Conselho de Segurança das Nações Unidas: diferenças entre revisões

Conteúdo apagado Conteúdo adicionado
Etiqueta: Referências removidas
Linha 19:
O '''Conselho de Segurança das Nações Unidas''' é um órgão da [[Organização das Nações Unidas]] cujo mandato é zelar pela manutenção da paz e da segurança internacional. É o único órgão do sistema internacional capaz de adotar decisões obrigatórias para todos os 193 [[Estados-membros das Nações Unidas|Estados-membros]] da ONU, podendo inclusive autorizar intervenção militar para garantir a execução de suas resoluções. O Conselho é conhecido também por autorizar o desdobramento de operações de manutenção da paz e missões políticas especiais.<ref>{{Citar web|título = Países-membros|URL = http://nacoesunidas.org/conheca/paises-membros/|acessadoem = 2015-09-01}}</ref>
 
O Conselho é composto por 15 membros, sendo 5 membros permanentes com poder de veto: os [[Estados Unidos]], a [[França]], o [[Reino Unido]], a [[Rússia]] ([[Estado sucessor]] da [[União Soviética]]) e a [[República Popular da China]].<ref>'''Observação:''' A China possui dois governos: A [[República da China]] e a [[República Popular da China]] (que administra a [[China continental]]). A [[República da China]] foi um dos membros fundadores das [[Nações Unidas]] e um dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, ao lado das potências vencedoras da [[Segunda Guerra Mundial]], até ser substituída pela [[República Popular da China]] em [[1971]]. Durante o início da [[Guerra Fria]], a [[República da China]] ainda era reconhecida por muitos países ocidentais e pela ONU como o único governo legítimo da China, até perder a [[Guerra Civil Chinesa]] e ser forçada a transferir a sede do seu governo para [[Taipé]] em dezembro de [[1949]].</ref> Os demais dez membros são eleitos pela [[Assembleia Geral da ONU|Assembleia Geral]] para mandatos de dois anos. Uma [[Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas|resolução do Conselho de Segurança]] é aprovada se tiver maioria de 9 dos quinze membros, inclusive os cinco membros permanentes. Um voto negativo de um membro permanente configura um veto à resolução. A abstenção de um membro permanente não configura veto.<ref>[http://www.un.org/en/sc/documents/resolutions/1946.shtml Security Council Resolutions ]. Texto das Resoluções do Conselho de Segurança a partir de 1946 (em árabe, em inglês, francês, russo e espanhol).</ref>
 
O Conselho de Segurança manifesta-se também, em ordem decrescente de formalidade, por meio de declarações do seu presidente (PRSTs, na sigla em inglês),<ref>[http://www.un.org/en/sc/documents/statements/ Presidential Statements]. Textos das declarações da presidência do Conselho de Segurança desde 1999.</ref> atas de reunião e declarações do presidente. <ref name=Doc>[http://research.un.org/en/docs/sc UN Documentation: Security Council]</ref> Essas formas de manifestação têm de ser adotadas por consenso.