Política do Canadá: diferenças entre revisões
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== Constituição ==
A estrutura governamental do Canadá foi originalmente estabelecida pelo Parlamento do Reino Unido]] através do [[British North America Act]] (agora conhecido como [[Constitution Act, 1867]]),<ref>''[http://laws.justice.gc.ca/en/Const/index.html THE Constitution Act, 1867]'', s. 6.</ref> mas o modelo federal e a divisão dos poderes foi foram criados por políticos canadenses. Particularmente após a [[I Guerra Mundial]], os cidadãos dos domínios de auto-governo, como o Canadá, começaram a desenvolver um forte senso de identidade, e, na [[Declaração Balfour de 1926]] de 1926, o governo britânico manifestou a sua intenção de conceder total autonomia para essas regiões.
A Constituição do Canadá está em parte escrita e em parte não-escrita. As partes não-escritas consistem principalmente em costumes, incluindo o Gabinete, como forma de governo. Basicamente, toda a parte escrita da Constituição do Canadá está escrita na [[Ato da Constituição do Canadá (1982)|Ato da Constituição de 1982]]. Esta inclui o [[Atos da América do Norte Britânica|Ato da América do Norte Britânica]], a antiga constituição do Canadá, base do governo do país desde sua independência em [[1867]] até [[1982]]. Outras partes escritas da constituição canadense estão escritas em leis ordinárias e decisões judiciárias. O Ato da Constituição de 1992 terminou o controle do Reino Unido sobre as amendas da Constituição do Canadá, e acabou com quaisquer poderes (a maioria virtuais, simbólicos) restantes que o Reino Unido tinha sobre o Canadá. Anteriormente o parlamento britânico tinha que aprovar muitas das emendas da Constituição canadense.▼
Assim, em 1931, o Parlamento britânico aprovou, pelo [[Estatuto de Westminster]], o reconhecimento legal, dando a autonomia do Canadá e de outros domínios. Após isso, os políticos canadenses foram incapazes de obter consenso sobre um processo para emendar a constituição até 1982, ou seja, alterações à Constituição do Canadá continaram a exigir a aprovação do parlamento britânico até essa data. Da mesma forma, o [[Comitê Judicial do Conselho Privado]] na Grã-Bretanha continuou a tomar a decisão final sobre recursos criminais até 1933 e sobre os recursos cíveis até 1949.<ref>''[http://www.scc-csc.gc.ca/court-cour/creation/index-eng.asp The Creation and Beginnings of the Supreme Court of Canada'']</ref>
▲A Constituição do Canadá está em parte escrita e em parte não-escrita. As partes não-escritas consistem principalmente em costumes, incluindo o Gabinete, como forma de governo. Basicamente, toda a parte escrita da Constituição do Canadá está escrita na [[Ato da Constituição do Canadá (1982)|Ato da Constituição de 1982]]. Esta inclui o [[Atos da América do Norte Britânica|Ato da América do Norte Britânica]], a antiga constituição do Canadá, base do governo do país desde sua independência em [[1867]] até [[1982]]. Outras partes escritas da constituição canadense estão escritas em leis ordinárias e decisões judiciárias. O Ato da Constituição de 1992 terminou com o controle do Reino Unido sobre as
Atualmente, novas emendas à Constituição do Canadá precisam ser aprovadas pela Câmara dos Comuns, por Ontário, do Quebec, por ao menos duas das quatro províncias do atlântico - [[Ilha do Príncipe Eduardo]], Nova Brunswick, Nova Escócia e [[Terra Nova e Labrador]]) - e por pelo menos duas das quatro províncias do oeste canadense - [[Alberta]], [[Colúmbia Britânica]], [[Manitoba]] e [[Saskatchewan]]. Uma província aprova uma emenda quando a maioria de seus eleitores votaram a favor da nova emenda. O Senado canadense também possui o direito de votar nas emendas, mas, caso seja contra, pode adiar a entrada da nova emenda por ao máximo 180 dias - caso a emenda seja aprovada.
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