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Procurador-Geral da República (Brasil): diferenças entre revisões

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[[Ficheiro:PGR Brasilia 01.jpg|240px|thumb|O edifício-sede da Procuradoria-Geral da República do Brasil, em Brasília]]
O '''Procurador-Geral da República''' do [[Brasil]] é a autoridade responsável pela [[Procuradoria-Geral da República]] (PGR) no país. Ele é gghbfcbbvcfgbbvfcgjjgvvfcnomeadonomeado pelo presidente da República dentre integrantes da carreira com mais de trinta e cinco anos de idade, e seu nome deve ser aprovado pela maioria absoluta do [[Senado Federal (Brasil)|Senado Federal]] após arguição pública. Detém independência funcional para o exercício de suas funções, não estando subordinado ao Poder Executivo, e tem mandato de dois anos, podendo ser reconduzido.<ref>{{citar web|url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Constituicao.htm#art128%C2%A71|título=Art. 128, § 1º da Constituição Federal.|citação=§ 1º O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.}}</ref> Entre suas atribuições, estão a chefia do [[Ministério Público da União]] e de [[procurador-geral eleitoral]] e presidente do [[Conselho Nacional do Ministério Público]].<ref>{{citar web|url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Constituicao.htm#art130a|título=Art. 130-A, I da Constituição Federal.}}</ref>
 
Segundo prevê a Constituição Federal, o procurador-geral da República deve sempre ser ouvido nas ações de [[inconstitucionalidade]] e em todos os processos de competência do [[Supremo Tribunal Federal|Supremo Tribunal Federal.]]<ref>{{citar web|url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Constituicao.htm#art103§1|título=Art. 103, § 1º da Constituição Federal.}}</ref> O procurador-geral da República também pode promover [[Ação Direta de Inconstitucionalidade]]<ref>{{citar web|url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Constituicao.htm#art103vi|título=Art. 103, VI da Constituição Federal}}</ref> e ações penais para denunciar autoridades como deputados federais, senadores, ministros de Estado, o presidente e o vice-presidente da República. Além disso, pode propor, perante o Supremo Tribunal Federal, representação para intervenção nos [[Estados do Brasil|Estados]] e no [[Distrito Federal (Brasil)|Distrito Federal]]<ref>{{citar web|url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Constituicao.htm#art36iii.|título=Art. 36, III da Constituição Federal}}</ref> e, perante o [[Superior Tribunal de Justiça]], o incidente de deslocamento de competência para a federalização de casos de crimes contra os [[direitos humanos]].<ref>{{citar web|url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Constituicao.htm#art109§5|título=Art. 109, § 5º da Constituição Federal.}}</ref>
 
O atual procurador-geral da República é [[Rodrigo Janot]],<ref>{{citar web|título=Rodrigo Janot toma posse nesta terça-feira como novo PGR|url=http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/09/rodrigo-janot-toma-posse-nesta-terca-feira-como-novo-pgr.html|acessodata=18 de Setembro de 2013|autor=[[G1]]}}</ref> que permanece no cargo entre 2013 e 2015 e foi reconduzido ao cargo em 2015 para novo mandato até 2017. O antecessor de Rodrigo Janot foi [[Roberto Gurgel]].
 
 
== Lista ==
Obtida de "https://pt.wikipedia.org/wiki/Procurador-Geral_da_República_(Brasil)"