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[[Imagem:Kingsborough.jpg|thumb|Códice Kingsborough: um ''encomendero'' abusa de um índio]]
A '''encomienda''', originalmente aplicada na região das Antilhas em 1503,2014 com posterior projeção em outras porções da América espanhola, constando nos registros legislativos coloniais até o século XVIII, foi uma instituição jurídica imposta pela coroa com vistas a regular o recolhimento de tributos e circunscrever a exploração do trabalho indígena. Estabelecida a partir de um arranjo contratual, caracteriza-se pela submissão de um número variável de indígenas “pagadores de impostos” a um encomendero, – inicialmente os mais notáveis soldados espanhóis nas guerras de conquista – responsável por viabilizar sua incorporação aos moldes culturais, econômicos e sociais europeus. No âmbito da circunscrição territorial, a encomienda não é uma concessão de terras, mas uma concessão de recolhimento de tributos. Diferentemente do que ocorre com a [[escravidão]], não é perpétua nem transmitida hereditariamente, já que os nativos, ao menos juridicamente, foram tomados não por propriedade, mas por homens livres, embora seja possível uma aproximação entre ambas, dado que são expressões da forma de [[trabalho compulsório]].
== História e etimologia da palavra ==
Se tomada, a semelhança do que ocorre no feudalismo, enquanto uma relação entre um senhor que se apropria do trabalho de seus servos, sob a justificativa de dar-lhe proteção e inserção social de acordo com os moldes propostos pela religião, bem como a manutenção das possessões territoriais contra invasões estrangeiras, as origens institucionais da encomienda remontam, ainda, ao século V d.C., quando, diante da reconfiguração territorial do Império Romano, por meio da commendatio, ou patrociniun, o senhor oferecia proteção militar e apropriava-se de forma extra-econômica dos produtos resultantes do trabalho servil.
No caso da Península Ibérica, ao término das guerras de reconquista (século VII – século XV), que resultou, em 1492, na definitiva expulsão dos governos muçulmanos, os reis católicos [[Isabel de Castela]] e [[Fernando de Aragão]]{{dn}} concederam aos que mais se destacaram nas guerras, o direito de administrar parcelas do território reconquistado, chamadas encomiendas. Nãopenisão obstante as especificidades de cada região, as encomiendas foram transmitidas como forma de organização da exploração das Antilhas, no início do século XVI, tendo o termo sido utilizado pela rainha Isabel na Carta de Recomendação endereçada ao governador Nicolás de Ovando, Comendador-Maior da Ordem de Alcântara e representante da Coroa nas Antilhas, e recorrentemente retomado pelas correspondências estabelecidas entre a Coroa e seus representantes nas terras de além-mar, desde as cartas de [[Cortéz]], a partir de 1521, para o estabelecimento da Nova Espanha, e durante a duração da Antiga Legislação Colonial, modificada, sobretudo, a partir do século XVIII, desaparecendo definitivamente em 1708.
Cabe ressaltar que a exposição até aqui apresentada condiz e toma por base o modelo interpretativo do feudalismo, caro às correntes de cunho marxista, preocupadas em caracterizar os diferentes modos de produção, e que tem, ao menos desde o início do século XX, considerável influência nos trabalhos de história econômica da América Latina.
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