Fraude contra credores: diferenças entre revisões

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Uma '''fraude contra credores''' é um ato praticado pelo [[devedor]], com a intenção de prejudicar o [[credor]] em sua tentativa de receber o que lhe é de [[direito]]. A [[fraude]] se caracteriza pela [[má-fé]], sendo necessariamente um ato escuso e não inclui os meios processuais legítimos colocados à sua disposição.
<blockquote>O que é fraude contra credores: faz parte de um instituto tipicamente processual. É a forma em que o [[devedor]], tem a intenção de prejudicar ou causar algum dano ao [[credor]] no âmbito de receber o que é seu de [[direito]]. A [[fraude]] pode ser caracterizada pela [[má-fé]], o que deixa nítido e passa o intuito de lesar o credor.</blockquote>
 
== NoFraude Brasilcontra credores ==
No [[Brasil]] aA fraude contra credores é reguladaregida pelos artigos 158 a 165, Seção VI, do [[Código Civil Brasileiro]].<ref>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm Código Civil Brasileiro]</ref> É identificada como vicio social do devedor por descumprir com a obrigação assumida diante o credor, executado seja ele em um contrato verbal, ou expresso.
 
É ordenado pela responsabilidade patrimonial, ou seja, o patrimônio do devedor responde por suas obrigações formalizadas e assumidas na elaboração do contrato. Para definir a fraude contra credores, o devedor é considerado insolvente ou se torna insolvente para não honrar sua divida.
 
= Requisitos para a caracterização da fraude contra credores =
a) Eventus damni
 
o devedor torna-se insolvente em virtude da transferência de bens encontrados em seu nome, para terceiros.Como se fosse o prejuízo causado ao credor pela insolvabilidade do devedor ao efetuar oao credor pela insolvabilidade do devedor ao efetuar-se o negócio, ou deste resultante por causa de fraude. Permite a ação pauliana.
 
Há uma ação judicial apropriada - a "Ação revocatória" ou "[[Ação Pauliana]]" para o credor anular os atos lesivos aos seus direitos, praticados enganosamente pelo devedor.