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{{Sem-fontes notas||data=outubro de 2010}}
Uma '''Carta de Foral''', ou simplesmente '''Foral''', foi um documento real utilizado em [[Portugal]], que visava estabelecer um Concelho e regular a sua administração, deveres e privilégios. A palavra "foral" deriva da palavra portuguesa "foro", que por sua vez provém do [[latim|latina]] "''fórum''".
 
{{Artigo principal|Aforamento}}
 
Os Forais foram concedidos entre o [[século XII]] e o [[século XVI]]. Eram a base do estabelecimento do [[município]] e, desse modo, o evento mais importante da história da [[vila]] ou da [[cidade]]. Era determinante para assegurar as condições de fixação e prosperidade da comunidade, assim como no aumento da sua área cultivada, pela concessão de maiores liberdades e privilégios aos seus habitantes.
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== Os Forais Manuelinos ==
[[FicheiroImagem:CV Charter.jpg|thumb|300px|Foral Manuelino ("Foral Novo") de [[Castro Verde]], Portugal.]]
 
Com o objetivo de sistematizar a governação local ao nível administrativo, [[Manuel I de Portugal|D.Manuel I de Portugal]] nomeou uma comissão que, durante duas décadas, procedeu à recolha de toda a documentação existente - Privilégios e antigos Forais - e reformulou-a segundo uma certa sistematização, o que fez com que os chamados "Forais Novos" fossem quase idênticos, assegurando uma certa unificação. São também conhecidos como de "leitura nova", uma vez que o monarca instituiu um novo tipo de letra [[caligrafia|caligráfica]] - o gótico librário, mais inteligível.
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Iconograficamente, o tipo principal caracteriza-se por apresentar, no frontispício, na parte superior, as armas reais ao centro (sempre com nove castelos), ladeado pelas [[esfera armilar|esferas armilares]] e uma faixa horizontal com o nome do rei (MANVEL), tendo a particularidade de a letra "D" ser formada por uma [[serpente]] alada com cabeça de [[dragão]].
 
== No Brasil ==
 
Quando da implantação do regime de [[capitanias hereditárias]] na [[história do Brasil]], a Carta de Foral regulava os direitos e deveres que o Capitão-donatário passava a ter em virtude da [[Carta de Doação]] recebida.
 
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== Ligações externas ==
* [http://digitarq.dgarq.gov.pt/viewer?id=4251401 Foral de Setúbal] ([http://antt.dglab.gov.pt/ Arquivo Nacional da Torre do Tombo])
* [http://purl.pt/6468 Foral da cidade do Porto (1517)]
* [http://purl.pt/6420 <nowiki>Foral dado ao Porto por D.Hugo [bispo do Porto ao tempo do Condado Portucalense]</nowiki>]
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* [http://purl.pt/6424 Foral de Matosinhos]
* [http://purl.pt/6425 Foral de Refojos]
 
 
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