir ao próprio [[Rei de Portugal|Rei]], o mais alto órgão de governo do [[Reino de Portugal]], no âmbito da [[União Ibérica]]. Estava sedeadosediado em [[Madrid]] e tinha competência sobre todos os territórios da Coroa de Portugal, tanto da [[Portugal Continental|Europa]] como do [[Império Português|Ultramar]].

O Conselho de Portugal foi criado pelo Rei [[Filipe I de Portugal]] (Filipe II de Espanha) em [[1582]], na sequência do seu compromisso, assumido perante as [[Cortes de Tomar]], em como garantiria a autonomia de [[Portugal]] como [[Estado soberano|nação soberana]] e [[Independência|independente]], administrada pelos seus naturais, apesar da [[união pessoal]] com as restantes coroas [[Península Ibérica|ibéricas]]. A sua finalidade era a de assessorar o Rei relativamente à boa administração dos territórios portugueses, a de fazer a ligação entre a corte em Madrid e os órgãos de governo sedeadossediados em [[Lisboa]] e, sobretudo, a de controlar a utilização da importante [[Marinha Portuguesa]] em proveito do [[Império Espanhol]].

O Conselho de Portugal inseria-se no sistema polisidonial de administração da [[Monarquia Católica]], no qual o governo de cada uma das parcelas da Coroa Espanhola era da competência de um conselho territorial, no qual o Rei delegava alargados poderes de administração. Assim, existiam os conselhos de [[Conselho de Castela|Castela]], de [[Aragão]], de Portugal, da [[Itália]], das [[Conselho das Índias|Índias]] e da [[Países Baixos Espanhóis|Flandres]]. No entanto, apesar de ter competências sobre assuntos militares que os outros não tinham, na generalidade as competências do Conselho de Portugal eram inferiores às dos restantes conselhos territoriais. Por um lado, não era um [[tribunal|órgão judicial]] como aqueles e por outro as suas deliberações estavam sujeitas à aprovação de vários órgãos de soberania sedeadossediados em Lisboa, como o [[Conselho de Estado (Portugal)|Conselho de Estado]] e o [[Conselho da Fazenda]].

Todos os membros do Conselho de Portugal eram portugueses. Neles, incluiaincluía-se um presidente (normalmente membro do [[clero]]), um [[chanceler]], um [[secretário de Estado]], um [[vedor da fazenda]] e dois [[Desembargo do Paço|desembargadores do Paço]].