Direitos políticos: diferenças entre revisões

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Este conjunto de direitos varia conforme país, e encontra-se intimamente vinculado ao regime político e sistemas eleitoral e partidário instituídos em cada estado.

A [[nacionalidade]] é pressuposto da cidadania - ser nacional de um Estado é condição primordial para o exercício dos direitos políticos. Entretanto, se todo cidadão é nacional de um Estado, nem todo nacional é cidadão - os indivíduos que não estejam investidos de direitos políticos podem ser nacionais de um Estado sem serem cidadãos.

 

 

Os direitos políticos são regulados no [[Brasil]] pela [[Constituição brasileira de 1988|Constituição Federal]] em seu art. 14, que estabelece como princípio da participação na vida política nacional o [[sufrágio universal]]. Nos termos da norma constitucional, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos, e facultativos para os analfabetos, os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos e os maiores de setenta anos.