Ordenamento jurídico: diferenças entre revisões
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Critérios de solução de antinomias
* Critério da superioridade (ou hierárquico): as normas jurídicas constituem um sistema porque são hierarquizadas, existindo entre elas relações de superioridade e inferioridade
* Critério da posterioridade (ou cronológico): quando as normas jurídicas conflitantes possuem a mesma força jurídica, mas foram promulgadas em tempos diferentes, prevalece a norma mais nova
* Critério da especialidade: normas do mesmo escalão da pirâmide jurídica prevalece a norma mais especifica, isto é, aquela que regulamenta de forma particular determinados casos
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