Ordem Executiva 13769: diferenças entre revisões

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[[Ficheiro:Trump_signing_order_January_27.jpg|miniaturadaimagem|O Presidente dos EUA, Donald Trump assinado a  ordem, ao seu lado o Vice-Presidente [[Mike Pence]] (à esquerda) e o Secretário de Defesa [[James Mattis]] (direita)]]
[[Ficheiro:Muslim_ban.svg|miniaturadaimagem|Mapa dos países afetados pela ordem executiva]]
Uma ordem executiva intitulada '''Proteger a Nação de Terroristas Estrangeiros a Entrada nos Estados Unidos''' foi assinada pelo Presidente dos EUA, [[Donald Trump]] em 27 de janeiro de 2017. - A ordem fortemente restringe tanto a viagem e a imigração de pessoas de vários países predominantemente Muçulmanos no Oriente Médio e na África.<ref name="BBC key">{{cite web|title=Trump's refugee and travel suspension: Key points|website=BBC News|date=28 January /01/2017|url=http://www.bbc.com/news/world-us-canada-38781302|accessdate=29 January /01/2017}}</ref><ref name="WSJ">{{cite web|last=Nicholas|first=Peter|last2=Nicholas|first2=Peter|title=White House Defends Executive Order Barring Travelers From Certain Muslim Countries|website=WSJ|date=28 January /01/2017|url=http://www.wsj.com/articles/white-house-defends-executive-order-barring-travelers-from-certain-muslim-countries-1485642323|accessdate=29 January /01/2017}}</ref> A ordem suspende os [[Programa de Admissões de Refugiados aos Estados Unidos]] (USRAP, na sigla em inglês), durante 120 dias, bem como a entrada de pessoas da [[Líbia]], [[Irão|Iran]], [[Iraque]], [[Somália]], [[Sudão]], [[Síria]] e [[Iémen|Iêmen]], independentemente do [[visto]] ou do estatuto [[Green card|de residência permanente]], por 90 dias, com possíveis exceções caso-a-caso. Em 28 de janeiro de 2017, estima-se que entre 100 e 200 viajantes foram detidos em aeroportos dos EUA devido a essa ordem, e centenas foram impedidos de embarcar a voos direcionados aos Estados Unidos.
 
A ordem levou a crítica internacional, protestos , no  [[Aeroporto Internacional John F. Kennedy|Aeroporto Internacional John]] F. Kennedy em Nova York e em outros aeroportos dos EUA, e uma ação judicial da [[União Americana pelas Liberdades Civis|União Americana de Liberdades Civis]] (ACLU).
 
Um tribunal federal em [[Nova Iorque|Nova York]] suspendeu temporariamente partes da ordem em 28 de janeiro de 2017, mas o tribunal não permitiu que as pessoas afetadas entrem no país, nem se pronunciou sobre a constitucionalidade da própria ordem.<ref>{{cite web|url=http://www.huffingtonpost.com/entry/court-blocks-trump-refugee-ban_us_588d4b53e4b0b065cbbc6a6f|title=Court Temporarily Blocks Parts Of Trump's Syrian Refugee And Travel Ban|first1=Cristian Farias Legal Affairs|last1=Reporter|first2=The Huffington|last2=Post|date=January 28, /01/2017|publisher=}}</ref><ref>{{cite web|last1=Digangi|first1=Diana|title=ACLU: Emergency stay has been granted to halt immigration ban|url=http://dcw50.com/2017/01/28/aclu-emergency-stay-has-been-granted-to-halt-immigration-ban/|website=DCW50.com|publisher=DCW50|accessdate=January 29, /01/2017}}</ref> Em 29 de janeiro de 2017, outro tribunal federal em [[Boston]] temporariamente impediu a detenção de pessoas afetadas "que, ausente a Ordem Executiva, seriam legalmente autorizados a entrar nos Estados Unidos." Este ordem restaura a capacidade legal para imigrantes dos sete países barrado nações para entrar nos EUA.<ref name=":2">{{Cite news|url=https://www.bostonglobe.com/metro/2017/01/29/judges-put-temporary-stop-trump-immigration-order/UQiz2kEXJMDQHuiIFoguuJ/story.html|title=Judges put temporary stop to Trump immigration order|first=Maria|last=Sacchetti|newspaper=[[The Boston Globe]]|date=2017-01-29|access-date=2017-01-29}}</ref>
 
== Contexto ==
Com amplo apoio, o Ato do Programa de Melhoria a Isenção de Visto e Prevenção de Viagem de Terroristas de 2015, foi sancionado em lei pelo Presidente Obama como o Ato Consolidado das Dotações de 2016. A lei listada Iraque, Irã, Sudão, Síria, Líbia, Somália e Iêmen como países que exigem extra escrutínio para a viagem.<ref>[https://www.congress.gov/bill/114th-congress/house-bill/158 H.R.158 - Visa Waiver Program Improvement and Terrorist Travel Prevention Act of 2015]</ref><ref>{{cite web|url=http://www.washingtonexaminer.com/whats-the-real-deal-on-this-muslim-ban/article/2613279|title=What's the real deal on this 'Muslim ban'?|publisher=|accessdate=January 29, /01/2017}}</ref>
 
Donald Trump tornou-se o presidente dos EUA, em 20 de janeiro de 2017. Ele tem a muito defendido que um grande número de terroristas estão usando o programa de reassentamento de refugiados dos EUA para entrar no país.<ref name="thehill_lawsuit">{{cite web|url=http://thehill.com/policy/national-security/316676-legal-groups-file-lawsuit-against-trump-administration-amid-refugee|title=ACLU sues White House over immigration ban|first=Max|last=Greenwood|date=January 28, /01/2017|publisher=}}</ref> Durante sua campanha eleitoral, Trump propôs "um total e completo de encerramento" da entrada de Muçulmanos aos Estados Unidos.<ref name="wp_background">{{cite web|url=https://www.washingtonpost.com/news/the-fix/wp/2017/01/28/mike-pence-once-called-trumps-muslim-ban-unconstitutional-he-just-applauded-the-order/|title=Pence once called Trump’s Muslim ban ‘unconstitutional.’ He now applauds a ban on refugees.|work=washingtonpost.com|accessdate=January 28, /01/2017}}</ref><ref name="reuters_before">{{cite web|url=http://www.reuters.com/article/us-usa-trump-immigration-exclusive-idUSKBN1582XQ|title=Trump expected to order temporary ban on refugees|date=January 25, /01/2017|publisher=|accessdate=January 28, /01/2017|via=Reuters}}</ref> Esta proposta foi recebida pela com oposição dos políticos dos EUA. O agora-Vice-Presidente [[Mike Pence]], que não havia sido selecionado como companheiro de chapa de Trump, estava entre aqueles que se opunham a proposta, chamando-a de "ofensiva e inconstitucional". Depois, especialmente, após a [[Massacre de Orlando|Massacre de Orlando em 2016]],<ref>{{cite news|last=Beckiwth|first=Ryan Teague|date=June 13, 2016|title=Read Donald Trump's Speech on the Orlando Shooting|url=http://time.com/4367120/orlando-shooting-donald-trump-transcript/|work=[[TIME]]|accessdate=January 28, /01/2017}}</ref> Trump e seu procurador-geral indicado [[Jeff Sessions]] deslocaram o foco para países específicos, em vez de nomear explicitamente a religião como causa.{{Efn|TheO perpetrator of theresponsável pelo[[2016Massacre de Orlando|Massacre nightclubde shooting|Orlando nightclubem shooting2016]], [[Omar Mateen]], wasnasceu bornnos inEstados the United StatesUnidos.<ref>{{cite web|url=http://www.qchron.com/editions/north/orlando-shooter-born-in-new-hyde-park/article_58b20180-31a0-11e6-b7e9-3b100612b0fb.html|title=Orlando shooter born in New Hyde Park|publisher=|accessdate=January 29, /01/2017}}</ref>}} no Entanto, ambos as Sessions e Trump continuaram a enfatizar a importância da religião no argumento contra a imigração para os EUA por pessoas de alguns países.<ref>{{cite web|url=http://www.sessions.senate.gov/public/index.cfm/2016/6/at-least-580-individuals-convicted-in-terror-cases-since-9-11-at-least-380-are-foreign-born|title=AT LEAST 580 INDIVIDUALS CONVICTED IN TERROR CASES SINCE 9/11, AT LEAST 380 ARE FOREIGN-BORN|last=Sessions|first=Jeff|date=22 June 2016|website=|publisher=|access-date=28 January /01/2017|quote=When compared with [the Obama] Administration’s immigration policies, and bearing in mind the four major terrorist attacks in the United States in the last year alone, this inability to properly screen individuals from abroad and assimilate those we admit paints a striking picture. Between Fiscal Years 2009 and 2014, the United States granted green cards to approximately 832,000 individuals from Muslim-majority countries…}}</ref><ref>{{cite web|url=http://time.com/4367120/orlando-shooting-donald-trump-transcript/|title=Read Donald Trump's Speech on the Orlando Shooting|last=Trump|first=Donald|date=13 June 2016|publisher=TIME|access-date=28 January /01/2017}}</ref> Em audiência no Senado sobre a possibilidade de confirmar Sessions, o Senador Hirono perguntou Sessions sobre seus pontos de vista sobre a imigração. Sessions respondeu: "uma abordagem preferível [para o controle de imigrantes] seria baseado em áreas onde temos um incomum elevado risco de vinda de terroristas."<ref>{{cite video|title=Attorney General Nominee Jeff Sessions Testifies at Confirmation Hearing|url=https://www.c-span.org/video/?420932-101/attorney-general-nominee-jeff-sessions-testifies-confirmation-hearing&start=17545|time=54:19}}</ref> [[Donald Trump|Trump]] disse a Christian Broadcasting Network (CBN) que será dada prioridade a c[[Cristão|ristãos]] refugiados, em termos do estatuto de refugiado nos Estados Unidos,<ref>{{Cite news|url=http://www1.cbn.com/thebrodyfile/archive/2017/01/27/brody-file-exclusive-president-trump-says-persecuted-christians-will-be-given-priority-as-refugees|title=Brody File Exclusive: President Trump Says Persecuted Christians Will Be Given Priority As Refugees|last=Brody|first=David|date=January 27, /01/2017|work=The Brody File|access-date=January 28, /01/2017|via=}}</ref> depois de afirmar que cristãos Sírios foram tratados terrivelmente pelo seu antecessor, [[Barack Obama]].
 
Assessores do Presidente Trump disseram que a ordem tinha sido emitida em consulta com os funcionários do Departamento de Segurança Interna e o Departamento de Estado. No entanto, de acordo com ''[[The New York Times|O New York Times]]'', vários funcionários do Departamento de Estado e outras agências negaram a veracidade da afirmação.<ref>{{cite web|url=https://www.nytimes.com/2017/01/28/us/refugees-detained-at-us-airports-prompting-legal-challenges-to-trumps-immigration-order.html|title=Judge Blocks Part of Trump’s Immigration Order|first1=Michael D.|last1=Shear|first2=Alan|last2=Feuer|date=January 28, /01/2017|publisher=|via=NYTimes.com}}</ref>
 
== Notas ==