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{{mais-fontes|ciência=sim|data=abril de 2013| arte=| Brasil=| ciência=| geografia=| música=| Portugal=| sociedade=|1=|2=|3=|4=|5=|6=}}
O primeiro deles, e um dos mais fundamentais, é a análise de duas licenças que exemplificam o ordenamento do real proposto pelo software livre e pelo software proprietário. As licenças são contratos jurídicos que enunciam que tipo de relação aquele que paga poderá estabelecer com o produto software adquirido. Analisarei a licença padrão do windows 95 para pensar o software proprietário e a General Public License (GPL) para refletir sobre o software livre.
 
No capítulo seguinte, procuro analisar um momento que penso fundamental para o software livre, o surgimento do termo código aberto e a criação da Open Source Initiative (OSI), instituição que em muitos momentos rivaliza com a Free Software Foundation (FSF). A OSI possui funções muito semelhantes às da FSF, mas seu funcionamento discursivo e institucional se mostrará diferenciado.
'''Código aberto''', ou ''open source'' em inglês, é um modelo de desenvolvimento que promove um [[licença livre|licenciamento livre]] para o design ou esquematização de um produto, e a redistribuição universal desse design ou esquema, dando a possibilidade para que qualquer um consulte, examine ou modifique o produto<ref>{{citar web |url=https://www.vivaolinux.com.br/artigo/O-movimento-do-codigo-aberto|título=O movimento do código aberto|acessodata=26 de dezembro de 2015 |autor=Luiz Antonio da Silva Junior|coautores= |data=23 de Outubro de 2003|formato= |obra= |publicado= |páginas= |língua= |língua2= |língua3= |lang= |citação= }}</ref>.
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==== Uso o sentido de político aqui como o desenvolvido por Eduardo Guimarães: ====
O termo "código aberto" foi popularizado pela [[Open Source Initiative]] (OSI){{carece de fontes}} e se difere de um [[software livre]] por não respeitar as quatro liberdades essenciais definidas pela [[Free Software Foundation]] (FSF)<ref>{{Citar web| url=http://www.gnu.org/philosophy/open-source-misses-the-point.pt-br.html|titulo=Por que o Código Aberto não compartilha dos objetivos do Software Livre|publicado=FSF|data=25 de Abril de 2014|acessodata=02 de Junho de 2014}}</ref>, que são também compartilhadas pelo projeto [[Debian]]. Qualquer licença de software livre é também uma licença de código aberto (Open Source), mas o contrário não é necessariamente verdade<ref>{{Citar web| url=http://www.gnu.org/philosophy/open-source-misses-the-point.pt-br.html|titulo=Por que o Código Aberto não compartilha dos objetivos do Software Livre|publicado=FSF|data=25 de Abril de 2014|acessodata=02 de Junho de 0214}}</ref>.
"O político, ou a política, é para mim caracterizado pela contradição de uma normatividade que estabelece (desigualmente) uma divisão do real e a afirmação de pertencimento dos que não estão incluídos. Deste modo o político é um conflito entre uma divisão normativa e desigual do real e uma redivisão pela qual os desiguais afirmam seu pertencimento. Mais importante ainda para mim é que, deste ponto de vista, o político é incontornável porque o homem fala. O homem está sempre a assumir a palavra, por mais que esta lhe seja negada
 
Esta concepção nos leva a algumas considerações aparentemente contraditórias em princípio. O Político está assim sempre dividido pela desmontagem da contradição que o constitui. De tal modo que o estabelecimento da desigualdade se apresenta como necessária à vida social e a afirmação de pertencimento, e de igualdade, é significada como abuso, impropriedade".
Enquanto a FSF usa o termo "Software Livre" envolta de um discurso baseado em questões éticas, direitos e liberdade, a OSI usa o termo "Código Aberto" sob um ponto de vista puramente técnico, evitando (propositadamente) questões éticas. Esta nomenclatura e este discurso foram cunhados por Eric Raymond e outros fundadores da OSI com o objetivo de apresentar o ''software'' livre a empresas de uma forma mais comercial evitando o discurso ético.
 
Como veremos mais adiante, a afirmação de pertencimento, de igualdade, que impulsiona o movimento software livre, será classificada, por executivos de empresas de software proprietário, como abuso, impropriedade, algo que seria capaz de corromper a integridade social e do mercado capitalista.
==História==
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==== Disputa de sentidos em torno do movimento: unamerican -- exemplo de algo impróprio ====
A história do movimento '''''Open Source''''' confunde-se com as origens do [[UNIX]], da [[Internet]] e da cultura "''[[hacker]]''".
No mês de fevereiro, no mesmo ano, declarações de outro executivo da Microsoft, Jim Allchin, também geraram grande repercussão entre a comunidade envolvida com o software livre. Allchin afirmou que o software livre ameaça a propriedade intelectual e afirmou que sua empresa, até aquele momento, ainda não tinha feito o suficiente para mostrar isso àqueles que são responsáveis pelas políticas governamentais. A frase de Allchin, na formulação dada por uma reportagem, circulou intensamente pela internet: “<nowiki>''</nowiki>I'm an American, I believe in the American Way,<nowiki>''</nowiki> he said. <nowiki>''</nowiki>I worry if the government encourages open source, and I don't think we've done enough education of policy makers to understand the threat.<nowiki>''</nowiki>”1
 
Um dos motivos de a frase ter sido reproduzida intensamente pode ter sido a identificação de algo que pretensamente contraria o american way. Em diversos sites, a frase foi reformulada para algo como: “a Microsoft diz que o software livre é algo não-americano”. O comentário abaixo é parte de um pequeno texto publicado no blog de um pesquisador (um biólogo interessado em software) e é uma reformulação desses dois comentários dos executivos da empresa e da declaração do executivo-chefe da Microsoft, Steve Ballmer, feita no mesmo período, e que comparou o software livre a um “câncer”2:
===Termo===
O rótulo "Open Source" surgiu em uma reunião em fevereiro de [[1998]]. Tal debate juntou personalidades que se tornaram verdadeiras referências no que diz respeito ao '''''Open Source''''', como [[Todd Anderson]], [[Chris Peterson]] (''Foresight Institute''), [[Jon Hall|Jon "Maddog" Hall]] e [[Larry Augustin]] ([[Linux International]]), [[Sam Ockman]] (''Silicon Valley Linux User's Group'') e [[Eric Raymond]].<ref>{{Citar web| url=http://wiki.softwarelivre.org/CoberturaWiki/Pol%EDticaELinguagemNosDebatesSobreOSoftwareLivre |titulo=linguagem nos debates sobre software livre|primeiro=Rafael|ultimo=Evangelista|data=2 Dez 2008|publicado=Palestra fisl7.0|acessodata=25 de setembro 2012|}}</ref>
 
"Freely available source code undermines the commercial software business model based on selling programs as products that customers cannot modify or share. The GPL's "pass along" effect continually enlarges the code base GPL programmers can draw from when writing new programs. This is why Microsoft describes the licence as being "viral," "a cancer," and "unamerican"--it undermines the way they do business and keeps getting bigger."
Como a diferença entre os movimentos "''Software Livre''" e "Código Aberto" está apenas na argumentação em prol dos mesmos ''softwares'', é comum que esses grupos se unam em diversas situações ou que sejam citados de uma forma agregadora através da sigla ''"FLOSS" (Free/Libre and Open Source Software)''.
 
É interessante notar como o “ataque” verbal dos executivos da Microsoft ao software livre foi interpretado, por um autor brasileiro, como uma crítica à GPL. Na verdade, apenas o comentário de Mundie refere-se especificamente a características da licença, os comentários de Balmer referem-se ao Linux e os de Allchin dirigem-se mais amplamente ao modelo do software livre. GPL, Linux e software livre são entendidos como um só. Como Balmer, assim como Mundie, usou uma de metáfora médica, foi possível criar a seguinte formulação:
Os defensores do movimento Open Source sustentam que não se trata de algo [[anticapitalista]] ou [[anarquista]], mas de uma alternativa ao modelo de negócio para a indústria de ''[[software]]''. O modelo colaborativo de produção intelectual oferece um novo [[paradigma]] para o [[direito autoral]]. Algumas grandes empresas como [[IBM]], [[Hewlett-Packard|HP]], [[Intel]] e [[Dell]] também têm investido no ''software'' de código aberto, juntando esforços para a criação do ''Open Source Development Lab'' ([[OSDL]]), instituição destinada à criação de tecnologias de '''código aberto'''.
 
"Agora foi a vez da GPL. Segundo a Microsoft, a GPL é anti-americana, “viral” e capaz de tornar todos os produtos de uma empresa “domínio público”. Não me surpreenderia se dissessem que ela também engorda e causa câncer em ratos de laboratório."
==Definição==
A definição do Open Source foi criada pela Open Source Iniciative (OSI) a partir do texto original da [[Debian Free Software Guidelines]]<ref>{{Citar web|url=http://www.debian.org/social_contract.html#guidelines|titulo=The Debian Free Software Guidelines (DFSG)|acessodata=26 de Dezembro 2015}}</ref> e determina que um programa de código aberto deve garantir:
 
O impacto da associação do software livre (e da GPL) a algo “não-americano” ou “anti-americano” foi algo tão forte que provocou uma resposta do presidente da Free Software Foundation, Richard Stallman. Em sua resposta, ele retrabalha a declaração publicada de Allchin como um comentário à GPL para, em seguida, argumentar que a GPL está de acordo com o american way e baseada nos valores daqueles que lutaram pela independência dos EUA. Defender a GPL seria um ato de luta pela liberdade. E esta seria o cerne dos valores e dos ideais do movimento software livre.
*;Distribuição livre
:A licença não deve restringir de nenhuma maneira a venda ou distribuição do programa gratuitamente, como componente de outro programa ou não.
 
Na história mais recente dos Estados Unidos, a palavra unamerican lembra o House Committee on Un-American Activities (HUAC), comissão instaurada no parlamento estadunidense que se notabilizou pelas investigações de atividades e propaganda comunista entre o final dos anos 1940 e início de 1950. Foi por sua atuação nessa comissão que o senador Joseph McCarthy[http://wiki.softwarelivre.org/bin/edit/CoberturaWiki/McCarthy?topicparent=CoberturaWiki.Pol%EDticaELinguagemNosDebatesSobreOSoftwareLivre ?] inspirou o nome McCarthismo[http://wiki.softwarelivre.org/bin/edit/CoberturaWiki/McCarthismo?topicparent=CoberturaWiki.Pol%EDticaELinguagemNosDebatesSobreOSoftwareLivre ?], que é entendido como o período na história dos Estados Unidos marcado pela perseguição político-cultural, principalmente contra artistas, sob a alegação de ligações com o comunismo e com a União Soviética.
*;Código fonte
:O programa deve incluir seu código fonte e deve permitir a sua distribuição também na forma compilada. Se o programa não for distribuído com seu código fonte, deve haver algum meio de se obter o mesmo seja via rede ou com custo apenas de reprodução. O código deve ser legível e inteligível por qualquer programador.
 
"O Movimento Open Source, que foi lançado em 1998, tem o objetivo de desenvolver softwares poderosos e confiáveis e uma tecnologia avançada convidando o público a colaborar com o desenvolvimento do software. Muitos desenvolvedores que participam desse movimento usam a GNU GPL, e são bem-vindos para utilizá-la. Mas as idéias e a lógica da GPL não podem ser encontradas no Movimento Open Source. Elas derivam dos objetivos e valores mais profundos do Movimento de Software Livre.
*;Trabalhos Derivados
:A licença deve permitir modificações e trabalhos derivados, e deve permitir que eles sejam distribuídos sobre os mesmos termos da licença original.
 
O Movimento de Software Livre foi fundado em 1984, mas sua inspiração vem dos ideais de 1776: liberdade, comunidade e cooperação voluntária. Isto é o que leva à livre empresa, à liberdade de opinião e à liberdade de software. Assim como em "livre empresa" e "livre opinião", o "livre" de "software livre" se refere à liberdade, e não a preço; especificamente, isso quer dizer que você tem a liberdade de estudar, mudar e redistribuir o software que utilizar. Essas liberdades permitem que cidadãos ajudem a si mesmos e uns aos outros, e dessa forma participem de uma comunidade. Isto estabelece um contraste com o software proprietário mais comum, que mantém os usuários indefesos e divididos: o funcionamento interno é secreto, e você está proibido de compartilhar o programa com seu vizinho. Um software poderoso e confiável e uma tecnologia avançada são subprodutos úteis da liberdade, mas a liberdade de ter uma comunidade é tão importante quanto.”5
*;Integridade do autor do código fonte
:A licença pode restringir o código fonte de ser distribuído em uma forma modificada apenas se a licença permitir a distribuição de arquivos ''patch'' (de atualização) com o código fonte para o propósito de modificar o programa no momento de sua construção. A licença deve explicitamente permitir a distribuição do programa construído a partir do código fonte modificado. Contudo, a licença pode ainda requerer que programas derivados tenham um nome ou número de versão diferentes do programa original.
 
Vale aqui retomar a noção de Político empregada por Guimarães para discutir as observações de Stallman. Ao afirmar que o movimento software livre representa sim os valores do american way, Stallman rediscute e resignifica american way. Ao fazê-lo, procura significar a expressão como algo coerente com os princípios do software livre, enunciados na GPL, ao mesmo tempo em que trata o software proprietário como algo que mantém seus “usuários indefesos e divididos”, resignificando, por oposição, também esse termo, como algo “não americano”.
*;Não discriminação contra pessoas ou grupos
:A licença não pode ser discriminatória contra qualquer pessoa ou grupo de pessoas.
 
Mais adiante, no mesmo texto, Stallman prossegue seu trabalho de resignificação do american way. Em sua argumentação, em defesa do software livre e da GPL, ele procura explicar o sentido dos direitos e deveres estabelecidos por seu movimento e deixar claro o funcionamento de sua licença. Isso é tão importante quanto mostrar que esses princípios estão de acordo com o que é imaginado como “ser americano”:
*;Não discriminação contra áreas de atuação
:A licença não deve restringir qualquer pessoa de usar o programa em um ramo específico de atuação. Por exemplo, ela não deve proibir que o programa seja usado em um empresa, ou de ser usado para pesquisa genética.
 
“Não pudemos estabelecer uma comunidade de liberdade na terra do software proprietário onde cada programa tem seu senhor. Tivemos de construir uma nova terra no ciberespaço - o sistema operacional GNU de software livre, que começamos a escrever em 1984. Em 1991, quando o GNU estava quase terminado, o kernel Linux escrito por Linus Torvalds preencheu a última lacuna; em pouco tempo o sistema GNU/Linux livre estava disponível. Hoje, milhões de usuários utilizam o GNU/Linux e desfrutam dos benefícios de liberdade e comunidade.
*;Distribuição da Licença
:Os direitos associados ao programa devem ser aplicáveis para todos aqueles cujo programa é redistribuído, sem a necessidade da execução de uma licença adicional para estas partes.
 
(...)
*;Licença não específica a um produto
:Os direitos associados ao programa não devem depender que o programa seja parte de uma distribuição específica de programas. Se o programa é extraído desta distribuição e usado ou distribuído dentro dos termos da licença do programa, todas as partes para quem o programa é redistribuído devem ter os mesmos direitos que aqueles que são garantidos em conjunção com a distribuição de programas original.
 
A Microsoft utiliza uma estratégia anticompetitiva chamada "abraçar e estender". Isto significa que eles começam com a tecnologia que outros estão utilizando, adicionam uma pequena informação adicional que é secreta, de modo que ninguém mais pode imitá-la, e em seguida usam essa informação secreta de forma que apenas o software da Microsoft possa se comunicar com outro software Microsoft. Em alguns casos, isso torna difícil que você utilize um programa não-Microsoft quando outros com os quais você trabalha usam um programa Microsoft. Em outros casos, isso torna difícil para você usar um programa não-Microsoft para o trabalho A se você usa um programa Microsoft para o trabalho B. De qualquer modo, "abraçar e estender" amplia o efeito do poder de mercado da Microsoft.
*;Licença não restrinja outros programas
:A licença não pode colocar restrições em outros programas que são distribuídos juntos com o programa licenciado. Isto é, a licença não pode especificar que todos os programas distribuídos na mesma mídia de armazenamento sejam programas de código aberto.
 
Nenhuma licença pode impedir a Microsoft de praticar "abraçar e estender" se ela estiver determinada a fazê-lo às nossas custas. Se eles escrevem seu próprio programa do zero, e não utilizarem nada do nosso código, a licença sobre nosso código não os afetará. Mas uma reescritura total custa muito caro e é muito difícil, e mesmo a Microsoft não consegue fazer isso o tempo todo. Daí essa campanha deles para nos convencer a abandonar a licença que protege nossa comunidade, a licença que não os deixará dizer: "O que é seu é meu, e o que é meu é meu." Eles querem que nós os deixemos pegar o que quiserem, sem nunca revolver nada. Eles querem que abandonemos nossas defesas.
*;Licença neutra em relação a tecnologia
:Nenhuma cláusula da licença pode estabelecer uma tecnologia individual, estilo ou interface a ser aplicada no programa.
 
Mas ser indefeso não é o American Way. Na terra do bravo e do livre, defendemos nossa liberdade com o GNU GPL”
{{Referências}}
 
Nesse trabalho de resignificação do american way, Stallman procura demonstrar como o uso de softwares proprietários se assemelha a um aprisionamento, a uma dependência. Ao mesmo tempo, procura colocar a GPL e o software livre como os instrumentos de combate com o qual foi construída a “nossa terra no ciberespaço”. É possível desenhar o seguinte diagrama:
== Ligações externas ==
{| class="wikitable"
* {{Link||2=http://wiki.softwarelivre.org/CoberturaWiki/Pol%EDticaELinguagemNosDebatesSobreOSoftwareLivre |3=A identificação da ideologia através da análise do discurso (sobre Software Livre x Código Aberto)}}
|Microsoft
* {{Link||2=http://webyes.com.br/2007/10/23/caracteristicas-dos-lideres-open-source |3=Características dos Líderes Open Source}}
|software proprietário
* {{Link|en|2=http://www.sourceforge.net |3=SourceForge |4=- banco de dados de projetos ''open source''}}
|dependência
* {{Link|en|2=http://www.mozilla.com/firefox/ |3=Firefox |4=- página oficial do projeto}}
|Ingleses
* {{Link|en|2=http://httpd.apache.org/ |3=Apache HTTP Server |4=- página oficial do projeto}}
|-
* {{Link|en|2=http://www.perl.com/ |3=Perl.com |4=- página oficial do projeto}}
|GNU GPL
* {{Link|en|2=http://www.webi.org/ |3=Open Source Software List}}
|software livre
* {{Link|en|2=http://www.maarch.org/ |3=GED - Open Source Software List}}
|liberdade
* {{Link||2=http://iscte-iul.pt/cursos/mestrados/10702/apresentacao.aspx |3=Mestrado em Software de Código Aberto}}
|Patriotas
|}
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=== Nas licenças, as diferenças: investigação sobre o político na GPL e na EULA do Win95 ===
{{Distribuição Programas}}
As diferenças entre a GPL e a EULA começam pela própria linguagem empregada. Ambas são instrumentos jurídicos, textos tidos como de leitura difícil, não muito agradável. Mas o texto da GPL distancia-se desse modelo. Nele, quem fala não é uma entidade jurídica, sempre na terceira pessoa, mas o coletivo. A terceira pessoa do plural é sempre usada – “queremos proteger...”, “queremos evitar...” - seja literalmente ou de forma implícita. Antes de qualquer norma, ela coloca explicações, justifica as restrições que estabelece. “Para proteger seus direitos, necessitamos fazer restrições que proíbem que alguém negue esses direitos a você ou que solicite que você renuncie a eles”, diz. Com isso, quebra-se o efeito de impessoalidade do texto jurídico comum.
{{Software Livre}}
{{Ativismo de propriedade intelectual}}
 
Mas ambos, tanto a GPL como a EULA são contratos jurídicos de licenciamento. Ambos regulam a concessão de direito de uso a partir de uma mesma via legal. No entanto a GPL, colocando-se como uma negação às restrições das licenças proprietárias, parece negar também sua característica jurídica. Em nenhum momento, por exemplo, a palavra contrato é citada como referência ao próprio documento.
{{Portal3|Tecnologias de informação}}
 
==== A EULA ====
O nome da empresa proprietária dos direitos sobre o sistema, a Microsoft, é referido em algumas situações de maneira ambígua. À exceção do título do contrato, grafado em caixa alta (“Contrato de licença de usuário final para software Microsoft”), na primeira vez em que o nome da empresa é referido é para qualificar, marcar o produto: “...o(s) programa(s) de computador Microsoft.”. Na segunda vez, ela aparece como entidade distinta da figura do “Fabricante”. A formulação da frase é: “Caso V.Sa. não esteja de acordo com os termos deste EULA, o Fabricante e a Microsoft não licenciarão o SOFTWARE para V.Sa.”. Assim, ela aparece de duas formas: como marca que acompanha o nome do produto e como licenciadora do software, não se assimilando ao “Fabricante”.
 
Outra situação em que o nome da empresa aparece não apenas como nome auxiliar da marca do produto que está licenciado é no sub-item “Rescisão”, do item “DESCRIÇÃO DE OUTROS DIREITOS E LIMITAÇÕES”. O texto do sub-item é o seguinte: “Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a Microsoft poderá rescindir este EULA caso V.Sa. não cumpra com seus termos e condições. Neste caso, V.Sa. deverá destruir todas as cópias do SOFTWARE e de seus componentes.” Aqui, a empresa aparece como entidade ativa, com poderes para vetar a continuidade do uso do software se as condições estabelecidas não forem cumpridas.
 
Na última vez em que nome da empresa é referido não somente como assemelhado ao produto, é para isentá-la da obrigação de oferecer algum apoio ao usuário. Nesse momento, ela novamente se distancia da figura do “Fabricante” e é a única oportunidade em que é enunciado o nome completo da empresa: “Microsoft Corporation”. O trecho seguinte refere-se ao item de número 6, “SUPORTE AO PRODUTO”: “O suporte ao produto para o SOFTWARE não é prestado pela Microsoft Corporation ou suas subsidiárias. Para obter informações quanto ao suporte ao produto, favor consultar o número de suporte do Fabricante indicado na documentação do COMPUTADOR. Caso V.Sa. tenha quaisquer dúvidas relativas a este EULA ou deseje contatar o Fabricante por qualquer outra razão, utilize o endereço indicado na documentação do COMPUTADOR.”
 
Cabem aqui algumas observações com relação ao efeito dessa divisão entre “Microsoft” e “Fabricante”, esse jogo em que uma das partes do contrato ora é descrita como um ora como outro. Ao assumir uma identidade distinta da figura do “Fabricante”, no contrato, a empresa torna-se parte dele de uma maneira indireta. Ao mesmo tempo em que surge como detentora de uma propriedade, que não é vendida mas sim licenciada1, ela desaparece como entidade com a qual o contratante está realizando uma operação de licenciamento. As partes enunciadas como contratantes são “V.Sa.” e o “Fabricante”. Se “V.Sa.” não concordar com a EULA não será à Microsoft a quem deverá recorrer, mas sim ao “Fabricante”, pois está posto logo no início da licença: “Neste caso, V.Sa. não poderá utilizar ou copiar o SOFTWARE e deverá contatar imediatamente o Fabricante para obter instruções sobre como devolver o(s) produto(s) não utilizados e para receber um reembolso.”
 
Com isso, tem-se um acordo que se estabelece legalmente entre duas partes, como enunciado pelo contrato, mas em que uma dessas partes pode se dividir em duas, “Fabricante” e “Microsoft”. Para a última, cabe: o papel de romper o acordo se a parte licenciada infringir alguma cláusula; e se isentar no momento de oferecer alguma ajuda a essa parte licenciada. Para a primeira, esse ente sem rosto, nomeado genericamente como “Fabricante”, cabem algumas poucas responsabilidades como atender o licenciado quando esse procurar por suporte.
 
Se pensarmos o político aqui como já definido acima, é possível dizer que o que a empresa faz é estabelecer uma divisão do real em que condições desiguais são normatizadas. Para que o licenciado, aquele que não detém aquele produto, possa usufruir dele será preciso que pague uma determinada taxa, o custo para obter o direito de uso. Porém, como não é a propriedade daquele código que está sendo adquirida apenas o uso é concedido, o proprietário estabelecerá também certas restrições para esse uso, condição essa que, se violada, implicará em quebra do contrato. Os licenciadores colocam condições bastante claras, presentes no contrato: aceitar ou desistir, apagar e devolver o produto.
 
==== A GPL ====
A “Introdução” é o trecho do texto que soa menos parecido com um contrato jurídico. Ela lembra mais uma pequena dissertação, com uma justificativa para os direitos e deveres estabelecidos pela licença. Desde o início ela coloca-se como uma alternativa, como algo que não pertence ao mundo jurídico dos contratos tradicionais para o uso de programas de computador. Diz o primeiro parágrafo:
 
“As licenças da maioria dos softwares são elaboradas para suprimir sua liberdade de compartilhá-los e modificá-los. A Licença Pública Geral do GNU, ao contrário, visa garantir sua liberdade de compartilhar e modificar softwares livres para assegurar que o software seja livre para todos os seus usuários. (...) Você também poderá aplicá-la aos seus programas.”
 
A licença coloca a si mesma como um instrumento para a garantia de direitos, direitos estes que vão além do contrato a ser estabelecido, que extrapolam o escopo de um acordo jurídico. Ela tem um fim que não se esgota na relação entre o licenciador e o licenciado naquele momento, deve ser usada como instrumento para a garantia da liberdade de modificação e alteração do software dos futuros licenciados. Não só aquele licenciado naquele momento, mas a licença foi criada para ser usada exemplarmente por outros desenvolvedores em suas criações.
 
Nesse sentido, ela se coloca como meio para que desiguais (aqueles que não são proprietários do software) possam se igualar aos “senhores” dos programas – para usar a metáfora estabelecida por Stallman no texto analisado no item 2 deste trabalho, ou seja, aqueles capazes legalmente de evitar a transformação dos softwares de que são proprietários- e também participem da comunidade capaz de distribuir, melhorar e adaptar os programas.
 
No terceiro parágrafo, acontece uma inversão bastante interessante. Em geral, um contrato de licença é estabelecido tendo-se em vista o direito do proprietário do software, que concede alguns benefícios ao licenciado em troca de uma compensação financeira – e o licenciado também adquire algumas garantias. No caso da GPL, nesse trecho de introdução da licença, o foco são os direitos do licenciado e que, como já dito, vão além do produto software em questão.
 
“Para proteger seus direitos, necessitamos fazer restrições que proíbem que alguém negue esses direitos a você ou que solicite que você renuncie a eles. Essas restrições se traduzem em determinadas responsabilidades que você deverá assumir, se for distribuir cópias do software ou modificá-lo.
 
(...)
 
Protegemos seus direitos através de dois passos: (1) estabelecendo direitos autorais sobre o software e (2) concedendo a você esta licença, que dá permissão legal para copiar, distribuir e/ou modificar o software.”
 
A licença se coloca mediando não apenas a relação entre licenciador e licenciado, mas a relação do licenciado com o mundo externo. Ela está intercedendo junto ao desigual de modo a garantir a ele uma igualdade que pode ser ameaçada. Ao fazer isso, ela afirma tanto a união entre licenciador e licenciado como o direito de ambos de realizarem operações que só os “donos” dos programas seriam capazes (alterar, modificar e distribuir). Autor e usuário se equivalem, tem os mesmos direitos sobre o software desde que garantam esses direitos também a outros. Aqui, não é importante o que ela faz ou não faz realmente, se ela efetivamente consegue garantir os direitos do licenciado frente ao exterior, mas o que ela diz fazer, algo que pode ser verificado na materialidade do texto.
 
===== Concluindo a comparação =====
Algumas marcas encontradas no discurso dever ser retomadas aqui. A mais importante delas parece ser a tentativa de nivelamento, de estabelecimento de igualdade colocada pela GPL. Ao permitir o uso irrestrito, estabelecendo uma autorização prévia e extensiva a qualquer usuário, ela coloca o produto software como um bem comum.
 
Já ao permitir alterações, modificações e a livre redistribuição, essa licença denuncia a existência de uma desigualdade fundante, entre os que têm e os que não têm. Com a condição de que não haja tentativas de reestabelecimento dessa desigualdade, de apropriação daquilo que ela propõem que seja de todos, ela postula o direito à modificação do código, em última instância, ao trabalho, seja permitido a todos.
 
Penso que é principalmente ao oferecer a liberdade para a alteração e distribuição do código a qualquer um que a licença livre afirma que a desigualdade não é condição necessária à vida social. Ao fazer isso, a licença estabelece que não é necessário que usuários distingam-se dos produtores, que haja sujeitos em condições desiguais com relação à posse do meio de produzir mercadorias.
 
Não é à toa que a licença livre, ou o movimento social que a utiliza, são classificados por aqueles que pertencem à esfera da norma estabelecida, da desigualdade que não deve se tornar aparente. Não só a denúncia da desigualdade como a tentativa de se construir uma outra ordem, são ligadas à anormalidade, às patologias, classificados como “vírus” ou “câncer”. Também não é gratuito que as reações à essas afirmações tenham sido inflamadas e partido de diversos lugares. Um ponto central foi tocado, a existência da desigualdade foi negada e os desiguais foram tratados como não pertencentes a esse mundo.
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=== Software Livre x Open Source ===
Na comunidade software livre, existe uma constante disputa sobre os nomes e as palavras utilizadas. O próprio nome da comunidade é controverso. Enquanto uns preferem software livre outros falam em código aberto. Alguns, nesse caso não muitos, dizem que tanto faz e que é possível até mesmo somar os nomes1. O nome do principal sistema operacional livre também é objeto de controvérsias, e aqui sim muitos afirmam que são sinônimos. Enquanto alguns se referem a ele simplesmente como Linux, outros fazem questão de dizer GNU/Linux2. Essa discussão, às vezes, torna tudo muito mais confuso para quem não participa do debate. Seria muito mais simples se houvesse algum tipo de uniformização nesse vocabulário, sugerem alguns, o leigo poderia tomar parte dele muito mais facilmente.
 
Mas optar por um nome ou por outro não é algo trivial. Dizer é se colocar no mundo, é assumir posição. Afinal, há alguma diferença entre falar Linux ou GNU/Linux? Ou entre se dizer um adepto do movimento pelo software livre ou do movimento de código aberto? Há sim. A opção por um nome ou por outro marca, para além de possíveis diferenças técnicas, a posição discursiva ocupada pelo sujeito em relação à história do movimento.
 
De acordo com Orlandi, “ao falarmos nos filiamos a redes de sentidos mas não aprendemos como fazê-lo, ficando ao sabor da ideologia e do inconsciente. Por que somos afetados por certos sentidos e não outros? Fica por conta da história e do acaso, do jogo da língua e do equívoco que constitui nossa relação com eles. Mas certamente o fazemos determinados por nossa relação com a língua e com a história, por nossa experiência simbólica e de mundo, através da ideologia.”
 
===== A função do open source =====
Mas como explicar, então, que algo tão subversivo, classificado na terra do capitalismo como “comunista” pode alcançar tanto sucesso, inclusive dando origem a empresas dos Estados Unidos e sendo adotado e incentivado por grandes corporações?
 
Para isso, o movimento software livre teve que ser refundado, resignificado sobre outras bases ideológicas.
 
Não há diferenças substanciais entre o que os termos software livre e código aberto pretendem definir. Ambos estabelecem praticamente os mesmos parâmetros que uma licença de software deve conter para ser considerada livre ou aberta. Ambas estabelecem, na prática, que o software deve respeitar aquelas quatro liberdades básicas que a FSF estabeleceu. Mas os defensores do termo código aberto afirmam que o termo fez com que os empresários percebessem que o software livre também pode ser comercializado. Teriam sido mudanças “pragmáticas” e não “ideológicas”.
 
O open source/código aberto, sem enfatizar a indistinção entre produtores e consumidores/usuários, deu relevância a uma nova prática de produção de software, só possível a partir dos anos 1990, com a criação da internet. Nessa prática, a rede passou a funcionar como uma metáfora do mundo natural, em que os códigos mais competentes/melhor escritos/mais inovadores, encontravam programadores dispostos a aplicá-los e a melhorá-los. A relação mais flexível com a propriedade passou a ser justificada pela melhoria técnica, pela seleção natural estabelecida na internet. “Liberar cedo, liberar frequentemente”, como afirmou Eric Raymond, tornou-se a regra para garantir o mínimo de tempo perdido no desenvolvimento de um software que provavelmente não “sobreviveria” na selva do mercado e para garantir a adoção das melhores soluções de desenvolvimento proporcionada pela profusão de olhos a ler o código. Ao mesmo tempo, a rede passou a funcionar como a experiência de vida que melhoraria o código (tornando-o mais forte).
 
Há alguns momentos que são fundantes na história do movimento software livre. É possível dizer que o marco inicial se dá em março de 1985, quando Richard Stallman escreve o Manifesto GNU, documento que desenha os princípios do copyleft1, que dará base para as regras descritas na GPL e que é um convite para que outros programadores se unam ao esforço da Free Software Foundation de produzir um sistema operacional livre. Outro ano importante é 1991, quando, em setembro, Linus Torvalds lança a primeira versão do kernel Linux, que completou o sistema projetado pela FSF antes de ela mesma o fazer. Embora siga os princípios da GPL, o Linux significou, na prática, o surgimento de uma nova corrente de força dentro do movimento, que culminará com o surgimento do movimento código aberto (open source), em 1998. Neste ano, Eric Raymond publicou o artigo “Goodbye, "free software"; hello, "open source"” e fundou, com Bruce Perens, a Open Source Initiative2
 
Características do discurso open source:
* Elogio ao método bazar
O método de desenvolvimento adotado por Linus está em A Catedral e o Bazar, livro escrito por Eric Raymond, em 1997. A obra é também uma alfinetada em Stallman, acusado de adotar uma postura centralizadora de desenvolvimento. A crítica de Raymond aparentemente é voltada ao modelo de desenvolvimento proprietário, mas também refere-se ao desenvolvimento GNU, dizendo que esses códigos são como se fossem catedrais, monumentos sólidos, construídos a partir de um grande planejamento central. Já o desenvolvimento adotado por Linus seria como um bazar, com uma dinâmica altamente descentralizada. Diz Raymond: “De fato, eu penso que a engenhosidade do Linus e a maior parte do que desenvolveu não foram a construção do kernel do Linux em si, mas sim a sua invenção do modelo de desenvolvimento do Linux. Quando eu expressei esta opinião na sua presença uma vez, ele sorriu e calmamente repetiu algo que freqüentemente diz: ``Sou basicamente
 
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