Fraude contra credores: diferenças entre revisões
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<blockquote>O que é fraude contra credores: faz parte de um instituto tipicamente processual. É a forma em que o [[devedor]], tem a intenção de prejudicar ou causar algum dano ao [[credor]] no âmbito de receber o que é seu de [[direito]]. A [[fraude]] pode ser caracterizada pela [[má-fé]], o que deixa nítido e passa o intuito de lesar o credor.</blockquote>
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É ordenado pela responsabilidade patrimonial, ou seja, o patrimônio do devedor responde por suas obrigações formalizadas e assumidas na elaboração do contrato. Para definir a fraude contra credores, o devedor é considerado insolvente ou se torna insolvente para não honrar sua divida.
= Requisitos para a caracterização da fraude contra credores =
a) Eventus damni
o devedor torna-se insolvente em virtude da transferência de bens encontrados em seu nome, para terceiros.Como se fosse o prejuízo causado ao credor pela insolvabilidade do devedor ao efetuar oao credor pela insolvabilidade do devedor ao efetuar-se o negócio, ou deste resultante por causa de fraude. Permite a ação pauliana.
Há uma ação judicial apropriada - a "Ação revocatória" ou "[[Ação Pauliana]]" para o credor anular os atos lesivos aos seus direitos, praticados enganosamente pelo devedor.
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