Conselho de Portugal: diferenças entre revisões
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Vermelho: territórios tutelados pelo Conselho das Índias;<br/>
Rosa: territórios tutelados pelo Conselho da Flandres.]]
O '''Real e Supremo Conselho de Portugal''' ou simplesmente '''Conselho de Portugal''' constituía, a seguir ao próprio [[Rei de Portugal|Rei]], o mais alto órgão de governo do [[Reino de Portugal]], no âmbito da [[União Ibérica]]. Estava
O Conselho de Portugal foi criado pelo Rei [[Filipe I de Portugal]] (Filipe II de Espanha) em [[1582]], na sequência do seu compromisso, assumido perante as [[Cortes de Tomar]], em como garantiria a autonomia de [[Portugal]] como [[Estado soberano|nação soberana]] e [[Independência|independente]], administrada pelos seus naturais, apesar da [[união pessoal]] com as restantes coroas [[Península Ibérica|ibéricas]]. A sua finalidade era a de assessorar o Rei relativamente à boa administração dos territórios portugueses, a de fazer a ligação entre a corte em Madrid e os órgãos de governo
O Conselho de Portugal inseria-se no sistema polisidonial de administração da [[Monarquia Católica]], no qual o governo de cada uma das parcelas da Coroa Espanhola era da competência de um conselho territorial, no qual o Rei delegava alargados poderes de administração. Assim, existiam os conselhos de [[Conselho de Castela|Castela]], de [[Aragão]], de Portugal, da [[Itália]], das [[Conselho das Índias|Índias]] e da [[Países Baixos Espanhóis|Flandres]]. No entanto, apesar de ter competências sobre assuntos militares que os outros não tinham, na generalidade as competências do Conselho de Portugal eram inferiores às dos restantes conselhos territoriais. Por um lado, não era um [[tribunal|órgão judicial]] como aqueles e por outro as suas deliberações estavam sujeitas à aprovação de vários órgãos de soberania
Todos os membros do Conselho de Portugal eram portugueses. Neles,
Em [[1639]], no reinado de [[Filipe III de Portugal]] (IV de Espanha) e em vésperas da [[Restauração da Independência]], foi criada a '''Junta de Inteligências de Portugal''' ou simplesmente '''Junta de Portugal''', que substituiu o Conselho de Portugal. Em [[1658]], a Junta de Portugal foi retransformada em Conselho de Portugal, nos moldes anteriores.
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[[Categoria:Império Espanhol]]
[[Categoria:História política de Portugal]]
[[Categoria:Fundações em Portugal em 1582]]
[[Categoria:Extinções em Portugal em 1639]]
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