Família romano-germânica de direitos: diferenças entre revisões

O '''sistema romano-germânico''' ou '''''Civil Law''''' é o [[direito|sistema jurídico]] mais disseminado no mundo, baseado no [[direito romano]], tal como interpretado pelos [[Corpus Iuris Civilis|glosadores]] a partir do {{séc|XI}} e sistematizado pelo fenômeno da [[Codificação jurídica|codificação]] do direito, a partir do {{séc|XVIII}}. Diferencia-se dos outros direitos em seu respeito pelo valor individual, e característica psicológica baseada num sentimento de independência pessoal unida ao culto de valentia e a força. O direito germânico reflete o caráter dos povos manifestando as mais fracas tendências individualistas e subjetivas. Consideravam o direito sobretudo como um poder pertencente ao individuoindivíduo, à família, à tribo.

No direito romano, foi formada uma legislação completa regida pela razão e o dever. Diante da lei o homem era considerado cidadão, e não havia qualidade mais alta, e quem não podia alcançar esse atributo eram os escravos, estavam fora da comunhão do mundo social, tinham a fraqueza de mulher, e não lhe era dado libar o vinho as garantias políticas. As instituições romanas prendem-se a um organismo posto em jogo pelo princípio do egoísmo, provado pelo fato de que nunca perdem de vista os laços que prendem o indivíduo ao todo.

Em diversos países de tradição romano-germânica, o direito é organizado em [[Codificação jurídica |códigos]], cujos exemplos principais são os [[código civil |códigos civis]] [[França|francês]] e [[Alemanha|alemão]] (''[[Código Napoleônico|Code Civil]]'' e ''[[BGB |Bürgerliches Gesetzbuch]]'', respectivamente). É portanto típico deste sistema o caráter escrito do direito.

Entretanto, o direito brasileiro é considerado uma fusão entre o direito romano-germânico (''civil law'') e o direito norte-americano (''common law''), tendo em vista que a [[constituição brasileira]] foi herdada do sistema norte-americano, sendo baseada no ''common law'' na qual possibilita a formalização da teoria do ''judge-made law'' (jurisprudência), enquanto o Brasil adotou também a tradição romano-germânica do ''civil law'', onde a construção do direito se baseia unicamente pelo legislador (''code-based legal systems'')<ref>{{citar livro|nome = Hermes Júnior |sobrenome = Zaneti Júnior|título = A Constitucionalização do Processo|ano = 2014 |isbn = 978-85-224-8567-3}}</ref>.

O sistema romano-germânico começou no século XII, quando ocorreu o redescobrimento do ''[[Corpus Juris Civilis]]''. A partir daí, esse sistema passou a ser aplicada em países como [[Itália]], [[Portugal]], [[Espanha]], [[Alemanha]] (recebida em alta escala), [[Bélgica]] e [[Holanda]]. Na [[França]], o sistema romano-germânico foi admitida apenas como razão escrita e havia um equilíbrio entre os juízes, que uniformizavam os costumes por meio de decisões, os professores que ensinavam o sistema romano-germânico e os [[rei]]s, que desempenhavam função de [[legislador]]es. Quando ocorreu a [[Revolução Francesa]], leis e códigos ficaram "em primeiro lugar".<ref>{{citar web|url=http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/24831/000749569.pdf?sequence=1|título=A crescente força da jurisprudência no sistema romano-germânico|autor=|data= |publicado=|acessodata= UFRGS}}</ref>

* {{Citation | last = MARTINS, | first = Isidoro; | title = História do Direito Nacional; | series = Memória Jurídica Nacional; | publisher = Ministério da Justiça. capítulo| chapter = I}}.

* [http://www.commonlaw.com.br/ Grupo de Pesquisa da UFMG sobre Civil Law e Common Law]