Direito tributário: diferenças entre revisões

O [[princípio da não cumulatividade]] é aplicável nos casos do ICMS e do IPI. Por este princípio,o imposto devido em cada operação relativa a circulação de mercadorias ou prestação de serviços será compensado com o [[montante]] cobrado nas anteriores; Este instituto foi extendidoestendido para o PIS e para a COFINS, através das Leis nº 10.637/02 e 10.833/03, respectivamente.