Impeachment de Dilma Rousseff: diferenças entre revisões

{{Info/Processo de impeachment de Dilma Rousseff}}

O '''impeachment de Dilma Rousseff''' consistiu em uma [[Processo (direito)|questão processual]] aberta com vistas ao impedimento da continuidade do [[Governo Dilma Rousseff|mandato]] de [[Dilma Rousseff]] como a [[Presidente do Brasil|Presidente da República]] do [[Brasil]].<ref>{{citar web |url=http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/12/151202_impeachment_pedido_pai |titulo=Dilma sob ameaça: Veja como é o processo de impeachment |publicado=BBC |autor=Mariana Schreiber |data=2 de dezembro de 2015 |acessodata=5 de dezembro de 2015}}</ref> O processo iniciou-se com a aceitação, em 2 de dezembro de 2015, pelo [[Presidente da Câmara dos Deputados do Brasil|Presidente da Câmara dos Deputados]], [[Eduardo Cunha]], de denúncia por [[crime de responsabilidade]] oferecida pelo procurador de justiça aposentado [[Hélio Bicudo]] e pelos advogados [[Miguel Reale Júnior]] e [[Janaina Paschoal]],<ref name=den>{{citar web|url=http://www.migalhas.com.br/arquivos/2015/9/art20150901-04.pdf|título=Denúncia apresentada por Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Paschoal ao Presidente da Câmara dos Deputados|data=31 de agosto de 2015|acessodata=20 de março de 2016|formato=PDF}}</ref><ref>{{citar web |url=http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2015/12/02/eduardo-cunha-impeachment.htm |titulo=Eduardo Cunha aceita pedido de impeachment da oposição contra Dilma |publicado=Uol |autor=Felipe Amorim e Marina Motomura |data=2 de dezembro de 2015 |acessodata=6 de dezembro de 2015}}</ref> e se encerrou no dia 31 de agosto de 2016, resultando na destituição de Dilma do cargo. Assim, Dilma Rousseff tornou-se o segundo Presidente da República a sofrer ''impeachment'' no Brasil, sendo [[Fernando Collor]] o primeiro em 1992.

 

As acusações versaram sobre desrespeito à [[lei orçamentária]] e à lei de [[improbidade administrativa]] por parte da presidente, além de lançarem suspeitas de envolvimento da mesma em atos de [[corrupção]] na [[Petrobras]], que eram objeto de investigação pela [[Polícia Federal]], no âmbito da [[Operação Lava Jato]].<ref>{{citar web |url=http://noticias.uol.com.br/politica/listas/veja-argumentos-a-favor-e-contra-o-impeachment-de-dilma.htm |titulo=Veja 8 razões a favor e contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff |publicado=Uol |autor=Felipe Amorim |data=2 de dezembro de 2015 |acessodata=6 de dezembro de 2015}}</ref> Havia, no entanto, juristas que contestavam a denúncia dos três advogados, afirmando que as chamadas "[[pedaladas fiscais]]" não caracterizaram [[improbidade administrativa]] e que não existia qualquer prova de envolvimento da presidente em [[crime doloso]] que pudesse justificar o ''impeachment''.<ref>{{citar web |url=http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/10/150923_ritos_impeachment_ms_ab |titulo=Qual seria o curso de um eventual processo de impeachment? |publicado=BBC |autor=Mariana Schreiber |data=21 de outubro de 2015 |acessodata=6 de dezembro de 2015}}</ref><ref name=duas /><ref>{{citar web|url=http://jota.info/parecer-de-dalmo-de-abreu-dallari-contra-o-impeachment-de-dilma|título=Parecer de Dalmo de Abreu Dallari contra o impeachment de Dilma|autor=Dalmo de Abreu Dallari|acessodata=20 de março de 2016|data=7 de outubro de 2015|publicado=[[JOTA (site)|JOTA]]}}</ref><ref>{{citar web|url=http://www.migalhas.com.br/arquivos/2015/10/art20151014-13.pdf|título=Parecer de Fabio Konder Comparato e Celso Antônio Bandeira de Mello|data=30 de setembro de 2015|formato=PDF}}</ref><ref>{{citar web|url=http://apublica.org/2015/12/truco-comparato-o-impeachment-hoje-e-absolutamente-ilegitimo|título=Comparato: "O impeachment hoje é absolutamente ilegítimo"|autor=Natalia Viana|publicado=apublica.org|data=4 de dezembro de 2015|acessodata=13 de abril de 2016}}</ref>