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Lei e Segurança
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As leis civis da Síria são válidas em Rojava, conquanto não entrem em conflito com a [[Constituição de Rojava]]. Um exemplo notável de reforma é a lei de status pessoal, a qual, na Síria, ainda se baseia na [[Charia]] <ref>{{cite web|title=Syria|url=http://www.carnegieendowment.org/files/Syria_APS.doc|publisher=Carnegie Endowment for International Peace|page=13|accessdate=2016-11-16}}</ref> e é aplicada por Cortes da Charia,<ref>{{cite web|url=https://scholarblogs.emory.edu/islamic-family-law/home/research/legal-profiles/syria-syrian-arab-republic/|title=Islamic Family Law: Syria (Syrian Arab Republic)|publisher=Law.emory.edu|accessdate=2016-11-16}}</ref> tendo substituídas em Rojava pelos princípios estritamente [[Secularismo|seculares]] da igualdade absoluta das mulheres sob a lei. Casamentos forçados, assim como a [[poligamia]],<ref name="jolie2">{{cite web|url=http://www.bbc.com/news/world-middle-east-37337908|title=Kurdish 'Angelina Jolie' devalued by media hype|work=BBC|date=2016-09-12|accessdate=2016-09-12}}</ref> foram proibidos, além do casamento de pessoas menores de idade.<ref name="underage">{{cite web|url=http://aranews.net/2016/11/syrian-kurds-tackle-underage-marriages-polygamy/|title=Syrian Kurds tackle conscription, underage marriages and polygamy|work=ARA News|date=15 November 2016|accessdate=2016-11-16}}</ref> Pela primeira vez na história síria a [[união civil]] está sendo permitida e promovida, inclusive de pessoas de contextos religiosos distintos,<ref name="marriage">{{cite web|title=Syria Kurds challenging traditions, promote civil marriage|url=http://aranews.net/2016/02/syria-kurds-challenging-traditions-promote-civil-marriage/|publisher=ARA News|date=2016-02-20|accessdate=2016-08-23}}</ref> um passo significativo em direção a uma sociedade aberta e secular.
 
Um novo sistema de [[direito penal]] tem sido implantando, enfatizando a [[Justiça restaurativa|restauração]] ao invés da [[Direito penal|retribuição]].<ref name="Financial Times">{{cite web|url=http://www.ft.com/intl/cms/s/2/50102294-77fd-11e5-a95a-27d368e1ddf7.html|title=Power to the people: a Syrian experiment in democracy|publisher=Financial Times|date=2015-10-23|accessdate=2016-06-06}}</ref> A pena de morte foi abolida. <ref name="The New Justice System in Rojava">{{cite web|url=http://www.biehlonbookchin.com/justice-system-in-rojava/|title=The New Justice System in Rojava|publisher=biehlonbookchin.com|date=2014-10-13|accessdate=2016-06-06}}</ref> Prisões abrigam principalmente aqueles acusados por atividades [[Terrorismo|terroristas]] ligadas ao [[Estado Islâmico do Iraque e do Levante|ISIS]] e outros grupos [[Extremismo|extremistas]]. <ref>{{cite news|title=Syrian Kurds Get Outside Help to Manage Prisons|url=http://www.voanews.com/content/syria-kurds-prisons/2976077.html|accessdate=2016-06-06|publisher=Voice of America|date=2015-09-23}}</ref> Um relatório de setembro de 2015 feito pela [[Amnesty International|Anistia Internacional]] registrou que 400 pessoas estavam encarceradas, <ref name="AI-prisonreport">{{cite web|url=https://www.amnesty.org/en/latest/news/2015/09/syria-abuses-mar-pyd-fight-against-terrorism/|title=Syria: Arbitrary detentions and blatantly unfair trials mar PYD fight against terrorism|publisher=Amnesty International|date=7 September 2015|accessdate=12 September 2016}}</ref> que em relação a uma população de 4.6 milhões gera uma taxa de aprisionamentos média de 8,7 pessoas a cada 100.000 habitantes, comparada a uma taxa de 60,0 pessoas a cada 100.000 habitantes em relação a Síria por inteiro, a segunda menor taxa no mundo após San Marino <ref>{{cite web|url=http://www.prisonstudies.org/highest-to-lowest/prison_population_rate|title=Highest to Lowest - Prison Population Rate|publisher=World Prison Brief}}</ref>. Entretanto o relatório também notou algumas deficiências no [[devido processo legal]].<ref name="AI-prisonreport" /> {{Referências|col=2}}
 
Esses novos sistemas de justiça em Rojava refletem o conceito revolucionário do Confederalismo Democrático. Em nível local os cidadãos criam ''Comitês de Paz e Consenso,'' que tomam decisões coletivas em relação a delitos leves e processos, similarmente aos comitês separados que resolvem assuntos específicos em relação aos direitos das mulheres como violência doméstica e casamento. Em nível regional os cidadãos (que não necessariamente precisam ser juristas treinados) são eleitos pelos ''Conselhos do Povo'' regionais para servirem nas ''Cortes do Povo'' compostas por sete membros. Ao próximo nível estão quatro ''Cortes de Apelação'' compostas por juristas treinados. A corte de última instância é a ''Corte Regional'', que serve a Rojava como um todo. Distintos e separados desse sistema, a ''Corte Constitucional'' elabora decisões acerca da compatibilidade dos atos de governo e procedimentos legais à constituição de Rojava, o chamado Contrato Social. <ref name="The New Justice System in Rojava2">{{cite web|url=http://www.biehlonbookchin.com/justice-system-in-rojava/|title=The New Justice System in Rojava|publisher=biehlonbookchin.com|date=2014-10-13|accessdate=2016-06-06}}</ref>
 
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== Ver também ==