Ordenamento jurídico: diferenças entre revisões

'''Ordenamento jurídico''' é como se chama aà disposição hierárquica das normas jurídicas (regras e [[princípio]]s), dentro de um sistema normativo. Por este sistema, pode-se compreender que cada dispositivo normativo possui uma norma da qual deriva e à qual está subordinada, cumprindo à [[Constituição]] o papel de preponderância - ou seja - o ápice, ao qual todas as demais leis devem ser compatíveis material e formalmente.