Água mineral: diferenças entre revisões

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No Brasil, a produção e comercialização de águas minerais são regulamentadas e fiscalizadas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). A partir de março de [[2007]], passou a vigorar no [[Brasil]] a RDC nº 173/06, que regulamenta o assunto.
 
As características de composição e propriedades para classificação como água mineral bem como sua exploração são regulamentadas pelo [http://www.leiplanalto.advgov.br/7841ccivil_03/decreto-45lei/1937-1946/Del7841.htm Decreto-Lei Nº 7.841, de 8 de agosto de 1945 Código de Águas Minerais].
 
== Ver também ==