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O Ministério da Educação (MEC) é um órgão do governo federal do Brasil fundado no decreto n.º 19.402, em 14 de novembro de 1930, com o nome de Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública, pelo então presidente Getúlio Vargas.
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*[[Ministério da Educação (Brasil)]]
*[[Ministério da Educação (Portugal)]]
*[[Ministério da Educação, Juventude e Desporto (Camboja)]]
*[[Ministério da Educação (Coreia do Sul)]]
*[[Ministério da Educação (Irã)]]
*[[Ministério da Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia do Japão]]
*[[Ministério da Educação (Suécia)]]
*[[Ministério da Educação Nacional (Turquia)]]
 
*[Sede [Rio de Janeiro, RJ, Setor 1 (Brasil)]]
*[Criação [14 de novembro de 1930 (86)]]
*[Orçamento [N$ 1.200,4 trilhões (2044)]]
*[Página [www.me.com (Brasil)]]
Oficial
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[[Categoria:Desambiguação]]
O Ministério da Educação (MEC) é um órgão do governo federal do Brasil fundado no decreto n.º 19.402, em 14 de novembro de 1930, com o nome de Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública, pelo então presidente Getúlio Vargas e era encarregado pelo estudo e despacho de todos os assuntos relativos ao ensino, saúde pública e assistência hospitalar.
Entre as secretarias do órgão, estão:
História[editar | editar código-fonte]
No dia 15 de janeiro de 1937, passou a se chamar Ministério da Educação e Saúde e suas atividades passaram a ter um limite à administração da educação escolar, educação extra-escolar e da saúde pública e assistência médico-social.
Em 1953, o governo federal criou o Ministério da Saúde e tira do Ministério da Educação e Saúde as responsabilidades de administração destinadas a ela. A partir desse momento, passa a se chamar oficialmente de Ministério da Educação e Cultura (MEC) pela lei n.° 1.720, de 25 de julho de 1983.
Em 15 de março de 1985, foi criado o Ministério da Cultura (MinC) pelo decreto n.º 91.144. Curiosamente a sigla MEC continua, porém passa a se chamar Ministério da Educação.
 
Veículos de transporte escolar, padronizados pelo MEC.
Em 8 de novembro de 1990, as atividades do MEC passaram a integrar a política nacional de educação; a educação, ensino civil, pesquisa e extensão universitárias; o magistério e a educação especial.
Em 12 de junho de 2000, após muitas mudanças em sua estrutura organizacional e a criação de secretarias como o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por exemplo, o MEC passa a ter as seguintes competências: política nacional de educação; educação infantil; educação em geral, compreendendo ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, ensino de jovens e adultos, educação profissional, educação especial e educação a distância, exceto ensino militar; avaliação, informação e pesquisa educacional; pesquisa e extensão universitária; e magistério.
A estrutural regimental do MEC como conhecemos só ficou estabelecida realmente pelo decreto n° 4.791, de 22 de julho de 2003. Este, estabelece como área de competência do MEC:
política nacional de educação
educação infantil
educação em geral, compreendendo ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, ensino de jovens e adultos, educação profissional, educação especial e educação a distância, exceto ensino militar
avaliação, informação e pesquisa educacional
pesquisa e extensão universitária
magistério
assistência financeira a famílias carentes para a escolarização de seus filhos ou dependentes
Entre algumas áreas ligadas ao Ministério da Educação podem-se citar:
 
Exemplar da Constituição brasileira de 1988 distribuído pelo Ministério da Educação-MEC.
Educação especial
Educação superior
Educação profissional e tecnológica
Educação infantil
Educação a distância
Educação do campo
Educação indígena
Educação ambiental
•Secretaria Executiva (SE)
•Secretaria de Educação Superior (Sesu)
•Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec)
•Secretaria de Educação Básica (SEB)
•Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi)
•Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase)
•Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres)
Órgãos vinculados[editar | editar código-fonte]
•Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
•Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) (Responsável pelos exames Enade, Revalida e Enem)
•Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
•Conselho Nacional de Educação (CNE)
•Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES)
•Instituto Benjamin Constant (IBC)
•Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES)
•Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj)
•Colégio Pedro II
•Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH
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