Seguro: diferenças entre revisões

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== História do seguro ==

Com o [[Renascimento]] e a expansão marítima da época [[Mercantilismo]] a cobertura aos [[risco]]s ganhou nova importância. Tornaram-se comuns operações chamadas de [[Contrato de Dinheiro e Risco Marítimo]] que consistia num empréstimo dado a um [[Grandes Navegações|navegador]], e que previa uma cobrança maior no caso de sucesso da viagem e o perdão da dívida se a embarcação e a carga fossem perdidas. Foi em virtude dos seguros marítimos que se desenvolveu a gestão de risco na maior parte do mundo.

 

 

Mas, o seguro foi criando força e conquistando credibilidade, e foi em Gênova, por volta de 1347, que o primeiro contrato de seguros foi escrito. Nele continha inúmeras cláusulas que garantiam ou isentavam os seguradores de pagarem as indenizações. As primeiras apólices são datadas de 11/07/1385 (Pisa/ Itália) e 10/07/1397 (Florença/ Itália). As apólices tornavam-se comuns no final do século XIV.

No século XVII, o mercado securitário se expandiu e ganhou novos produtos de cobertura terrestre, especialmente em decorrência do [[Grande Incêndio de Londres]] de [[1666]], que destruiu cerca de 25% da cidade.

 

 

 

=== Seguros em Portugal ===

A História dos Seguros em Portugal remonta ao ano de [[1293]], quando o Rei [[D. Diniz]] – O Lavrador – estabeleceu a primeira forma de seguro, dedicada exclusivamente aos riscos marítimos. Foi celebrado um acordo entre os mercadores, em que estes procediam ao pagamento de certas quantias – o chamado Prémio – sobre as embarcações.

Em [[1370]] foram promulgadas as primeiras leis sobre seguros e cinco anos volvidos, [[D. Fernando I]] fixa por lei um pagamento de duas coroas por cento sobre o valor dos navios, e constituiu as bolsas no [[Porto]] e em Lisboa.

 

 

Em [[1552]] foi editado o livro de [[Pedro Santarém]] ou Pedro Santerna, que é um dos mais antigos tratados de seguros, denominado "Tractatus de Assecurationibus et Sponsionibus Mercatorum".

[[1578]] assiste à criação de nova figura reguladora de seguros - o Corretor de Seguros, cujo rendimento estipula-se ser 5 vezes superior ao do Escrivão de seguros. Nenhum seguro é válido enquanto não tenha interveniência do Corretor de Seguros.

 

Ainda durante este ano de 1791 surge a primeira companhia de seguros portuguesa - a Companhia Permanente de Seguros.

 

Os próximos anos são os da generalização da criação de companhias de seguros portuguesas. Muitas delas ainda existem hoje, não de nome próprio, mas tendo dado origem às companhias de seguros atuais, através de aquisições e fusões.

 

 

O empreendedorismo privado que durante todos estes anos vigorou entre as seguradoras portuguesas, sofreu um interregno durante o período que se seguiu à [[Revolução dos Cravos]], com a nacionalização das companhias pelo Decreto-Lei nº. 135-A/75, de 15 de Março.

Passado este período revolucionário, nos anos seguintes assistiu-se à reversão das nacionalizações e muitas seguradoras voltaram para os próprios grupos económicos privados que lhes tinham dado origem.

 

 

A última década do século XX foi caraterizada pelo surgimento das chamadas seguradoras diretas ou seguradoras lowcost. A tendência continuou para a primeira década do século XXI, a par de várias fusões e aquisições, que moldaram o tecido segurador português.

O seguro no [[Brasil]] desenvolveu-se com a vinda da [[Família Real Portuguesa]] e a [[Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas|abertura dos portos]], em [[1808]], que intensificaram a navegação. A primeira empresa [[seguradora]] do país, a Companhia de Seguros Boa-Fé, surgiu no mesmo ano, com objetivo operar no seguro marítimo.

 

 

O advento do "Código Comercial Brasileiro" foi de fundamental importância para o desenvolvimento do seguro no Brasil, incentivando o aparecimento de inúmeras seguradoras, que passaram a operar não só com o seguro marítimo, expressamente previsto na legislação, mas, também, com o seguro terrestre. Até mesmo a exploração do seguro de vida, proibido expressamente pelo Código Comercial, foi autorizada em [[1855]], sob o fundamento de que o Código Comercial só proibia o seguro de vida quando feito juntamente com o seguro marítimo. Com a expansão do setor, as empresas de seguros estrangeiras começaram a se interessar pelo mercado brasileiro, surgindo, por volta de [[1862]], as primeiras sucursais de seguradoras sediadas no exterior.

 

== Classificação dos seguros ==

 

No [[Brasil]], a [[SUSEP]] definiu em [[2003]] nove grupos nos quais dividiu e classificou os ramos de seguro.

== Ramos de seguros ==

Os ramos de seguros se dividem basicamente pelo tipo de item segurado. Alguns são comumente contratados por pessoas físicas, outros por pessoas jurídicas, mas esta não é uma regra estrita.

* '''Seguro de automóvel:''' Este seguro cobre perdas e danos ocorridos aos veículos terrestres automotores. Coberturas básicas: colisão, incêndio e roubo que podem ser contratadas separadamente ou agrupadas. Este seguro pode cobrir também prejuízos causados a terceiros (Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos – RCF.V), Acidentes pessoais de Passageiros. Além disto, é possível contratar outras garantias, tais como: Assistência 24 hs, reposição de veículo em caso de acidente, proteção para vidros, lanternas, faróis e retrovisores, carro reserva e ainda, em alguns casos, saldo de financiamento (liquida o financiamento de seu veículo em caso de perda total). Seu custo varia de acordo com as características do carro. Atualmente existe uma enorme discussão sobre a criação de associações de proteção veicular que oferecem serviços parecidos com seguros. A SUSEP (Superintedência de Seguros Privados) considera a atividade ilegal, pois não é regulamentada; mas alguns doutrinadores possuem posicionamento contrário, já que a Constituição Federal, em seu artigo 5º, garante o direito à livre associação<ref>{{citar web|URL = http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm|título = Constituição Federal|data = |acessadoem = |autor = |publicado = }}</ref>. A questão ainda está sendo analisada pela jurisprudência pátria. Em Portugal, o seguro automóvel mais abrangente – chamado seguro contra todos os riscos ou seguro de danos próprios – pode proteger o segurado de eventualidades como catástrofes naturais, roubo ou furto, danos próprios, incêndio, vandalismo, quebra isolada de vidros e assistência em viagem alargada.<ref>{{citar web|url=http://www.comparaja.pt/blog/seguro-contra-todos-os-riscos|titulo=ComparaJá.pt|data=|acessodata=|obra=7 Situações em que Compensa Ter Seguro Contra Todos os Riscos|publicado=|ultimo=|primeiro=}}</ref>

** '''Seguro obrigatório de automóveis (DPVAT):''' Este seguro é um seguro de responsabilidade civil obrigatório, pago anualmente pelo proprietário de automóvel juntamente com o IPVA. Este seguro visa indenizar vítimas de veículos automotores de via terrestre, não importando quantas estiverem envolvidas em um mesmo acidente. Independente da apuração dos culpados.

* '''Seguro saúde:''' Objetiva garantir o reembolso das despesas médico-hospitalares, dentro dos limites estabelecidos na apólice, decorrentes de acidentes ou doenças, efetuados pelo segurado titular e respectivo dependentes. O segurado tem livre escolha dos serviços médicos. O seguro de saúde varia nas coberturas, mas geralmente pode abranger Assistência Médica, Urgências, Hospitalização, Ambulatório, Segunda Opinião Médica e Check-up. Opcionalmente pode ainda dar direito a Medicamentos, Parto, Tratamentos Dentários, Próteses e Ortóteses e Doenças Graves.<ref>{{Citar web|url=http://expresso.sapo.pt/economia/dinheiro_banco/dinheiro_planear/dinheiro_planear_seguros/o-melhor-seguro-de-saude-para-si=f592064|titulo=O melhor seguro de saúde para si|acessodata=2016-09-16}}</ref>

* '''Seguro viagem:''' Tem por finalidade cobrir custos relacionados a doenças ou acidentes durante viagens. É válido durante um período pré-determinado escolhido no momento da compra do seguro e começa a vigorar a partir do início da vigência desde que o assegurado esteja no aeroporto ou pelo menos 100 km de distância de sua residência. As coberturas variam de acordo com a seguradora e o plano, a maioria dos seguros oferecem cobertura em caso de doença e acidentes, porém é muito comum os planos oferecerem outras coberturas, como bagagem, atraso de voo, concierge, fiança e outros. Brasileiros viajando para Europa devem contratar obrigatoriamente uma cobertura de no mínimo 30 mil Euros de acordo com exigências do [[tratado de Schengen]], em caso de não apresentação do voucher (comprovante do seguro) a entrada pode ser negada.A utilidade do seguro de viagem prende-se, por exemplo, com os custos inerentes a uma evacuação de emergência médica cujos valores podem chegar aos $100,000.<ref>{{Citar web|url=https://www.travelguard.com/whybuy/faq.asp|titulo=Frequently Asked Questions About Travel Insurance - Travel Guard|acessodata=2016-09-16|obra=www.travelguard.com}}</ref>

* '''Seguro incêndio:''' Este seguro oferece cobertura para danos causados por incêndio, queda de raios e explosão causada por gás. Legalmente obrigatório para as pessoas jurídicas.

 

== Seguros pela Internet ==

 

== Contratação de seguros ==

Para contratação de seguros no Brasil é exigida a intermediação de um corretor de seguros habilitado, que é uma pessoa especializada, com os conhecimentos necessários para orientar o segurado sobre quais seguros contratar, com quais coberturas e com quais limites. O corretor é um representante do segurado e não tem vínculo com as seguradoras, por esta razão, um mesmo corretor é capaz de oferecer seguro de diversas seguradoras.. A necessidade do intermediário remete ao problema de conflitos de interesse entre a seguradora e o cliente (a seguradora é uma instituição financeira que visa lucro, e portanto pode não esclarecer pontos importantes para o pagamento da indenização, por exemplo).

 

 

 

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