Governo do Japão: diferenças entre revisões

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{{Política do Japão}}
[[Imagem:Imperial Seal of Japan.svg|thumb|Selo Imperial do Japão]]
O '''governo do Japão''' é uma [[monarquia constitucional]] onde o poder do [[imperador do Japão|imperador]] é limitado, relegado principalmente para funções cerimoniais. O seu papel é definido pela [[Constituição do Japão|Constituição de 1947]] como "o símbolo do Estado e da unidade do povo".
O poder é executado principalmente pelo [[Anexo:Lista de primeiros-ministros do Japão|primeiro-ministro do Japão]] e de outros membros eleitos da [[Dieta do Japão|Dieta]], enquanto que a soberania é investida sobre o [[Japoneses|povo japonês]].<ref name="Constitution">{{cite web |url=http://www.sangiin.go.jp/eng/law/index.htm |title=The Constitution of Japan |publisher=House of Councillors of the National Diet of Japan |date=1946-11-03 |accessdate=2007-03-10}}</ref> O Imperador efetivamente atua como [[Chefe de Estado|chefe de Estado]] em ocasiões diplomáticas. [[Akihito]] é o atual imperador do Japão. [[Naruhito, Príncipe Herdeiro do Japão]] encontra-se como o próximo sucessor na linha para o trono.
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Historicamente influenciado pelo [[Lei da China|direito chinês]], o [[Lei do Japão|sistema japonês]] legal foi desenvolvido de forma independente durante o [[período Edo]] através de textos, como ''[[Kujikata Osadamegaki]]''. No entanto, desde o final do século XIX, o [[Sistema Judicial do Japão|sistema judicial]] tornou-se amplamente fundamentado no [[Sistema romano-germânico|direito civil]] da [[Europa]], nomeadamente da [[França]] e [[Alemanha]]. Por exemplo, em [[1896]], o governo japonês estabeleceu um [[código civil]] baseado no modelo alemão. Com as modificações do pós-Segunda Guerra Mundial, o código continua em vigor no atual Japão.<ref name="civilcode">{{cite web |url=http://www.britannica.com/eb/article-9043364?hook=6804 |title=Japanese Civil Code |publisher=Encyclopædia Britannica |year=2006 |accessdate=2006-12-28}}</ref> Lei Orgânica é originada na legislatura do Japão, a Dieta Nacional do Japão, com o carimbo de aprovação do Imperador. A Constituição atual exige que o Imperador promulga leis aprovadas pela Dieta, sem que lhe seja concedido o poder de se opor à aprovação da legislação.<ref name="Constitution"/> O sistema do tribunal japonês está dividido em quatro camadas básicas: a [[Corte suprema de justiça do Japão|Suprema Corte]] e três níveis de tribunais inferiores.<ref>{{cite web |url=http://www.kantei.go.jp/foreign/judiciary/0620system.html |publisher=Office of the Prime Minister of Japan |title=The Japanese Judicial System |accessdate=2007-03-27}}</ref> O corpo principal da lei estatutária japonesa é uma coleção chamada de [[Seis Códigos]].<ref name="civilcode"/>
 
{{referênciasReferências}}
 
{{Ásia tópico|TópicoPolítica}}
{{Portal3|Política|Japão}}
 
[[Categoria:Governo do Japão]]